possa vir a sacar o intranet do Tribunal, em ¿Orientações da Corregedoria¿, conforme

4239/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 210
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2025
Advogado Ana Nádia Menezes Dourado(OAB: Advogado Uender Cassio de Lima(OAB:
158631SP) 223587SPD)
RECLAMADO ADEMAR FERNANDES DE LIMA RECLAMADO Joao Mauro Lira - ME
RECLAMADO VALDECI FERNANDES DE LIMA Advogado Everton Moraes(OAB: 129448SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 283, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Considerando os termos
Ao(s) advogado(s) do(s) R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECLAMANTE(s): Considerando os do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro de 2019,
termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro procedeu-se ao desarquivamento do presente feito, com a
de 2019, procedeu-se ao desarquivamento do presente feito, com a finalidade de identificar a existência de depósitos judiciais
finalidade de identificar a existência de depósitos judiciais pendentes de liberação, em favor das partes;
pendentes de liberação, em favor das partes; Considerando que foi localizada pelo Sistema Garimpo a conta
Considerando que foi localizada pelo Sistema Garimpo a conta judicial nº 200102273805 com valores pendentes de liberação
judicial nº 300122560022 com valores pendentes de liberação superiores a R$ 150,00;
superiores a R$ 150,00; Considerando que após análise realizada nos autos do Processo,
Considerando que após análise realizada nos autos do Processo, constatou-se que os valores existentes corresponde a saldo
constatou-se que os valores existentes corresponde a saldo remanescente em favor da RECLAMADA, eis que os demais
remanescente em favor do RECLAMANTE, já liberado por créditos se encontram todos quitados;
intermédio da Guia de Retirada nº 938/2015 (fl. 270). Considerando, por fim, que a beneficiária não possui processos
Intime-se o reclamante para que informe no prazo de cinco dias os pendentes de pagamento nesta Unidade, nem estão inscritos no
dados da conta bancária apta a receber o referido crédito. BNDT, na situação positiva, intime-se a reclamada para que informe
No silêncio, deverão ser observados os procedimentos do art. 121 no prazo de cinco dias os dados da conta bancária apta a receber o
da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça referido crédito.
do Trabalho, se valendo a Secretaria da Vara dos sistemas de No silêncio, deverão ser observados os procedimentos do art. 121
pesquisa disponíveis neste Tribunal Regional do Trabalho, proceda da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça
a busca para identificar a existência de conta bancária ativa ou, do Trabalho, se valendo a Secretaria da Vara dos sistemas de
ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ¿ pesquisa disponíveis neste Tribunal Regional do Trabalho, proceda
FGTS. a busca para identificar a existência de conta bancária ativa ou,
Caso não se localize o reclamante, determino a abertura de conta ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
poupança em nome do beneficiário dos valores, comunicando-se à FGTS.
Corregedoria Regional através do formulário padrão disponível na Caso não se localize a reclamada, determino a abertura de conta
intranet do Tribunal, em ¿Orientações da Corregedoria¿, conforme poupança em nome da beneficiária dos valores, comunicando-se à
Comunicado CR nº 13/2019, a fim de que se publique o edital Corregedoria Regional através do formulário padrão disponível na
permanente no site do Tribunal, para que o autor possa vir a sacar o intranet do Tribunal, em ¿Orientações da Corregedoria¿, conforme
numerário a qualquer tempo. Comunicado CR nº 13/2019, a fim de que se publique o edital
Tendo sido o reclamante devidamente intimado, ante sua inércia em permanente no site do Tribunal, para que o autor possa vir a sacar o
sacar o valor, tornem os autos conclusos para deliberações. numerário a qualquer tempo.
As providências supra determinada, após cumpridas pela Secretaria Tendo sido a reclamada devidamente intimada, ante sua inércia em
deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro das ações sacar o valor, tornem os autos conclusos para deliberações.
de saneamento. As providências supra determinada, após cumpridas pela Secretaria
Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10 deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro das ações
(dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital de saneamento.
referido no parágrafo anterior, expeça-se alvará determinando a Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10
conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de (dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital
Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 3981 - referido no parágrafo anterior, expeça-se alvará determinando a
produtos de depósitos abandonados. conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de
O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 3981 -
de 10 dias. produtos de depósitos abandonados.
As providências supra determinada, após cumpridas pela Secretaria O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo
deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro das ações de 10 dias.
de saneamento. As providências supra determinada, após cumpridas pela Secretaria
Após a devida comprovação e, em não existindo qualquer deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro das ações
pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO de saneamento.
DEFINITIVO. Após a devida comprovação e, em não existindo qualquer
Teodoro Sampaio, 05 de junho de 2025. pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO
DEFINITIVO.
Teodoro Sampaio, 05 de junho de 2025.
SIDNEY XAVIER ROVIDA
Juiz do Trabalho Titular -
Despacho SIDNEY XAVIER ROVIDA
Processo Nº RTSum[rts]-0026900-49.2004.5.15.0127 Juiz do Trabalho Titular -
Processo Nº RTSum[rts]-00269/2004-127-15-00.3
RECLAMANTE MONICA DE CASSIA DA FONSECA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228447