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para o efetivo cumprimento da medida, dentro de trinta dias, observando-se o disposto
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Identificação
Nº Processo: 1005710-16.2024.8.26.0269
Partes e Advogados
Autor: para o efetivo cumprimento da medida, dentr *** para o efetivo cumprimento da medida, dentro de trinta dias, observando-se o disposto
Nome: e/ou a OAB do *** e/ou a OAB do depositário
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
217992/SP)
Processo 1005710-16.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Juvenil Soares
Sampaio - Fl. 179. Manifeste-se o embargado nos termos do art. 1023, § 2º do CPC. Prazo: 5 dias. - ADV: HENRIQUE AYRES
SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP)
Processo 1005759-57.2024.8.26.0269 - B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. usca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fls.
163/165 - Manifeste-se a requerente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB
115665/SP)
Processo 1006516-51.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Gomes Mota - -
Mahanadi Kahori Hayase Mota - - Tales Maquir Hayase Mota - Financeira Alfa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Fls.
405/406. Defiro o prazo suplementar de 30 dias. Após, manifestem-se os requerentes. - ADV: LUCIANA SOARES KLOECKNER
(OAB 96423/RS), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), LUCIANA SOARES KLOECKNER (OAB 96423/
RS), LUCIANA SOARES KLOECKNER (OAB 96423/RS), LAÍS CRISTINA BARBIERI BREHM (OAB 124421/RS), LAÍS CRISTINA
BARBIERI BREHM (OAB 124421/RS), LAÍS CRISTINA BARBIERI BREHM (OAB 124421/RS)
Processo 1006760-77.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente
Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Providencie a requerente o recolhimento da taxa para remessa de
carta-citação/intimação ou envio de ofícios por meios eletrônicos, no prazo de 15 dias. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA
(OAB 125098/SP)
Processo 1007307-54.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Certifico e dou
fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Vista ao(à)(s) autor(a) para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. -
ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1008103-50.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Aline Cristina Vieira de Andrade - -
Marianne Caroline de Andrade - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - - IRMANDADE SANTA CASA DA MISERICÓRDIA
DE SOROCABA - Vistos. À vista do determinado às fls. 943/944, 1004 e 1023 e considerando a inércia do IMESC mesmo após
intimado a responder sob pena de desobediência, dê-se ciência ao Ministério Público para que adote as medidas cabíveis. Sem
prejuízo, reitere-se a cobrança do IMESC, por meio do Portal Eletrônico, para agendamento da PERÍCIA INDIRETA, determinada
desde 19/04/2021 (fls. 943/944), consistente na análise da documentação apresentada nos autos. Int. - ADV: JOÃO VICTOR
TOBIAS DE CAMARGO SAONCELLA (OAB 449107/SP), JOÃO VICTOR TOBIAS DE CAMARGO SAONCELLA (OAB 449107/
SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)
Processo 1008256-44.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Caetano de Tatuí Materiais
para Construção Ltda - Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: JOÃO PEDRO
MARTINS DE ALMEIDA (OAB 455444/SP)
Processo 1008534-45.2024.8.26.0269 - Monitória - Nota Promissória - Caetano de Tatui Materiais para Construção Ltda -
Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: DANIELA MARIA DE CAMPOS MORAES
CRUZ (OAB 391260/SP)
Processo 1010624-94.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lojas Martex Junior Moveis -
Eireli - Daniel Aparecido da Costa - Para realização das pesquisas pretendidas, providencie a exequente o recolhimento da taxa
para obtenção de informações, conforme disposto no Provimento nº 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, no prazo
de 15 dias. - ADV: DANIELA DE AZEVEDO SILVANO (OAB 481803/SP), FABÍOLA ANDREZA CORRÊA (OAB 449291/SP)
Processo 1011653-48.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B. - S.S.S. - Fl. 335. Verifique
a Serventia. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA (OAB 248843/SP)
Processo 1012034-22.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -
Valdenir Guerra - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia de 05 de junho de 2025 às 14:30 horas. A testemunha
Sidnei Ferreira Vaz deverá comparecer perante a estação passiva de São Miguel Arcanjo/SP, no endereço Rua Bento França
, 332 - Centro - CEP 18230-000 - São Miguel Arcanjo - SP. Intime-se o requerente para providenciar o número de documento
de identificação pessoal da testemunha para o regular agendamento da oitiva junto à estação passiva, no prazo de cinco dias.
