Processo ativo
1002929-52.2025.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1002929-52.2025.8.26.0506
Ação: Comercial Ltda - - Grünenthal do Brasil
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias *** para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária e despesas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
MILTON PONTES RIBEIRO (OAB 325292/SP)
Processo 1002929-52.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.C. - Vistos. Intime-se a parte
autora na pessoa de seu advogado para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária e despesas
iniciais do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - ADV: LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/SP)
Processo 1002931-22.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - N.E.C.C.A.P.I. - Vistos. Com
fulcro no art. 66, inciso II, do Código de Processo Civil, suscitei o competente conflito negativo de competência, cujas razões
seguem em frente. No mais, aguarde-se o pronunciamento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. -
ADV: BRUNO MONHALER DUARTE (OAB 476122/SP)
Processo 1003337-37.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - H.m. Martori Artefatos
de Couro Ltda - Maria de Luz Araujo 93923554915 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por H.M.
MARTORI ARTEFATOS DE COURO LTDA. e extingo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC,
para CONDENAR a ré MARIA DE LUZ ARAUJO 93923554915. a se abster definitivamente de utilizar a marca “SACUDIDO’S”
em produtos, serviços ou qualquer outro meio de identificação comercial, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada a
R$100.000,00, bem como ao pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00 (cinco mil reais). Sobre a condenação
por danos morais, a correção monetária será calculada a partir da data do arbitramento (verbete de súmula n. 362 do STJ)
com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (responsabilidade extracontratual),
isto é, 5/12/2021 (f. 64), nos termos da Súmula n. 54 do STJ, ambos calculados até 29/8/2024. A partir de 30/8/2024, salvo
disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros
de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo
Banco Central (arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC, com as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024). Diante da
sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do
valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: ELISÂNGELA CRISTINA
DE MORAES FARIAS (OAB 92730/PR), MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP), RICARDO FERREIRA
CASSILHAS (OAB 265483/SP)
Processo 1019112-35.2024.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Servimed Comercial Ltda
- Sandoz do Brasil Industria Farmaceutica Ltda e outro - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Banco Bradesco S/A - - Biolab
Sanus Farmaceutica Ltda - - Biolab Farma Genéricos Ltda. - - Sanofi Medley Farmacêutica LTDA - - Arese Nutrition LTDA - -
Arese Pharma LTDA - - Banco BBM S/A - - Laticínios Bela Vista S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Hypera S.A. - - Procter
& Gamble Industrial e Comercial Ltda. - - Ranbaxy Farmacêutica Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Laboratórios Pierre Fabre do
Brasil Ltda - - Senior Sistemas S/A - - Qualitysat - Tecnologia e Segurança LTDA - - EMS S.A - - Quatá Clo Fundo de Investimento
Multimercado Crédito Privado - - Descarbox Distribuidora Hospitalar Ltda - - Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de
Produtos de Higiene LTDA - - Mundial Distribuidora de Produtos de Consumo Ltda - - Companhia Manufatora de Tecidos de
Algodao - - BDF Nivea Ltda - - Bayer S.A. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Adium S.A. - - Galderma Distribuidora do Brasil LTDA - -
BANCO VOTORANTIM S.A. - - Ache Laboratorios Farmaceuticos SA - - Labofarma Produtos Farmaceuticos Ltda - - Fresenius
Kabi Brasil Ltda - - Rimini Street Brazil Serviços de Tecnologia LTDA - - Libbs Farmacêutica Ltda - - SPSP - Sistema de Prestação
de Serviços Padronizados Ltda - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - CNA S.A - - Genomma Laboratories do Brasil Ltda - -
Santisa Laboratório Farmacêutico S/A - - BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. - - Opella Healthcare Brazil
LTDA - - L’oréal Brasil Comercial Cosméticos Ltda - - Darlon Murilo Quinol Bonruque - - Moksha8 Brasil Distribuidora e
Representação de Alimentos LTDA - - Glenmark Farmaceutica Ltda - - Ponteland Distribuição S.a - - Mylan Brasil Distribuidora
de Medicamentos LTDA - - Upjohn Brasil Importadora e Distribuidora de Medicamentos LTDA - - Mylan Labotarórios LTDA - -
Colgate Palmolive Comércio Ltda - - Apsen Farmacêutica S.A. - - Cellera Farmacêutica Sa - - Germed Farmaceutica Ltda - -
Banco Inter S/A - - Cargill Agrícola S/A - - Fundação Doutor Amaral Carvalho - - Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A - - Metta
