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para proceder à restituição do veículo
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Identificação
Nº Processo: 1000198-64.2017.8.26.0506
Vara: Cível local, providencie a Serventia a
Partes e Advogados
Autor: para proceder à res *** para proceder à restituição do veículo
Advogados e OAB
Advogado: deverá informar *** deverá informar o número da guia
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Remanso do Bosque - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Fls. 288/289 e 303/304: Requer a parte exequente, antes de se
determinar a hasta pública do bem, a penhora dos aluguéis do imóvel, considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça de
fls. 284. Defiro a penhora dos aluguéis do imóvel situado à Rua Luiz Cropanese Spadaro Júnior , n. 100, apto 40 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2, bloco 01,
Conj. Habitacional Silvio Passalacqua. Expeça-se mandado de penhora para intimação dos ocupantes do referido imóvel, para
que apresente cópia do contrato de locação e passem a efetuar o pagamento dos alugueis mediante depósito judicial nos autos,
até o limite do crédito exequendo. Antes, porém, junte o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. Sem
prejuízo, intime-se a executada, por carta, com AR, da penhora e avaliação (fls. 284) para, querendo, apresentar impugnação,
no prazo legal. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E
CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os
urgentes. Int. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC), MARIANA SANTOS POMPEU (OAB 407731/SP), SIMONE
HENRIQUES PARREIRA (OAB 9375/ES), CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP), CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA
TEIXEIRA (OAB 225988/SP)
Processo 1000198-64.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - 1)
Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Manifeste-se parte credora acerca do insucesso do bloqueio de valores
realizado via SISBAJUD, conforme extratos juntados aos autos, inclusive sobre eventuais valores irrisórios encontrados,
requerendo o que de direito à consecução do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1000380-40.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - MANIFESTE-SE PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DO RETORNO DO (S) AR (S)
JUNTADO (S) AOS AUTOS, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, PELO (S) MOTIVO (S) ABAIXO : ( X ) AR RECEBIDO POR
PESSOA DIVERSA - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO
NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1001032-23.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lúcia Emília de Oliveira
e Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante condenação imposta pelo julgado e a gratuidade concedida à parte autora,
intimo a parte requerida ao recolhimento das custas iniciais, de preparo e despesas processuais em aberto, nos moldes do
Provimento CG 29/2021: 1 - Custas iniciais calculadas à fl. 231 no valor total de R$ 240,56 (guia DARE - cód. 230-6); 2 -
Custas de preparo recursal calculadas à fl. 232 no valor total de R$ 641,50 (guia DARE - cód. 230-6); 3 - Despesas postais
de citação, no valor total de R$ 32,75 (guia FEDTJ - cóg. 120-1); Observo que o advogado deverá informar o número da guia
DARE no ato do peticionamento eletrônico, em cumprimento ao Comunicado Conjunto 881/2020. Endereço para acessar a guia
de recolhimento: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários-são-paulo/ - ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ELLEN MAIA DEZAN (OAB 275669/SP), DORAMA CARVALHO MODA (OAB
298501/SP)
Processo 1001052-73.2008.8.26.0506 (687/2008) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A
- Carlos Alberto Pereira Gabriel Refrigeração-ME. e outros - Nos termos do ato ordinatório retro, providencie a parte exequente
o recolhimento das custas destinadas à intimação pessoal do devedor para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05
dias; - ADV: RODRIGO STÁBILE DO COUTO (OAB 244686/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001114-20.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - N.O.A. -
Vistos. Ante a comprovação da quitação (fls.97/98), determino a intimação do banco autor para proceder à restituição do veículo
à requerida, em 48 horas. Intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), ADIENE ELIS SANTOS DA SILVA (OAB
409598/SP)
Processo 1001117-09.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriel de Souza
Rocha - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos,
encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s)
comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo
: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais
- Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida “por conta
judicial”. Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1
mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: PAULO RENATO
FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), PAULO HENRIQUE ROCHA (OAB 426219/SP)
Processo 1001424-60.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Paula
Fernandes - Odontoprev S/A (Bradesco Dental) - - Banco Bradesco S/A - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s)
determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s)
interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do
Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de
Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial),
devendo ser escolhida “por conta judicial”. Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do
beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado
aos autos. - ADV: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 447957/SP),
BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1001426-30.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Paula
Fernandes - Sebraseg Clube de Benefícios S/A - - Banco Bradesco S/A - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s)
determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s)
interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do
Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de
Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial),
devendo ser escolhida “por conta judicial”. Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do
beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado
aos autos. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), JOSÉ MIGUEL DA
SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB
447957/SP)
Processo 1001430-67.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1042246-62.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alexandre Antonio Durante - - Luciana Casanova Durante - Canela Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - - Wam Negócios Imobiliários Ltda - Vistos. Observadas as manifestações das partes às fls. 87/88 e 92/93,
a fim de se conferir efetividade às decisões proferidas por este juízo e pela 5ª Vara Cível local, providencie a Serventia a
