Processo ativo
para que, em cinco dias, junte aos autos o seu comprovante de residência e documentos pessoais. - ADV: MARIA
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Identificação
Nº Processo: 1500543-30.2022.8.26.0495
Vara: DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Autor: para que, em cinco dias, junte aos autos o seu comprov *** para que, em cinco dias, junte aos autos o seu comprovante de residência e documentos pessoais. - ADV: MARIA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
MADALENA LOPES BARBOSA DE OLIVEIRA - Acolho o parecer ministerial, que adoto como razão de decidir e determino o
arquivamento do presente Termo Circunstanciado com fundamento no art. 395, inciso III, ressalvado o disposto no artigo 18,
ambos do Código de Processo Penal, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência ao Ministério Públic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o. -
ADV: MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY (OAB 244979/SP)
Processo 1500543-30.2022.8.26.0495 - Inquérito Policial - Crimes contra as Relações de Consumo - LUCIANA RAYER
BRESCHAK - Vistos. Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar o delito tipificado no artigo 66, do Código de
Defesa do Consumidor. Não houve pedido de restituição dos bens apreendidos. Assim, tendo já transcorrido o prazo do art. 123
do CPP, determino a destruição ou o leilão dos objetos apreendidos. Cumpra-se nos moldes do art. 516 e seguintes das Normas
de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. Oficie-se à autoridade policial para que dê a devida destinação, na forma dos
artigos 120 a 123 e 133 do Código de Processo Penal, ressaltando-se que deverá ser lavrado auto circunstanciado, do qual
deverá ser remetida cópia a este Juízo. Oportunamente arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ETEVALDO
VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP)
Processo 1500589-48.2024.8.26.0495 - Termo Circunstanciado - Assédio Sexual - J.L.M.A. - G.A.R. - Remetam-se os autos
à Delegacia de origem, para complementação das diligências. - ADV: JADER DAVIES (OAB 145451/SP)
Processo 1501411-37.2024.8.26.0495 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - WESLEY DANILLO DE
ALMEIDA - II - Dispositivo Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu WESLEY DANILLO
DE ALMEIDA ao cumprimento de 1 mês e 6 dias de detenção, por infração ao artigo 147, caput, do Código Penal. Regime inicial
de cumprimento de pena: o regime inicial de cumprimento de pena será o semiaberto, nos termos do art. 33, §2º, alínea “b”,
do Código Penal, tendo em vista a quantidade da pena e a reincidência. Substituição por pena restritiva de direitos: incabível a
substituição por pena restritiva de direitos, tendo em vista a natureza do crime(que tem a ameaça como verbo nuclear), como
também a reincidência pela prática de crime de tortura. Suspensão condicional da pena: incabível, ante a reincidência do réu
em crime doloso, a teor do art. 77, inciso I, do Código Penal. Prisão preventiva: não é caso de decretação, porquanto ausentes
os pressupostos e fundamentos legais. Após o trânsito, oficie-se à Justiça Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos
do sentenciado. PIC. Registro, 29/04/2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MOACIR CAMILO DE ALMEIDA (OAB 309875/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2025
Processo 1000597-48.2025.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Clinica Odontologica de Registro
Ltda - Fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de cinco dias, informar o recebimento
do débito, implicando seu silêncio na extinção do feito pela satisfação da obrigação. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB
464090/SP)
Processo 1001363-04.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Olivio de Almeida - Intime-
se o autor para que, em cinco dias, junte aos autos o seu comprovante de residência e documentos pessoais. - ADV: MARIA
CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0291/2025
Processo 0000103-40.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - ITAU ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA - Autos com vista para o requerido se manifestar sobre a certidão de fl. 194, tendo em vista a petição de fl.
184. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
Processo 1002940-85.2023.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Gilson Muniz Clarindo
- Fica a parte exequente INTIMADA, na pessoa de seu procurador (item 2 do Comunicado CG nº 284/2020), para participar
da audiência de conciliação virtual designada para o dia 06/06/2025 às 10:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania do Foro de Registro, Rua Jerônimo Monteiro Lopes, 93, CEJUSC Processual, Centro, 11900-000, Registro, (13)
2130-5914, registrojec@tjsp.jus.br. Registro. A audiência será realizada pelo Conciliador do CEJUSC por videoconferência com
a utilização da ferramenta Microsoft Teams, cujo acesso será possível através de computador, notebook, tablet ou smartphone
(nestes dois últimos é necessário baixar e instalar previamente o aplicativo no aparelho), desde que conectados à internet,
dispensado o comparecimento pessoal ao Fórum. Para tanto, deverá ser informado, através de peticionamento eletrônico, o
e-mail da parte e do procurador para os quais serão enviados os links de acesso à audiência, assim como os telefones para
contato, em até 72 horas antes da data da audiência. Na hipótese de não possuir os meios necessários para participar da
audiência de forma virtual, devidamente justificado, faculta-se o comparecimento pessoal ao fórum na data e horário da audiência.
