0101082-26.2019.5.01.0044

4157/2025 Tribunal Superior do Trabalho 52
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025
judicial. ação, seja por meio do rol de substituídos ou de comprovante de
Entretanto, para a expedição da certidão de habilitação de crédito, a sua filiação à Associação autora.
ser apresentada perante o juízo em tramita a recuperação judicial, é Dessa forma, intime-se o Reclamante para, no prazo de 5 (cinco)
imprescindível a ocorrência de trânsito em julgado da sentença dias, comprovar sua ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. condição de substituído processual na Ação n.º
condenatória e da decisão homologatória dos cálculos (art. 112, § 0101082-26.2019.5.01.0044, sob pena de indeferimento do pedido
2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da de suspensão do feito.
Justiça do Trabalho). Do mesmo modo, os valores recolhidos a Após, voltem-me os autos conclusos.
título de depósito recursal são disponibilizados para o juízo da
recuperação judicial apenas posteriormente ao trânsito em julgado Publique-se.
da decisão condenatória. Brasília, 4 de fevereiro de 2025.
Por todo o exposto, e considerando que o presente feito encontra- Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
se em fase de conhecimento, INDEFIRO os requerimentos DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
apresentados. Ministro Relator
Registre-se que, por consubstanciar matéria recursal, o pedido de
isenção do depósito recursal deverá ser formulado quando da Secretaria da Sexta Turma
interposição do respectivo recurso. Despacho
Dê-se ciência ao Reclamante sobre a recuperação judicial da
Processo Nº Ag-AIRR-0000069-86.2022.5.09.0195
Reclamada INTERCEMENT BRASIL S.A. Complemento Processo Eletrônico
Após, voltem-me os autos conclusos. Agravante(s) I.M.S.
Advogado JOAQUIM PEREIRA ALVES
JÚNIOR(OAB: 22111-A/PR)
Publique-se. Advogado IVAN PAIM DA SILVEIRA(OAB: 46413
-A/PR)
Brasília, 4 de fevereiro de 2025. Agravado(s) G.B.
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) Advogada SIMONE HANSEN ALVES
GROSSI(OAB: 36900-A/PR)
DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Advogada ANDRÉIA APARECIDA AGUILAR DE
SOUZA(OAB: 33265-A/PR)
Ministro Relator
Advogada GABRIELA HANSEN ALVES(OAB:
100408-A/PR)
Processo Nº AIRR-0100222-36.2017.5.01.0063
Complemento Processo Eletrônico Intimado(s)/Citado(s):
Agravante(s) LAERCIO PAES DA COSTA
- G.B.
Advogado MURILLO DOS SANTOS NUCCI(OAB:
24022/DF) - I.M.S.
Agravado(s) COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
Ficam as partes intimadas do despacho/acórdão, o qual está à
Advogado ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA
SARTORELLO(OAB: 160824/SP) disposição na Unidade Publicadora
Advogado DIRCEU CARREIRA JÚNIOR(OAB:
209866/SP)
Processo Nº Ag-AIRR-0010732-62.2021.5.03.0077
Complemento Processo Eletrônico
Intimado(s)/Citado(s):
Agravante(s) BANCO BRADESCO S.A.
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
Advogado MOZART VICTOR RUSSOMANO
- LAERCIO PAES DA COSTA NETO(OAB: 162844-A/MG)
Advogado LIVIA REGGIANI LIMA(OAB: 122655-
A/MG)
Vistos etc. Advogado DANIEL ESTEVAO LINO DE
SOUZA(OAB: 156322-A/MG)
Junte-se a Petição n.º 9683/2025-9.
Agravado(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES
O Reclamante LAERCIO PAES DA COSTA requer a suspensão do DO RAMO FINANCEIRO DE TEÓFILO
OTONI E REGIÃO
presente feito até o julgamento da Ação Civil Pública n.º 0101082- Advogado JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO(OAB:
1441-A/SP)
26.2019.5.01.0044. Apresenta cópia de sua CTPS, da petição inicial
Advogado HUMBERTO MARCIAL
da ação coletiva e do comprovante do atual andamento da referida FONSECA(OAB: 55867/MG)
Advogado NASSER AHMAD ALLAN(OAB: 28820
ação coletiva, a qual se encontra em fase de conhecimento. -A/PR)
Verifico, porém, que o Peticionante deixou de apresentar a
Intimado(s)/Citado(s):
comprovação de sua condição de substituído processual na aludida
- BANCO BRADESCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224857