Brasil Logística LTDA - - Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. (sucessora) - - Doarbelleza Produtos de
Beleza LTDA - - Alcon Brasil Cuidados com a Saúde LTDA - - PINHEIRO MACHADO VIAGENS E TURISMO LTDA - - Sisprime
do Brasil - Cooperativa de Crédito - - Cia Latino Americana de Medicamentos - - Cria Sim Produtos de Higiene Ltda. - - Diffucap-
Chemobrás Química e Farmacêutica Ltda - - Engie Brasil Energia Comercializadora LTDA - - Besins Healthcare Brasil Comercial
E Distribuidora de Medicamentos LTDA - - Telefonica Brasil S.A. - - Organon Farmacêutica LTDA - - Hisamitsu Farmacêutica do
Brasil Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Zambon Laboratórios Farmacêuticos Ltda - - Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica LTDA - -
Divcom S.A. - - OI S.A, - - Astrazeneca do Brasil Ltda - - Mondelez Brasil Ltda - - Lenovo Tecnologia (Brasil) LTDA - - Haleon
Brasil Distribuidora LTDA - - Heinz Brasil S.a. - - Chiesi Farmacêutica LTDA - - Banco Sofisa S/A - - Suzano S.A. - - Arcor do
Brasil Ltda - - Bagley do Brasil LTDA - - Softys Brasil LTDA - - Eurofarma Laboratórios S/A - - DNG Transportes S/A - - Myralis
Indústria Farmacêutica Ltda - - A. Pharma Distribuidora Ltda. - - Aspen Pharma Industria Farmaceutica Ltda - - Ricoh Brasil S.a.
- - Leite Martinho Advogados - - Blau Farmacêutica S.a. - - Topdesk Consultoria e Tecnologia de Software Ltda - - Serasa S/A - -
CLARO S/A - - Leo Pharma LTDA - - Banco Original S/A e outro - Gustavo Milaré Almeida - Hershey do Brasil Ltda - - Biopas
Brasil Produtos Farmacêuticos LTDA - - FBR Embalagens LTDA - - Theraskin Farmaceutica Ltda. - - BANCO SAFRA S/A - -
Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmacia Ltda - - Srnc Representacao Comercial Ltda - - Grünenthal do Brasil
Farmacêutica LTDA - - Pedro Marcondes Moraes - - MULTISAÚDE FARMACÊUTICA E NUTRICIONAL S.A. - - Claudete Vernillo
- - Bruno Contó - - Flavia da Silva Freitas - - Francisca Arruda Gonçalves - - Regiane Cristina da Silva - - Ligia Afonso Lemos - -
Grazielle Tomaz Cananéa - - Janine Andrade de Moraes - - Caetano & Quirino Representações Comerciais LTDA - - Dialog
Desenv. e Licenciamento de Software, Tec., Consultoria e Comunicação S.A. - - Equilibrium Distribuidora de Medicamentos
Eireli Epp (matriz) - - Tainã Belo Santos - - PFIZER BRASIL LTDA - - Walkiria Tropardi Martins e outro - Nos termos da r. decisão
de fls. 11.314/11.318, item 9, vista à Administradora Judicial acerca da petição apresentada pela Recuperanda às fls.
11.694/11.762. - ADV: THIAGO ADORNO ALBIGIANTE (OAB 346233/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP),
TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), DANIELA LOURENÇO BARBOSA (OAB 331294/SP), ADRIANA KEHDY
MARANGHETTI (OAB 347679/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), CARLOS HENRIQUE DE
MELLO SANTOS (OAB 320412/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 72002/MG), FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN
RAMOS (OAB 315007/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), ANA LETÍCIA
PELLEGRINE BEAGIM (OAB 302827/SP), ANA CAROLINA OSTROCHI (OAB 363347/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE
ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE
ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), ADRIANA KEHDY MARANGHETTI
(OAB 347679/SP), RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE (OAB 358974/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/
SP), HUMBERTO G. KOTSIFAS (OAB 58644/PR), MARCOS AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), LUIZ HENRIQUE
FERREIRA LEITE (OAB 73690/RJ), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), CARLOS ALEXANDRE
GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), MARIA TEREZA TÉDDE DE MORAES CAVALCANTE (OAB 258537/SP), MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
MILTON PONTES RIBEIRO (OAB 325292/SP)
Processo 1002929-52.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.C. - Vistos. Intime-se a parte
autora na pessoa de seu advogado para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária e despesas
iniciais do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - ADV: LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/SP)
Processo 1002931-22.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - N.E.C.C.A.P.I. - Vistos. Com
fulcro no art. 66, inciso II, do Código de Processo Civil, suscitei o competente conflito negativo de competência, cujas razões
seguem em frente. No mais, aguarde-se o pronunciamento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. -
ADV: BRUNO MONHALER DUARTE (OAB 476122/SP)
Processo 1003337-37.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - H.m. Martori Artefatos
de Couro Ltda - Maria de Luz Araujo 93923554915 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por H.M.
