para que esclareça se a testemunha indicada a fls. 200

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
extrajudicial, o juízo determinará o prosseguimento da ação. Ainda, intime-se a parte autora para, no prazo acima mencionado,
informar sua qualificação completa (“I - nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; II - número do
CPF ou número do CNPJ; III - nacionalidade; IV - estado civil, existência de união estável e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. filiação; V - profissão; VI - domicílio
e residência; VII - endereço eletrônico”), conforme art. 319, II, do CPC e art. 2º do Comunicado nº 834/2021 (PROCESSO Nº
2019/197462 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO); após, proceda a serventia
a regularização junto ao sistema E-Saj. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA SANTOS (OAB 427683/SP)
Processo 1008085-89.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Simsoft Rp Tecnologia e Software
Ltda Me - Fls. 112/113: tempestivos, conheço dos embargos de declaração e, diante do erro material, lhes dou provimento. No
despacho atacado, de fato, ocorreu um erro material ao não verificar a petição protocolada em 24/10/24. Por todo o exposto,
acolho os embargos para tornar nula a sentença de fls. 109. Cumpra-se a decisão. Int. - ADV: ANDERSON ROMÃO POLVEREL
(OAB 251509/SP), MARÍLIA CONSTANTINO VACCARI POLVEREL (OAB 294084/SP)
Processo 1015204-38.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Lucas Furlan de Freitas
Wogel - - Marina Valença Fróes - david freitas pereira e outro - Vistos. Fls. 132: com fundamento no artigo 19, § 2º, da Lei nº.
9.099/95, dou por eficaz a intimação da parte executada. Certifique o trânsito em julgando oportunamente e, na inércia das
partes, arquive-se e comunique-se a extinção do feito. - ADV: LUCAS FURLAN WOGEL (OAB 156592/MG), MARINA VALENÇA
FRÓES (OAB 440891/SP), IGOR JÚLIO MALARDO (OAB 462563/SP), DOEG SIMÕES NETO (OAB 484489/SP)
Processo 1028396-67.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Jorge Luiz
Guizelini - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Fls. 174: ante a ausência de manifestação, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico do valor total, conforme dados do formulário de fls. 161. Cumpra-se e após, arquivem-se os autos, comunicando-se a
extinção. Cumpra-se e intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DAMASCENO PENATI (OAB 376854/SP), ANTONIO DE MORAES
DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1028814-05.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Adaías
da Silva Oliveira - - Damaris Darli Amaral Oliveira - Leroy Merlin - Vistos. Diante da alegação de necessidade de produção de
prova pericial, determino a expedição de mandado para que oficial de justiça compareça ao local e efetue constatação (com
fotos) dos locais onde foram instalados os pisos. Cumpra-se. Int. - ADV: ANDRÉ MANOEL AMARAL OLIVEIRA (OAB 471780/
SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANDRÉ MANOEL AMARAL OLIVEIRA (OAB 471780/SP)
Processo 1033536-82.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Carlos Henrique Donizeti
da Silva - Banco BMG S.A. e outro - Reitere-se a intimação ao autor para que esclareça se a testemunha indicada a fls. 200
comparecerá à eventual audiência de instrução, independente de intimação ou, se necessitará ser intimada pelo juízo, devendo
nesta situação, indicar os endereços das testemunhas. Prazo: cinco dias, sob pena de preclusão da prova oral. Int. - ADV:
EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), GUSTAVO DA MATA PUGLIANI (OAB 336749/SP)
Processo 1047132-70.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Murilo Thomas Aires - Diná Orsini e outro - Fls. 179: diante da ausência de contestação do requerido Hiataanderson
Jackson Almeida Freitas, decreto sua revelia. Pelo fato de não ter o(a) requerido(a) patrono nos autos, saliento que os prazos
futuros fluirão da data da publicação do ato decisório, podendo o revel intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o
no estado em que se encontrar. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, intimem-se as partes para, no prazo de 10
dias, informar acerca do interesse na produção de prova oral, salientando que a designação de audiência de instrução fica
condicionada à apresentação prévia de rol de testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte. Int. - ADV: MURILO
THOMAS AIRES (OAB 391141/SP), EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP)
Processo 1048086-53.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Simsoft Rp Tecnologia e Software
Ltda Me - Fls. 103/104: tempestivos, conheço dos embargos de declaração e, diante do erro material, lhes dou provimento.