Havendo dificuldades de acesso à sala de audiência virtual no dia da audiência, deverá ser enviado e-mail imediatamente ao
endereço eletrônicocejusc.registro@tjsp.jus.br, relatando o problema, para que seja possível viabilizar o acesso pretendido. Mais
orientações de como participar da audiência virtual estão disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/
participaraudienciavirtual.pdf?d=1592828528699. Ficando ciente de que o não ingresso na reunião (audiência virtual) implicará
na extinção do feito (exequente) ou em prosseguimento da execução, adjudicação do bem penhorado (executado). Nesta
oportunidade o executado poderá oferecer embargos à execução (artigo 52, IX, da Lei 9.099/95). Certifico, ainda, que as partes
devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: GILSON MUNIZ CLARINDO (OAB 238085/SP)
Processo 1003107-68.2024.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Registro Ltda
- Fls. 90: Manifeste-se o exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/
SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2025
Processo 1000974-19.2025.8.26.0495 - Embargos de Terceiro Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
MADALENA LOPES BARBOSA DE OLIVEIRA - Acolho o parecer ministerial, que adoto como razão de decidir e determino o
arquivamento do presente Termo Circunstanciado com fundamento no art. 395, inciso III, ressalvado o disposto no artigo 18,
ambos do Código de Processo Penal, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência ao Ministério Públic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o. -
ADV: MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY (OAB 244979/SP)
Processo 1500543-30.2022.8.26.0495 - Inquérito Policial - Crimes contra as Relações de Consumo - LUCIANA RAYER
BRESCHAK - Vistos. Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar o delito tipificado no artigo 66, do Código de
Defesa do Consumidor. Não houve pedido de restituição dos bens apreendidos. Assim, tendo já transcorrido o prazo do art. 123
do CPP, determino a destruição ou o leilão dos objetos apreendidos. Cumpra-se nos moldes do art. 516 e seguintes das Normas
de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. Oficie-se à autoridade policial para que dê a devida destinação, na forma dos
artigos 120 a 123 e 133 do Código de Processo Penal, ressaltando-se que deverá ser lavrado auto circunstanciado, do qual
deverá ser remetida cópia a este Juízo. Oportunamente arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ETEVALDO
VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP)
Processo 1500589-48.2024.8.26.0495 - Termo Circunstanciado - Assédio Sexual - J.L.M.A. - G.A.R. - Remetam-se os autos
à Delegacia de origem, para complementação das diligências. - ADV: JADER DAVIES (OAB 145451/SP)
Processo 1501411-37.2024.8.26.0495 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - WESLEY DANILLO DE
ALMEIDA - II - Dispositivo Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu WESLEY DANILLO
DE ALMEIDA ao cumprimento de 1 mês e 6 dias de detenção, por infração ao artigo 147, caput, do Código Penal. Regime inicial
de cumprimento de pena: o regime inicial de cumprimento de pena será o semiaberto, nos termos do art. 33, §2º, alínea “b”,
do Código Penal, tendo em vista a quantidade da pena e a reincidência. Substituição por pena restritiva de direitos: incabível a
substituição por pena restritiva de direitos, tendo em vista a natureza do crime(que tem a ameaça como verbo nuclear), como
também a reincidência pela prática de crime de tortura. Suspensão condicional da pena: incabível, ante a reincidência do réu
em crime doloso, a teor do art. 77, inciso I, do Código Penal. Prisão preventiva: não é caso de decretação, porquanto ausentes
os pressupostos e fundamentos legais. Após o trânsito, oficie-se à Justiça Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos
do sentenciado. PIC. Registro, 29/04/2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MOACIR CAMILO DE ALMEIDA (OAB 309875/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2025
Processo 1000597-48.2025.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Clinica Odontologica de Registro
Ltda - Fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de cinco dias, informar o recebimento
do débito, implicando seu silêncio na extinção do feito pela satisfação da obrigação. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB
464090/SP)
Processo 1001363-04.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Olivio de Almeida - Intime-
se o autor para que, em cinco dias, junte aos autos o seu comprovante de residência e documentos pessoais. - ADV: MARIA
CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0291/2025
Processo 0000103-40.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - ITAU ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA - Autos com vista para o requerido se manifestar sobre a certidão de fl. 194, tendo em vista a petição de fl.
184. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
Processo 1002940-85.2023.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Gilson Muniz Clarindo
- Fica a parte exequente INTIMADA, na pessoa de seu procurador (item 2 do Comunicado CG nº 284/2020), para participar
da audiência de conciliação virtual designada para o dia 06/06/2025 às 10:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania do Foro de Registro, Rua Jerônimo Monteiro Lopes, 93, CEJUSC Processual, Centro, 11900-000, Registro, (13)
2130-5914, registrojec@tjsp.jus.br. Registro. A audiência será realizada pelo Conciliador do CEJUSC por videoconferência com
a utilização da ferramenta Microsoft Teams, cujo acesso será possível através de computador, notebook, tablet ou smartphone
(nestes dois últimos é necessário baixar e instalar previamente o aplicativo no aparelho), desde que conectados à internet,
dispensado o comparecimento pessoal ao Fórum. Para tanto, deverá ser informado, através de peticionamento eletrônico, o
e-mail da parte e do procurador para os quais serão enviados os links de acesso à audiência, assim como os telefones para
contato, em até 72 horas antes da data da audiência. Na hipótese de não possuir os meios necessários para participar da
audiência de forma virtual, devidamente justificado, faculta-se o comparecimento pessoal ao fórum na data e horário da audiência.
Havendo dificuldades de acesso à sala de audiência virtual no dia da audiência, deverá ser enviado e-mail imediatamente ao
endereço eletrônicocejusc.registro@tjsp.jus.br, relatando o problema, para que seja possível viabilizar o acesso pretendido. Mais
orientações de como participar da audiência virtual estão disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/
participaraudienciavirtual.pdf?d=1592828528699. Ficando ciente de que o não ingresso na reunião (audiência virtual) implicará
na extinção do feito (exequente) ou em prosseguimento da execução, adjudicação do bem penhorado (executado). Nesta
oportunidade o executado poderá oferecer embargos à execução (artigo 52, IX, da Lei 9.099/95). Certifico, ainda, que as partes
devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: GILSON MUNIZ CLARINDO (OAB 238085/SP)
Processo 1003107-68.2024.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Registro Ltda
- Fls. 90: Manifeste-se o exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/
SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2025
Processo 1000974-19.2025.8.26.0495 - Embargos de Terceiro Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º