transferência para conta judicial vinculada ao feito da quantia de R$13.342,42, procedendo-se ao desbloqueio dos demais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Remanso do Bosque - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Fls. 288/289 e 303/304: Requer a parte exequente, antes de se
determinar a hasta pública do bem, a penhora dos aluguéis do imóvel, considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça de
fls. 284. Defiro a penhora dos aluguéis do imóvel situado à Rua Luiz Cropanese Spadaro Júnior , n. 100, apto 40 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2, bloco 01,
Conj. Habitacional Silvio Passalacqua. Expeça-se mandado de penhora para intimação dos ocupantes do referido imóvel, para
que apresente cópia do contrato de locação e passem a efetuar o pagamento dos alugueis mediante depósito judicial nos autos,
até o limite do crédito exequendo. Antes, porém, junte o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. Sem
prejuízo, intime-se a executada, por carta, com AR, da penhora e avaliação (fls. 284) para, querendo, apresentar impugnação,
no prazo legal. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E
CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os
urgentes. Int. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC), MARIANA SANTOS POMPEU (OAB 407731/SP), SIMONE
HENRIQUES PARREIRA (OAB 9375/ES), CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP), CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA
TEIXEIRA (OAB 225988/SP)
Processo 1000198-64.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - 1)
Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Manifeste-se parte credora acerca do insucesso do bloqueio de valores
realizado via SISBAJUD, conforme extratos juntados aos autos, inclusive sobre eventuais valores irrisórios encontrados,
requerendo o que de direito à consecução do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1000380-40.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - MANIFESTE-SE PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DO RETORNO DO (S) AR (S)
JUNTADO (S) AOS AUTOS, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, PELO (S) MOTIVO (S) ABAIXO : ( X ) AR RECEBIDO POR
PESSOA DIVERSA - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO
NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1001032-23.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lúcia Emília de Oliveira
e Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante condenação imposta pelo julgado e a gratuidade concedida à parte autora,
intimo a parte requerida ao recolhimento das custas iniciais, de preparo e despesas processuais em aberto, nos moldes do
Provimento CG 29/2021: 1 - Custas iniciais calculadas à fl. 231 no valor total de R$ 240,56 (guia DARE - cód. 230-6); 2 -
Custas de preparo recursal calculadas à fl. 232 no valor total de R$ 641,50 (guia DARE - cód. 230-6); 3 - Despesas postais
de citação, no valor total de R$ 32,75 (guia FEDTJ - cóg. 120-1); Observo que o advogado deverá informar o número da guia
DARE no ato do peticionamento eletrônico, em cumprimento ao Comunicado Conjunto 881/2020. Endereço para acessar a guia
de recolhimento: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários-são-paulo/ - ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ELLEN MAIA DEZAN (OAB 275669/SP), DORAMA CARVALHO MODA (OAB
298501/SP)
Processo 1001052-73.2008.8.26.0506 (687/2008) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A
- Carlos Alberto Pereira Gabriel Refrigeração-ME. e outros - Nos termos do ato ordinatório retro, providencie a parte exequente
o recolhimento das custas destinadas à intimação pessoal do devedor para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05
dias; - ADV: RODRIGO STÁBILE DO COUTO (OAB 244686/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001114-20.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - N.O.A. -
Vistos. Ante a comprovação da quitação (fls.97/98), determino a intimação do banco autor para proceder à restituição do veículo
à requerida, em 48 horas. Intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), ADIENE ELIS SANTOS DA SILVA (OAB
409598/SP)
Processo 1001117-09.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriel de Souza
Rocha - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos,
encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s)
comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo
: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais
- Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida “por conta
judicial”. Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1
mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: PAULO RENATO
FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), PAULO HENRIQUE ROCHA (OAB 426219/SP)
Processo 1001424-60.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Paula
Fernandes - Odontoprev S/A (Bradesco Dental) - - Banco Bradesco S/A - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s)
determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s)
interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do
Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de
Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial),
devendo ser escolhida “por conta judicial”. Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do
beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado
aos autos. - ADV: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 447957/SP),
BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1001426-30.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Paula
Fernandes - Sebraseg Clube de Benefícios S/A - - Banco Bradesco S/A - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s)
determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s)
interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do
Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de
Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial),
devendo ser escolhida “por conta judicial”. Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do
beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado
aos autos. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), JOSÉ MIGUEL DA
SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB
447957/SP)
Processo 1001430-67.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1042246-62.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alexandre Antonio Durante - - Luciana Casanova Durante - Canela Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - - Wam Negócios Imobiliários Ltda - Vistos. Observadas as manifestações das partes às fls. 87/88 e 92/93,
a fim de se conferir efetividade às decisões proferidas por este juízo e pela 5ª Vara Cível local, providencie a Serventia a
transferência para conta judicial vinculada ao feito da quantia de R$13.342,42, procedendo-se ao desbloqueio dos demais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º