Processo ativo
Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram
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Identificação
Nº Processo: 1004607-39.2023.8.26.0291
Partes e Advogados
Autor: PARA PLEITEAR A CONDENAÇÃO DA REQUER *** PARA PLEITEAR A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR
Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia *** Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004607-39.2023.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Antonio Carlos Betioli
- Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO DESCONTO EM BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA PROCEDÊNCIA, EM PARTE, PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO, EM DOBRO,
DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, AFASTADO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
APELAÇÃO DO AUTOR PARA PLEITEAR A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO
ASSOCIATIVA ILICITUDE DOS DESCONTOS QUE ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL CONFIGURADO
QUANTUM DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ARBITRADO EM R$ 5.000,00 PRECEDENTES DESTA CORTE EM CASOS
ANÁLOGOS LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE
1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -
(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bárbara Romão Talarico Ferraz (OAB:
415823/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/
DF) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Antonio Carlos Betioli
- Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO DESCONTO EM BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA PROCEDÊNCIA, EM PARTE, PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO, EM DOBRO,
DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, AFASTADO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
APELAÇÃO DO AUTOR PARA PLEITEAR A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO
ASSOCIATIVA ILICITUDE DOS DESCONTOS QUE ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL CONFIGURADO
QUANTUM DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ARBITRADO EM R$ 5.000,00 PRECEDENTES DESTA CORTE EM CASOS
ANÁLOGOS LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE
1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -
(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bárbara Romão Talarico Ferraz (OAB:
415823/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/
DF) - 4º andar