Processo ativo
para que, no prazo de 5 dias, cumpra em sua integralidade
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1010686-94.2024.8.26.0292
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: para que, no prazo de 5 dias, *** para que, no prazo de 5 dias, cumpra em sua integralidade
Nome: das executadas, desde que recolhidas as res *** das executadas, desde que recolhidas as respectivas taxas. Prazo: 15 dias. Int. - ADV:
Advogados e OAB
Advogado: da executada, no sistema, habilitando-o nestes autos. A *** da executada, no sistema, habilitando-o nestes autos. Anote-se, ainda, como pendência, no sistema, que nenhum
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
a serventia. Int. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1010686-94.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Gladiadores Multimarcas Comercio de Veiculos Ltda - - Douglas Leite Ribeiro - - Jose de Oliveira Junior - Vistos. Proceda
a serventia à juntada, nestes autos, da certidão de trâns ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ito em julgado referente à sentença de pp. 161/166. Após, somente,
voltem. Int. - ADV: ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ENOQUE
TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), DANIELA SILVA DE MOURA (OAB 195179/
SP)
Processo 1010862-10.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Procorte
Design Industrial Ltda - Vistos. Atente-se a serventia às certificações processuais. Retifique a serventia a certidão de p. 120,
posto que equivocada, ante o prazo já decorrido anteriormente (p. 47), tornando-a sem efeito. Na sequência, certifique-se
o decurso do prazo para o executado apresentar impugnação quanto à penhora de valores. Desde já, defiro a expedição
de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente. Deverá o credor preencher o formulário disponibilizado no
endereço eletrônico http://www.tjsp.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de
MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e juntar cópia nos autos. Regularizados, providencie a serventia a expedição do
mandado. Após, aguarde-se eventual manifestação do credor pelo prazo de 10 dias. No silêncio, presumir-se-á a quitação, com
a consequente extinção do processo. Int. - ADV: GABRIELA DE AZEVEDO MOURA (OAB 410736/SP)
Processo 1011210-91.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oziel Lima Neto - Vistos. Como
diligência do Juízo, expeça-se Carta de Intimação pessoal ao autor para que, no prazo de 5 dias, cumpra em sua integralidade
a determinação de pp. 73/74, em especial seu último parágrafo: “...Por fim, determino que o autor compareça pessoalmente em
Cartório e apresente declaração de próprio punho, ratificando a outorga da Procuração e de todas as informações elencadas na
inicial, especialmente quanto à contratação do cartão de crédito, se a fez ou não e se pretende quitar o saldo devedor de forma
antecipada para que ocorra a satisfação do crédito existente em favor do requerido e a consequente extinção do contrato...” Int.
- ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1011421-30.2024.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Mabperes Participações e Administração de Bens Ltda - - Beatriz Soares Peres - Precious Restaurante e Bar
Eirelli Me e outros - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda
que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir,
justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que
se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão
admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se
referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no
caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos
circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as
partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço,
endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de
rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da
pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes
que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-
se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do
juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo
indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: JOSE LUIS DOS SANTOS (OAB 223087/SP), MARCIA ROCHA TAVARES (OAB
254344/SP), JOSE LUIS DOS SANTOS (OAB 223087/SP)
Processo 1012190-38.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo
dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Katia Torres Natividade - Vistos. Pp. 163/164: Diante da distribuição de
embargos à execução, recebidos sem efeito suspensivo, prossiga-se com a execução. Providencie a serventia o cadastramento
do advogado da executada, no sistema, habilitando-o nestes autos. Anote-se, ainda, como pendência, no sistema, que nenhum
levantamento de bens/valores poderá ser efetivado até o final julgamento dos embargos à execução. No mais, manifeste-se a
credora, em 15 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. - ADV: RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB
372364/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)
Processo 1012614-17.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Vistos. Pp.
184/187: Indefiro o pedido, posto que prematuro. Determino as pesquisas de endereço, via sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud
e Siel (pessoa física, apenas), em nome das executadas, desde que recolhidas as respectivas taxas. Prazo: 15 dias. Int. - ADV:
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
Processo 1012715-54.2023.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Roberto da Silva - - Nair Ribeiro da
Silva - Vistos. Pp. 143/144: Defiro. Expeça a serventia edital para citação da requerida Associação dos Moradores Tanquinho,
bem como para citação de eventuais réus/confrontantes/terceiros interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Após,
aguarde-se, por 50 dias, o prazo do edital e eventual contestação. Int. - ADV: JULIANA MARTINS GUERRA (OAB 391082/SP),
JULIANA MARTINS GUERRA (OAB 391082/SP)
Processo 1012868-53.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação São Francisco Vida -
Vistos. P. 119: Defiro a(s) pesquisa(s) de endereço, conforme requerido, ficando deferido, ainda, desde já, futuros novos pedidos
de pesquisa de endereço em nome da(s) parte(s) ré(s). Anote a serventia como pendência no sistema. Providencie a serventia.
Int. - ADV: JAQUELINE FERNANDES NUNES (OAB 418391/SP)
Processo 1012938-70.2024.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vistos.
Concedo o prazo de quinze dias, conforme requerido pelo autor. Decorridos, manifeste-se. Int. - ADV: MARCELO CORTONA
RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1012969-90.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Padre Eugenio Spe Ltda - Vistos.