No despacho atacado, de fato, ocorreu um erro material ao proferir a sentença de fls. 100, porquanto protocolado petição em
24/10/24. Por todo o exposto, acolho os embargos para tornar nula a sentença de fls. 100. Cumpra-se a decisão. Cumpra-se
e intime-se. - ADV: ANDERSON ROMÃO POLVEREL (OAB 251509/SP), MARÍLIA CONSTANTINO VACCARI POLVEREL (OAB
294084/SP)
Processo 1051021-95.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Selman
Caue Lopes Sales Sorrentino - Luciano Schneider Vitola - Fls. 273: indefiro o pedido de expedição de ofício ao Conselho Federal
de Medicina, facultando à parte interessada tal solicitação diretamente ao órgão, se entender adequado. Intime-se a após,
tornem conclusos para prosseguimento. Cumpra-se e intime-se. - ADV: GLAUBER RAMOS TONHÃO (OAB 190216/SP), KARIN
REGINA RICK ROSA (OAB 43111/RS)
Processo 1055871-95.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maitê
Camila Lopes da Costa - Fls. 33: a teor do despacho de fls. 26/27, as audiências de conciliação neste juízo são realizadas
somente de modo presencial. Assim, considerando que o Juizado Especial Cível tem legislação própria, com rito processual
especialíssimo (art. 16, da Lei 9.099/95), não se aplicando o disposto no art. 334, § 4º e 5º, do CPC, e que foi a própria parte quem
optou por ingressar com a presente ação junto ao Juizado Especial Cível, indefiro o pedido, mantenho a audiência presencial
designada, ressaltando que, conforme Enunciado nº 20 do FONAJE, “o comparecimento pessoal da parte às audiências é
obrigatório”(art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95). Int. - ADV: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 152302MG)
Processo 1056265-05.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Vanessa Valente
Bueno - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Fls. 101/104: considerando a ausência de assinatura da parte
autora, intime-a para, querendo, ratificar o acordo noticiado. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/
SP), RUBENS WILSON GIACOMINI (OAB 26065/DF)
Processo 1061614-86.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Scruba Brasil Ltda-me - Fls.
112/115: considerando que as audiências de conciliação são designadas somente do de modo presencial, para análise do pedido
de redesignação, intime-se a parte autora para comprovar documentalmente sua alegação, bem como que o compromisso foi
assumido antes da designação da audiência. Int. - ADV: JANSEN AUGUSTO ALVES (OAB 30206/GO)
Processo 1067747-47.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jessica Nayane Batista do Nascimento
- Fls. 33/36: tempestivos, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento. Considerando o desenquadramento da
situação de MEI em data posterior à emissão do título objeto da ação, acolho os embargos para tornar nula a sentença de
fls. 28/30, determinando o prosseguimento do feito. No mais, deverá a parte exequente, em 5 dias, sob pena de extinção do
processo, a fim de dar prosseguimento à ação, apresentar em cartório o(s) original(ais) do(s) título(s) de crédito para que sejam
lançadas as anotações a respeito de sua vinculação ao processo digital. Int. - ADV: LUDMILLA DE LOURDES GUIMARÃES
(OAB 520888/SP), VANESSA MENDES INÁCIO DE SOUZA (OAB 512279/SP)
Processo 1067751-84.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jessica Nayane Batista do Nascimento
- Fls. 31/34: tempestivos, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento. Considerando o desenquadramento da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º