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para o dia 27 de fevereiro de
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Identificação
Nº Processo: 1010515-54.2022.8.26.0019
Partes e Advogados
Autor: para o dia 27 d *** para o dia 27 de fevereiro de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
José Edeuzo Paulino deverá apresentar declaração de imposto de renda do último exercício, ou comprovante obtido junto ao
site da Receita Federal da não entrega da declaração no período. No mais, providencie o exequente o recolhimento de duas
diligências de oficial de justiça no importe de R$ 222,12 para expedição de mandado aos endereços indicados. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (Peticionamento
eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento
Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: CASSIO CLEMENTE LIMOLI (OAB
331271/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR)
Processo 1010515-54.2022.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A -
Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se o requerente sobre resultado da pesquisa de endereço, fls. 135. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1010525-30.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Zamaro Bonfim -
Vistos. Fls. 121: ciência às partes da petição do perito, reagendando a data para perícia no autor para o dia 27 de fevereiro de
2025, às 11:30 horas, devendo o procurador do mesmo, providenciar seu comparecimento. (Peticionamento eficaz. A correta
especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico
favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/
SP)
Processo 1010723-04.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dannaplas - Indústria e Comércio de
Plásticos Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito que se encontra
paralisado há mais de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação.
(Peticionamento eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema
de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Int. - ADV: CLAUDEMIR
RODRIGUES LEITE (OAB 163901/SP)
Processo 1011083-36.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Rodrigo Lopes
Jorge - Manifeste-se o exequente sobre resultado da pesquisa de endereço fls. 111. - ADV: ANA CRISTINA ZULIAN (OAB
142717/SP)
Processo 1011265-56.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Casa do Construtor Americana
Comércio de Máquinas e Aluguel de Equipamentos LTDA - ME - (Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento vez
que a carta AR de citação, a fls. 83, não foi pelo destinatário recebida.) - ADV: MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/
SP)
Processo 1011371-47.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Denilson dos Santos
- ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Manifestem-se as partes se desejam produzir provas, especificando-as. - ADV: JULIANO
RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), NERCI LUCON BELLISSI (OAB 262432/SP)
Processo 1012081-67.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pedro Henrique Macedo
- Vistos. Ciência às partes da petição do perito à fls. 81, agendando a data de 06 de março de 2025, às 15:30 horas, para
perícia no(a) autor(a) a ser realizada à Rua Vereador José Albini, 627, Jardim Firenze, Santa Bárbara D’Oeste, devendo o
procurador do(a) mesmo(a) providenciar seu comparecimento, munido(a) de documentos pessoais com foto. (Peticionamento
eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento
Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 415208/
SP), MARCELO FERREIRA LOPES (OAB 415217/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1012460-52.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Manifeste-se o(a) exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento do feito que se encontra paralisado há mais de 30
dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. (Peticionamento eficaz. A correta
especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico
favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1013669-17.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cevisa Comercio e
Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda - Cofibra - Telhas e Venezianas Ltda - - Cofibra Pintura Eletrostatica e Isolamento
Termo-Acústico Ltda - - Açovent Industria e Comércio Ltda - - João A Costa & Cia Ltda ME - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão,
dando-se ciência às partes. Providencie a Serventia as alterações necessárias junto ao sistema informatizado SAJ a fim de
que o incidente de cumprimento provisório de sentença interposto pelo requerente sob o nº 0005664-18.2024.8.26.0019 tramite
