Para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o presente

Para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o presente
Portaria edital.
Água Boa-MT, 09 de setembro de 2024.
(assinado digitalmente)
PORTARIA N. 243/2024/RH
DAIANE MARILYN VAZ
O DOUTOR LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do
Juíza de Direito e Diretora do Foro
Foro da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais;
Comarca de Alta Floresta
Considerando o que disposto na Portaria n. 682/2016/PRES, de 02/12/2016,
sobre a documenta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção necessária ao procedimento nomeação, designação e
desligamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá Portaria
outras providências;
Considerando a solicitação do Exmo. Sr. Dr. Wladys Roberto Freire do
Amaral, Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da
Comarca de Várzea Grande. P O R T A R I A N.º 65/2024/DF
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a servidora ANNA GABRIELLA DE FARIA, matrícula n. O DOUTOR ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI, MM. JUIZ DE DIREITO E
34540, CPF: 051.463.951-28 do cargo em comissão de Assessora de DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE
Gabinete I, símbolo PDA-CNE-VII, da 2ª Vara Especializada de Fazenda MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE
Pública da Comarca de Várzea Grande, com efeitos a partir da data da ACORDO COM O ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/90, DE
publicação desta portaria. 15.10.90, C/C O ARTIGO 99, § 1º E 52, XIV DA LEI Nº 4.964 DE 26.12.85.
Art. 2º - NOMEAR a servidora ANNA GABRIELLA DE FARIA, matrícula n. CONSIDERANDO o Decreto 271/2024, o qual declara em situação anormal,
34540, CPF: 051.463.951-28 no cargo em comissão de Assessora Técnico- caracterizada como situação de emergência e a área do município de Alta
Jurídico, símbolo PDA-CNE-II, da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública Floresta- MT;
da Comarca de Várzea Grande, com os efeitos a partir da data da assinatura CONSIDERANDO que a escassez hídrica gerada pela estiagem tem causado
do termo de posse e compromisso e entrada em exercício, que deverá ser a diminuição considerável do nível de água na captação, comprometendo o
editado e assinado após a publicação desta portaria. Publique-se. Remetendo abastecimento de água em nosso Município;
-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do egrégio Tribunal de CONSIDERANDO que a Concessionária de águas de Alta Floresta já
Justiça. Várzea Grande, 10 de setembro de 2024. elaborou plano para racionamento de água, no qual as dependências do foro
LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES serão abastecidas nos dias 13/09/2024 ( sexta-feira) e 16/09/2024 (segunda
Juiz de Direito Diretor do Foro -feira);
CONSIDERANDO que em 11/09/2024, já está faltando água em algumas
PORTARIA N. 242/2024/RH
lotações nas Dependências do Foro;
O doutor LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do Foro
CONSIDERANDO a necessidade de não causar prejuízo processual às
da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de suas
partes em geral e causídicos, bem como a necessidade de prestação
atribuições legais;
jurisdicional de qualidade;
Considerando o que disposto na Portaria n. 682/2016/PRES, de 02/12/2016,
RESOLVE:
sobre a documentação necessária ao procedimento nomeação, designação e
Art. 1º - Suspender o expediente presencial nas Secretarias Judiciárias,
desligamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá
Cejusc, CAA, Central de Distribuição, Central Administrativa e Gabinetes nos
outras providências;
dias 11/09/2024, 12/09/2024 e 13/09/2024;
Considerando que o servidor Heuder Lima de Assis, matrícula 12790, Analista
Art.2º - Determinar que os Servidores e estagiários lotados nas lotações
Judiciário designado Gestor Judiciário na 4ª Vara Criminal da Comarca de
indicadas e Gabinetes desempenhem suas funções na modalidade remota,
Várzea Grande, usufruirá 03 (três) compensatórias nos dias 26, 27 e 30 de
durante o horário de expediente, a fim de evitar prejuízo na prestação
setembro de 2024, e férias no período de 01 a 10.10.2024 referente ao
Jurisdicional,
exercício de 2024, bem como 01 (uma) compensatória no dia 11.10.2024;
Art.3º - O Servidor ou Estagiário que não possui os meios tecnológicos para
RESOLVE:
acessibilidade dos Sistemas deverá permanecer desenvolvendo suas
Art. 1º - DESIGNAR a servidora KHESIA ADRIANA CAMARÇO THIMMIG
funções presencialmente;
FERNANDEZ, Analista Judiciária, matrícula n. 42.796, para exercer a função
Art.4º - CONSIGNAR que não haverá suspensão de prazos processuais,
de Gestora Judiciária na 4ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande de
uma vez que a suspensão do expediente presencial não trarão impactos à
26.09.2024 a 11.10.2024. Publique-se. Remetendo-se cópia ao Departamento
acessibilidade do sistema PJE, SEEU, CIA no qual tramitam todos os
de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça. Várzea Grande, 10 de
processos judiciais e administrativos desta comarca;
setembro de 2024.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor imediatamente.
LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES
Juiz de Direito Diretor do Foro
Encaminhe-se cópia à Presidência e a Corregedoria Geral da Justiça.
Publique-se, Cumpra-se, notificando-se o d. represente do Ministério Público,
Entrância Intermediária
o representante da Ordem dos Advogados do Brasil Subsecção de Alta
Floresta/MT, o Coordenador da Defensoria Pública desta Comarca, bem
Comarca de Água Boa como os Servidores da Justiça, devendo a presente portaria ser afixada em
lugar de costume e de acesso ao público.
Alta Floresta-MT, 11 de Setembro de 2024.
Diretoria do Fórum
Edital (Assinado digitalmente)
Antônio Fábio Marquezini
Juiz de Direito e Diretor do Foro
EDITAL Nº 008/2024/DF
PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PSICÓLOGO
A Doutora DAIANE MARILYN VAZ, Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Barra do Bugres
Comarca de Água Boa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Provimento n.º 17/2023/CM;
Portaria
Considerando a informação n. 2504/2024-DGP, na qual em observância a IN
TJMT/PRES n. 1, de 25/03/2024, e em análise dos documentos, conforme
checklist constante no andamento 37, concluiu que o candidato Anderson
Araújo de Oliveira não apresentou todos os documentos obrigatórios;
PORTARIA Nº 104/2024-CDBB
Considerando que o candidato Anderson Araújo de Oliveira, apresentou o
O Dr. Arom Olímpio Pereira MMº Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca
requerimento de inscrição referente ao provimento 61/2020/CM, bem como a
de Barra do Bugres – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
declaração de conhecimento e concordância com a regras do edital
legais e de acordo com artigo 1º. Parágrafo Único, da Lei nº 6.614 de
divergente, e com referência ao provimento 61/2020/CM;
22.12.94.
Considerando que o Provimento referente a seletiva para credenciamento de
Considerando que a servidora MARA REJANE ZANATTA SANSÃO matrícula
Psicologo do Bem Viver é o Provimento 17/2023 e o Edital 01/2024;
2585, Técnica Judiciária, designada como Gestor Judiciário do Centro
RESOLVE:
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Barra do
TORNAR público o Edital de Não Classificação de Candidatos do Processo
Bugres – MT estará em usufruto de licença prêmio a partir de 02/09/2024 a
Seletivo para Área de Psicologia – Bem Viver da Comarca de Água Boa-MT.
01/11/2024.
RESOLVE:
Disponibilizado 12/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11786 14