MARTORI ARTEFATOS DE COURO LTDA. e extingo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC,
para CONDENAR a ré MARIA DE LUZ ARAUJO 93923554915. a se abster definitivamente de utilizar a marca “SACUDIDO’S”
em produtos, serviços ou qualquer outro meio de identificação comercial, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada a
R$100.000,00, bem como ao pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00 (cinco mil reais). Sobre a condenação
por danos morais, a correção monetária será calculada a partir da data do arbitramento (verbete de súmula n. 362 do STJ)
com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (responsabilidade extracontratual),
isto é, 5/12/2021 (f. 64), nos termos da Súmula n. 54 do STJ, ambos calculados até 29/8/2024. A partir de 30/8/2024, salvo
disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros
de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo
Banco Central (arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC, com as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024). Diante da
sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do
valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: ELISÂNGELA CRISTINA
DE MORAES FARIAS (OAB 92730/PR), MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP), RICARDO FERREIRA
CASSILHAS (OAB 265483/SP)
Processo 1019112-35.2024.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Servimed Comercial Ltda
- Sandoz do Brasil Industria Farmaceutica Ltda e outro - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Banco Bradesco S/A - - Biolab
Sanus Farmaceutica Ltda - - Biolab Farma Genéricos Ltda. - - Sanofi Medley Farmacêutica LTDA - - Arese Nutrition LTDA - -
Arese Pharma LTDA - - Banco BBM S/A - - Laticínios Bela Vista S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Hypera S.A. - - Procter
& Gamble Industrial e Comercial Ltda. - - Ranbaxy Farmacêutica Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Laboratórios Pierre Fabre do
Brasil Ltda - - Senior Sistemas S/A - - Qualitysat - Tecnologia e Segurança LTDA - - EMS S.A - - Quatá Clo Fundo de Investimento
Multimercado Crédito Privado - - Descarbox Distribuidora Hospitalar Ltda - - Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de
Produtos de Higiene LTDA - - Mundial Distribuidora de Produtos de Consumo Ltda - - Companhia Manufatora de Tecidos de
Algodao - - BDF Nivea Ltda - - Bayer S.A. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Adium S.A. - - Galderma Distribuidora do Brasil LTDA - -
BANCO VOTORANTIM S.A. - - Ache Laboratorios Farmaceuticos SA - - Labofarma Produtos Farmaceuticos Ltda - - Fresenius
Kabi Brasil Ltda - - Rimini Street Brazil Serviços de Tecnologia LTDA - - Libbs Farmacêutica Ltda - - SPSP - Sistema de Prestação
de Serviços Padronizados Ltda - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - CNA S.A - - Genomma Laboratories do Brasil Ltda - -
Santisa Laboratório Farmacêutico S/A - - BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. - - Opella Healthcare Brazil
LTDA - - L’oréal Brasil Comercial Cosméticos Ltda - - Darlon Murilo Quinol Bonruque - - Moksha8 Brasil Distribuidora e
Representação de Alimentos LTDA - - Glenmark Farmaceutica Ltda - - Ponteland Distribuição S.a - - Mylan Brasil Distribuidora
de Medicamentos LTDA - - Upjohn Brasil Importadora e Distribuidora de Medicamentos LTDA - - Mylan Labotarórios LTDA - -
Colgate Palmolive Comércio Ltda - - Apsen Farmacêutica S.A. - - Cellera Farmacêutica Sa - - Germed Farmaceutica Ltda - -
Banco Inter S/A - - Cargill Agrícola S/A - - Fundação Doutor Amaral Carvalho - - Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A - - Metta
Brasil Logística LTDA - - Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. (sucessora) - - Doarbelleza Produtos de