de forma definitiva. Sem prejuízo, arquivem-se os autos com a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente, nos termos
do Comunicado CG 1789/2017. Int. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 279773/SP), LÉIA MATTOS RIZZI (OAB
359908/SP), LÉIA MATTOS RIZZI (OAB 359908/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), ELIANA
REGINA CORDEIRO BASTIDAS (OAB 175882/SP), FÁBIO PINTO BASTIDAS (OAB 186022/SP), LÉIA MATTOS RIZZI (OAB
359908/SP), LÉIA MATTOS RIZZI (OAB 359908/SP)
Processo 1014130-18.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Dexis Sicredi Dexis - Goodvitta Alimentos Ltda e outros - Vistos. Fls. 16911/1912: providenciem
os procurados a notificação da executada da renúncia, uma vez que são os únicos constituídos nos autos. Dê-se ciência à
executada da não aceitação da oferta de bens à penhora, bem como, intime-a para manifestação sobre a impugnação ao pedido
de assistência judiciária gratuita. Fls. 16888/16891: defiro a penhora dos imóveis a seguir descritos: - 50% dos direitos do imóvel
um lote de terreno urbano de uso residencial nº 20, quadra 13, loteamento Jardim das Orquídeas, objeto da matrícula nº 100779
do CRI local (fls.16892/16897), e, 25% do imóvel um lote de terreno urbano, nº 14-B, quadra 34, loteamento Parque Gramado,
nesta, objeto da matrícula 136.598 do CRI local (fls. 16898/16899), ambos de propriedade do executado Filinto Rocha dos
Santos, ficando o mesmo nomeado como depositário dos bens; - 50% dos direitos do imóvel um apartamento nº 312, 1º andar
do Bloco 3, Edifício Ana Luiza, no Condomínio Residencial Dona Alcina, à Rua Capiberibe, 269, loteamento Vila Dainese, nesta,
objeto da matrícula 96574 do CRI local (fls. 16900/16905), de propriedade do executado Adriano Alves de Azevedo, ficando o
mesmo nomeado depositário do bem e, - 50% do imóvel um lote de terreno urbano, nº 45, quadra 22, loteamento Parque da
Liberdade, nesta, objeto da matrícula 64361 (fls. 16906/16909), de propriedade do executado Márcio Montejane Arcanjo, ficando
o mesmo nomeado depositário do bem. Buscando a celeridade processual, servirá a presente decisão como Termo de Penhora.
Providencie o exequente o recolhimento das diligências do oficial de justiça e/ou taxa postal. Após, intime-se o(a) executado(a),
Filinto da penhora das matrículas 100779 e 136598, bem como, os coproprietários de ambos e a credora fiduciária do imóvel
100779. Intimem-se também, o executado Adriano, a coproprietária e credora fiduciária do imóvel 96574. Intimem-se ainda, o
executado Márcio e a coproprietária do imóvel 64361, todos da penhora efetuada, bem como para que, querendo, apresentem
embargos, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação, proceda-se ao registro das penhoras
junto ao sistema ARISP. Int. - ADV: JOÃO PAULO MIRÂNDOLA MARTINS (OAB 426698/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB
293552/SP), EMERSON GABRIEL HONORIO (OAB 345421/SP), ERIC MIGUEL HONORIO (OAB 380881/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
José Edeuzo Paulino deverá apresentar declaração de imposto de renda do último exercício, ou comprovante obtido junto ao
site da Receita Federal da não entrega da declaração no período. No mais, providencie o exequente o recolhimento de duas
diligências de oficial de justiça no importe de R$ 222,12 para expedição de mandado aos endereços indicados. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (Peticionamento
eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento
Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: CASSIO CLEMENTE LIMOLI (OAB
331271/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR)
Processo 1010515-54.2022.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A -
Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se o requerente sobre resultado da pesquisa de endereço, fls. 135. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1010525-30.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Zamaro Bonfim -
Vistos. Fls. 121: ciência às partes da petição do perito, reagendando a data para perícia no autor para o dia 27 de fevereiro de
2025, às 11:30 horas, devendo o procurador do mesmo, providenciar seu comparecimento. (Peticionamento eficaz. A correta
especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico
favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/
SP)
Processo 1010723-04.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dannaplas - Indústria e Comércio de
Plásticos Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito que se encontra
paralisado há mais de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação.