Manifeste-se o credor, em 15 dias, sobre a certidão de p. 132, redigitalizando os documentos de pp. 125/127, com melhor
qualidade e precisão. Regularizada a juntada, adite a serventia o mandado de pp. 129/132, independentemente de nova
determinação acerca. Int. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
a serventia. Int. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1010686-94.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Gladiadores Multimarcas Comercio de Veiculos Ltda - - Douglas Leite Ribeiro - - Jose de Oliveira Junior - Vistos. Proceda
a serventia à juntada, nestes autos, da certidão de trâns ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ito em julgado referente à sentença de pp. 161/166. Após, somente,
voltem. Int. - ADV: ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ENOQUE
TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), DANIELA SILVA DE MOURA (OAB 195179/
SP)
Processo 1010862-10.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Procorte
Design Industrial Ltda - Vistos. Atente-se a serventia às certificações processuais. Retifique a serventia a certidão de p. 120,
posto que equivocada, ante o prazo já decorrido anteriormente (p. 47), tornando-a sem efeito. Na sequência, certifique-se
o decurso do prazo para o executado apresentar impugnação quanto à penhora de valores. Desde já, defiro a expedição
de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente. Deverá o credor preencher o formulário disponibilizado no
endereço eletrônico http://www.tjsp.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de
MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e juntar cópia nos autos. Regularizados, providencie a serventia a expedição do
mandado. Após, aguarde-se eventual manifestação do credor pelo prazo de 10 dias. No silêncio, presumir-se-á a quitação, com
a consequente extinção do processo. Int. - ADV: GABRIELA DE AZEVEDO MOURA (OAB 410736/SP)
Processo 1011210-91.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oziel Lima Neto - Vistos. Como
diligência do Juízo, expeça-se Carta de Intimação pessoal ao autor para que, no prazo de 5 dias, cumpra em sua integralidade
a determinação de pp. 73/74, em especial seu último parágrafo: “...Por fim, determino que o autor compareça pessoalmente em
Cartório e apresente declaração de próprio punho, ratificando a outorga da Procuração e de todas as informações elencadas na
inicial, especialmente quanto à contratação do cartão de crédito, se a fez ou não e se pretende quitar o saldo devedor de forma
antecipada para que ocorra a satisfação do crédito existente em favor do requerido e a consequente extinção do contrato...” Int.
- ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1011421-30.2024.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Mabperes Participações e Administração de Bens Ltda - - Beatriz Soares Peres - Precious Restaurante e Bar
Eirelli Me e outros - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda
que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir,
justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que
se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão
admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se
referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no
caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos
circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as
partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço,
endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de
rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da
pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes
que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-
se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do
juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo
indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: JOSE LUIS DOS SANTOS (OAB 223087/SP), MARCIA ROCHA TAVARES (OAB
254344/SP), JOSE LUIS DOS SANTOS (OAB 223087/SP)
Processo 1012190-38.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo
dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Katia Torres Natividade - Vistos. Pp. 163/164: Diante da distribuição de
embargos à execução, recebidos sem efeito suspensivo, prossiga-se com a execução. Providencie a serventia o cadastramento
do advogado da executada, no sistema, habilitando-o nestes autos. Anote-se, ainda, como pendência, no sistema, que nenhum
levantamento de bens/valores poderá ser efetivado até o final julgamento dos embargos à execução. No mais, manifeste-se a
credora, em 15 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. - ADV: RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB
372364/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)
Processo 1012614-17.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Vistos. Pp.
184/187: Indefiro o pedido, posto que prematuro. Determino as pesquisas de endereço, via sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud
e Siel (pessoa física, apenas), em nome das executadas, desde que recolhidas as respectivas taxas. Prazo: 15 dias. Int. - ADV:
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
Processo 1012715-54.2023.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Roberto da Silva - - Nair Ribeiro da
Silva - Vistos. Pp. 143/144: Defiro. Expeça a serventia edital para citação da requerida Associação dos Moradores Tanquinho,
bem como para citação de eventuais réus/confrontantes/terceiros interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Após,
aguarde-se, por 50 dias, o prazo do edital e eventual contestação. Int. - ADV: JULIANA MARTINS GUERRA (OAB 391082/SP),
JULIANA MARTINS GUERRA (OAB 391082/SP)
Processo 1012868-53.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação São Francisco Vida -
Vistos. P. 119: Defiro a(s) pesquisa(s) de endereço, conforme requerido, ficando deferido, ainda, desde já, futuros novos pedidos
de pesquisa de endereço em nome da(s) parte(s) ré(s). Anote a serventia como pendência no sistema. Providencie a serventia.
Int. - ADV: JAQUELINE FERNANDES NUNES (OAB 418391/SP)
Processo 1012938-70.2024.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vistos.
Concedo o prazo de quinze dias, conforme requerido pelo autor. Decorridos, manifeste-se. Int. - ADV: MARCELO CORTONA
RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1012969-90.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Padre Eugenio Spe Ltda - Vistos.
Manifeste-se o credor, em 15 dias, sobre a certidão de p. 132, redigitalizando os documentos de pp. 125/127, com melhor
qualidade e precisão. Regularizada a juntada, adite a serventia o mandado de pp. 129/132, independentemente de nova
determinação acerca. Int. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º