Beleza LTDA - - Alcon Brasil Cuidados com a Saúde LTDA - - PINHEIRO MACHADO VIAGENS E TURISMO LTDA - - Sisprime
do Brasil - Cooperativa de Crédito - - Cia Latino Americana de Medicamentos - - Cria Sim Produtos de Higiene Ltda. - - Diffucap-
Chemobrás Química e Farmacêutica Ltda - - Engie Brasil Energia Comercializadora LTDA - - Besins Healthcare Brasil Comercial
E Distribuidora de Medicamentos LTDA - - Telefonica Brasil S.A. - - Organon Farmacêutica LTDA - - Hisamitsu Farmacêutica do
Brasil Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Zambon Laboratórios Farmacêuticos Ltda - - Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica LTDA - -
Divcom S.A. - - OI S.A, - - Astrazeneca do Brasil Ltda - - Mondelez Brasil Ltda - - Lenovo Tecnologia (Brasil) LTDA - - Haleon
Brasil Distribuidora LTDA - - Heinz Brasil S.a. - - Chiesi Farmacêutica LTDA - - Banco Sofisa S/A - - Suzano S.A. - - Arcor do
Brasil Ltda - - Bagley do Brasil LTDA - - Softys Brasil LTDA - - Eurofarma Laboratórios S/A - - DNG Transportes S/A - - Myralis
Indústria Farmacêutica Ltda - - A. Pharma Distribuidora Ltda. - - Aspen Pharma Industria Farmaceutica Ltda - - Ricoh Brasil S.a.
- - Leite Martinho Advogados - - Blau Farmacêutica S.a. - - Topdesk Consultoria e Tecnologia de Software Ltda - - Serasa S/A - -
CLARO S/A - - Leo Pharma LTDA - - Banco Original S/A e outro - Gustavo Milaré Almeida - Hershey do Brasil Ltda - - Biopas
Brasil Produtos Farmacêuticos LTDA - - FBR Embalagens LTDA - - Theraskin Farmaceutica Ltda. - - BANCO SAFRA S/A - -
Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmacia Ltda - - Srnc Representacao Comercial Ltda - - Grünenthal do Brasil
Farmacêutica LTDA - - Pedro Marcondes Moraes - - MULTISAÚDE FARMACÊUTICA E NUTRICIONAL S.A. - - Claudete Vernillo
- - Bruno Contó - - Flavia da Silva Freitas - - Francisca Arruda Gonçalves - - Regiane Cristina da Silva - - Ligia Afonso Lemos - -
Grazielle Tomaz Cananéa - - Janine Andrade de Moraes - - Caetano & Quirino Representações Comerciais LTDA - - Dialog
Desenv. e Licenciamento de Software, Tec., Consultoria e Comunicação S.A. - - Equilibrium Distribuidora de Medicamentos
Eireli Epp (matriz) - - Tainã Belo Santos - - PFIZER BRASIL LTDA - - Walkiria Tropardi Martins e outro - Nos termos da r. decisão
de fls. 11.314/11.318, item 9, vista à Administradora Judicial acerca da petição apresentada pela Recuperanda às fls.
11.694/11.762. - ADV: THIAGO ADORNO ALBIGIANTE (OAB 346233/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP),
TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), DANIELA LOURENÇO BARBOSA (OAB 331294/SP), ADRIANA KEHDY
MARANGHETTI (OAB 347679/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), CARLOS HENRIQUE DE
MELLO SANTOS (OAB 320412/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 72002/MG), FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN
RAMOS (OAB 315007/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), ANA LETÍCIA
PELLEGRINE BEAGIM (OAB 302827/SP), ANA CAROLINA OSTROCHI (OAB 363347/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE
ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE
ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), ADRIANA KEHDY MARANGHETTI
(OAB 347679/SP), RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE (OAB 358974/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/
SP), HUMBERTO G. KOTSIFAS (OAB 58644/PR), MARCOS AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), LUIZ HENRIQUE
FERREIRA LEITE (OAB 73690/RJ), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), CARLOS ALEXANDRE
GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), MARIA TEREZA TÉDDE DE MORAES CAVALCANTE (OAB 258537/SP), MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º