(Peticionamento eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema
de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Int. - ADV: CLAUDEMIR
RODRIGUES LEITE (OAB 163901/SP)
Processo 1011083-36.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Rodrigo Lopes
Jorge - Manifeste-se o exequente sobre resultado da pesquisa de endereço fls. 111. - ADV: ANA CRISTINA ZULIAN (OAB
142717/SP)
Processo 1011265-56.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Casa do Construtor Americana
Comércio de Máquinas e Aluguel de Equipamentos LTDA - ME - (Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento vez
que a carta AR de citação, a fls. 83, não foi pelo destinatário recebida.) - ADV: MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/
SP)
Processo 1011371-47.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Denilson dos Santos
- ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Manifestem-se as partes se desejam produzir provas, especificando-as. - ADV: JULIANO
RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), NERCI LUCON BELLISSI (OAB 262432/SP)
Processo 1012081-67.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pedro Henrique Macedo
- Vistos. Ciência às partes da petição do perito à fls. 81, agendando a data de 06 de março de 2025, às 15:30 horas, para
perícia no(a) autor(a) a ser realizada à Rua Vereador José Albini, 627, Jardim Firenze, Santa Bárbara D’Oeste, devendo o
procurador do(a) mesmo(a) providenciar seu comparecimento, munido(a) de documentos pessoais com foto. (Peticionamento
eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento
Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 415208/
SP), MARCELO FERREIRA LOPES (OAB 415217/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1012460-52.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Manifeste-se o(a) exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento do feito que se encontra paralisado há mais de 30
dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. (Peticionamento eficaz. A correta
especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico
favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1013669-17.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cevisa Comercio e
Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda - Cofibra - Telhas e Venezianas Ltda - - Cofibra Pintura Eletrostatica e Isolamento
Termo-Acústico Ltda - - Açovent Industria e Comércio Ltda - - João A Costa & Cia Ltda ME - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão,
dando-se ciência às partes. Providencie a Serventia as alterações necessárias junto ao sistema informatizado SAJ a fim de
que o incidente de cumprimento provisório de sentença interposto pelo requerente sob o nº 0005664-18.2024.8.26.0019 tramite
de forma definitiva. Sem prejuízo, arquivem-se os autos com a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente, nos termos
do Comunicado CG 1789/2017. Int. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 279773/SP), LÉIA MATTOS RIZZI (OAB
359908/SP), LÉIA MATTOS RIZZI (OAB 359908/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), ELIANA
REGINA CORDEIRO BASTIDAS (OAB 175882/SP), FÁBIO PINTO BASTIDAS (OAB 186022/SP), LÉIA MATTOS RIZZI (OAB
359908/SP), LÉIA MATTOS RIZZI (OAB 359908/SP)
Processo 1014130-18.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Dexis Sicredi Dexis - Goodvitta Alimentos Ltda e outros - Vistos. Fls. 16911/1912: providenciem
os procurados a notificação da executada da renúncia, uma vez que são os únicos constituídos nos autos. Dê-se ciência à
executada da não aceitação da oferta de bens à penhora, bem como, intime-a para manifestação sobre a impugnação ao pedido
de assistência judiciária gratuita. Fls. 16888/16891: defiro a penhora dos imóveis a seguir descritos: - 50% dos direitos do imóvel
um lote de terreno urbano de uso residencial nº 20, quadra 13, loteamento Jardim das Orquídeas, objeto da matrícula nº 100779
do CRI local (fls.16892/16897), e, 25% do imóvel um lote de terreno urbano, nº 14-B, quadra 34, loteamento Parque Gramado,
nesta, objeto da matrícula 136.598 do CRI local (fls. 16898/16899), ambos de propriedade do executado Filinto Rocha dos
Santos, ficando o mesmo nomeado como depositário dos bens; - 50% dos direitos do imóvel um apartamento nº 312, 1º andar
do Bloco 3, Edifício Ana Luiza, no Condomínio Residencial Dona Alcina, à Rua Capiberibe, 269, loteamento Vila Dainese, nesta,
objeto da matrícula 96574 do CRI local (fls. 16900/16905), de propriedade do executado Adriano Alves de Azevedo, ficando o
mesmo nomeado depositário do bem e, - 50% do imóvel um lote de terreno urbano, nº 45, quadra 22, loteamento Parque da
Liberdade, nesta, objeto da matrícula 64361 (fls. 16906/16909), de propriedade do executado Márcio Montejane Arcanjo, ficando
o mesmo nomeado depositário do bem. Buscando a celeridade processual, servirá a presente decisão como Termo de Penhora.
Providencie o exequente o recolhimento das diligências do oficial de justiça e/ou taxa postal. Após, intime-se o(a) executado(a),
Filinto da penhora das matrículas 100779 e 136598, bem como, os coproprietários de ambos e a credora fiduciária do imóvel
100779. Intimem-se também, o executado Adriano, a coproprietária e credora fiduciária do imóvel 96574. Intimem-se ainda, o
executado Márcio e a coproprietária do imóvel 64361, todos da penhora efetuada, bem como para que, querendo, apresentem
embargos, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação, proceda-se ao registro das penhoras
junto ao sistema ARISP. Int. - ADV: JOÃO PAULO MIRÂNDOLA MARTINS (OAB 426698/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB
293552/SP), EMERSON GABRIEL HONORIO (OAB 345421/SP), ERIC MIGUEL HONORIO (OAB 380881/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º