Testemunhas, nos termos do artigo 455 do CPC (fl. 239). - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)
Processo 1012088-85.2024.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.I.C. - Vistos,
Fls. 118/119 - defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, na forma determinada
na decisão de fls. 94/95, para cumprimento no endereço supramencionado ou no local em que for encontrado. Contudo, estas
ações são distribuídas em caráter de urgência e da mesma forma processadas. Porém, muitas vezes, a parte interessada não
acompanha devidamente o andamento processual, ocasionando a expedição desnecessária de mandados pela serventia, já
com muitas atribuições. Sendo assim, o mandado de busca e apreensão será entregue ao Senhor Oficial somente mediante a
presença do representante legal do autor para o efetivo cumprimento da medida, dentro de trinta dias, observando-se o disposto
no art. 212, do NCPC. Defiro a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. O nome e/ou a OAB do depositário
indicado deverá ser inserido no mandado a ser cumprido. Decorrido in albis o prazo previsto no item 4, intime-se a parte autora,
bem como seu patrono a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. 8. Via digitalmente assinada da decisão servirá
como mandado. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo
(petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da
Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do
processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações,
defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 291474/SP)
Processo 1012205-76.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Regra de Transição para Aposentadoria - “Pedágio” -
Waldinei Antonio de Almeida - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ante a juntada do laudo pericial de fls. 204/219, manifestem-se as partes
no prazo comum de 15 dias. - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI
(OAB 229209/SP), REGINALDO PENEZI JUNIOR (OAB 345315/SP)
Processo 1012552-12.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria do Carmo Müller
- Fls. 172/176. Anote-se. Transitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios em favor do(a) autor(a) e de seu advogado(a),
consignando-se os valores apontados às fls. 152/154, observando-se o teor das Resoluções nº 179/08 e 187/08 do Egrégio
Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, aguarde-se o seu pagamento pelo prazo legal. - ADV: EMILIO NASTRI NETO
(OAB 230186/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
217992/SP)
Processo 1005710-16.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Juvenil Soares
Sampaio - Fl. 179. Manifeste-se o embargado nos termos do art. 1023, § 2º do CPC. Prazo: 5 dias. - ADV: HENRIQUE AYRES
SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP)
Processo 1005759-57.2024.8.26.0269 - B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. usca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fls.
163/165 - Manifeste-se a requerente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB
115665/SP)
Processo 1006516-51.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Gomes Mota - -
Mahanadi Kahori Hayase Mota - - Tales Maquir Hayase Mota - Financeira Alfa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Fls.
405/406. Defiro o prazo suplementar de 30 dias. Após, manifestem-se os requerentes. - ADV: LUCIANA SOARES KLOECKNER
(OAB 96423/RS), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), LUCIANA SOARES KLOECKNER (OAB 96423/
RS), LUCIANA SOARES KLOECKNER (OAB 96423/RS), LAÍS CRISTINA BARBIERI BREHM (OAB 124421/RS), LAÍS CRISTINA
BARBIERI BREHM (OAB 124421/RS), LAÍS CRISTINA BARBIERI BREHM (OAB 124421/RS)
Processo 1006760-77.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente
Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Providencie a requerente o recolhimento da taxa para remessa de
carta-citação/intimação ou envio de ofícios por meios eletrônicos, no prazo de 15 dias. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA
(OAB 125098/SP)
Processo 1007307-54.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Certifico e dou
fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Vista ao(à)(s) autor(a) para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. -
ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1008103-50.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Aline Cristina Vieira de Andrade - -
Marianne Caroline de Andrade - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - - IRMANDADE SANTA CASA DA MISERICÓRDIA
DE SOROCABA - Vistos. À vista do determinado às fls. 943/944, 1004 e 1023 e considerando a inércia do IMESC mesmo após
intimado a responder sob pena de desobediência, dê-se ciência ao Ministério Público para que adote as medidas cabíveis. Sem
prejuízo, reitere-se a cobrança do IMESC, por meio do Portal Eletrônico, para agendamento da PERÍCIA INDIRETA, determinada
desde 19/04/2021 (fls. 943/944), consistente na análise da documentação apresentada nos autos. Int. - ADV: JOÃO VICTOR
TOBIAS DE CAMARGO SAONCELLA (OAB 449107/SP), JOÃO VICTOR TOBIAS DE CAMARGO SAONCELLA (OAB 449107/
SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)
Processo 1008256-44.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Caetano de Tatuí Materiais
para Construção Ltda - Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: JOÃO PEDRO
MARTINS DE ALMEIDA (OAB 455444/SP)
Processo 1008534-45.2024.8.26.0269 - Monitória - Nota Promissória - Caetano de Tatui Materiais para Construção Ltda -
Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: DANIELA MARIA DE CAMPOS MORAES
CRUZ (OAB 391260/SP)
Processo 1010624-94.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lojas Martex Junior Moveis -
Eireli - Daniel Aparecido da Costa - Para realização das pesquisas pretendidas, providencie a exequente o recolhimento da taxa
para obtenção de informações, conforme disposto no Provimento nº 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, no prazo
de 15 dias. - ADV: DANIELA DE AZEVEDO SILVANO (OAB 481803/SP), FABÍOLA ANDREZA CORRÊA (OAB 449291/SP)
Processo 1011653-48.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B. - S.S.S. - Fl. 335. Verifique
a Serventia. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA (OAB 248843/SP)
Processo 1012034-22.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -
Valdenir Guerra - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia de 05 de junho de 2025 às 14:30 horas. A testemunha
Sidnei Ferreira Vaz deverá comparecer perante a estação passiva de São Miguel Arcanjo/SP, no endereço Rua Bento França
, 332 - Centro - CEP 18230-000 - São Miguel Arcanjo - SP. Intime-se o requerente para providenciar o número de documento
de identificação pessoal da testemunha para o regular agendamento da oitiva junto à estação passiva, no prazo de cinco dias.
Testemunhas, nos termos do artigo 455 do CPC (fl. 239). - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)
Processo 1012088-85.2024.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.I.C. - Vistos,
Fls. 118/119 - defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, na forma determinada
na decisão de fls. 94/95, para cumprimento no endereço supramencionado ou no local em que for encontrado. Contudo, estas
ações são distribuídas em caráter de urgência e da mesma forma processadas. Porém, muitas vezes, a parte interessada não
acompanha devidamente o andamento processual, ocasionando a expedição desnecessária de mandados pela serventia, já
com muitas atribuições. Sendo assim, o mandado de busca e apreensão será entregue ao Senhor Oficial somente mediante a
presença do representante legal do autor para o efetivo cumprimento da medida, dentro de trinta dias, observando-se o disposto
no art. 212, do NCPC. Defiro a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. O nome e/ou a OAB do depositário
indicado deverá ser inserido no mandado a ser cumprido. Decorrido in albis o prazo previsto no item 4, intime-se a parte autora,
bem como seu patrono a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. 8. Via digitalmente assinada da decisão servirá
como mandado. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo
(petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da
Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do
processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações,
defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 291474/SP)
Processo 1012205-76.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Regra de Transição para Aposentadoria - “Pedágio” -
Waldinei Antonio de Almeida - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ante a juntada do laudo pericial de fls. 204/219, manifestem-se as partes
no prazo comum de 15 dias. - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI
(OAB 229209/SP), REGINALDO PENEZI JUNIOR (OAB 345315/SP)
Processo 1012552-12.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria do Carmo Müller
- Fls. 172/176. Anote-se. Transitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios em favor do(a) autor(a) e de seu advogado(a),
consignando-se os valores apontados às fls. 152/154, observando-se o teor das Resoluções nº 179/08 e 187/08 do Egrégio
Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, aguarde-se o seu pagamento pelo prazo legal. - ADV: EMILIO NASTRI NETO
(OAB 230186/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º