Processo ativo
para que proceda a conferência dos extratos das requisições de fls. 52/54 e 55/57, para futura validação
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Identificação
Nº Processo: 0005591-72.2024.8.26.0269
Partes e Advogados
Autor: para que proceda a conferência dos extratos das requ *** para que proceda a conferência dos extratos das requisições de fls. 52/54 e 55/57, para futura validação
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 0005591-72.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 0000959-23.2012.8.26.0269) (processo principal 0000959-
23.2012.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Valdir Placidio Vieira - Ciência ao
exequente de que foi cadastrado, conferido e validado o ofício requisitório juntado anteriormente, o qual se encontra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aguardando
pagamento. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), FARIANE
CAMARGO RODRIGUES (OAB 318594/SP), ANNA KAROLLINA CHAVES DE OLIVEIRA (OAB 357806/SP), JAQUELINE
CRISTIANE DOS SANTOS ORSI (OAB 406834/SP)
Processo 0005676-58.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1000714-14.2020.8.26.0269) (processo principal 1000714-
14.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - VISTA A EXEQUENTE para manifestar, no prazo legal, sobre a Impugnação ao
Cumprimento de Sentença apresentada em fls. 28/33. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0005776-81.2022.8.26.0269 (apensado ao processo 1001328-48.2022.8.26.0269) (processo principal 1001328-
48.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
SOROCABA - Br Cirúrgica Equipamentos Hospitalares - Vistos. Diante da concordância pelo Sr Perito (fls. 416/417), requisite-se
a verba honorária nos termos da decisão de fls. 406/407. No mais, diante da manifestação do exequente, em que expressa não
haver interesse na realização de audiência de conciliação, indefiro, por ora, o pedido constante das fls. 426/428. Considerando
a possibilidade às partes chegarem a um acordo de forma extrajudicial, sem a necessidade da audiência, determino que, caso
haja composição, as partes deverão apresentar aos autos o Termo de Acordo devidamente assinado, em petição única. Int. -
ADV: MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP), MANOEL SANTANA PAULO (OAB 113600/SP), THIAGO
CASTANHO PAULO (OAB 297679/SP)
Processo 0005880-05.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1005149-02.2018.8.26.0269) (processo principal 1005149-
02.2018.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Julio Cesar Almeida - HOMOLOGO para que produza seus efeitos de direito, os valores apresentados pelo
exequente às fls. 02/11, ante a concordância expressa do INSS, às fls. 133. Requisitem-se e aguardem-se os pagamentos.
Valor da conta: R$ 267.890,13 pertencente à parte autora e R$ 21.324,00 a título de honorários sucumbenciais. Data do cálculo:
11/10/2024. Int. - ADV: ALLAN VENDRAMETO MARTINS (OAB 227777/SP)
Processo 0006003-71.2022.8.26.0269 (processo principal 0022033-36.2012.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Eli dos Santos Vieira - Vista às partes para pronunciarem-se sobre a manifestação
do perito juntada nas páginas anteriores. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB
263318/SP)
Processo 0006005-70.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1010585-63.2023.8.26.0269) (processo principal 1010585-
63.2023.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Cesar de Campos Farias
- Vista ao autor para que proceda a conferência dos extratos das requisições de fls. 52/54 e 55/57, para futura validação
e assinatura. - ADV: MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO (OAB 225794/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0006015-27.2018.8.26.0269 (processo principal 0001433-57.2013.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Furtado e Filhos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Rogerio do Amaral - Espólio de Maria Claudia de
Melo Campos e outro - AVISO DO CARTÓRIO: Expedido e liberado Mandado de Averbação, devendo a parte autora proceder a
sua impressão e encaminhamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis. - ADV: LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO (OAB
108908/SP), WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB 372570/SP), GUILHERME AUGUSTO GARCIA PORTO
GONÇALVES (OAB 343311/SP)
Processo 0006238-67.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1008509-66.2023.8.26.0269) (processo principal 1008509-
66.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - JOÃO GARCIA SOUZA - FERNANDES RIBEIRO
DA SILVA, registrado civilmente como Fernandes Ribeiro da Silva - Vistos. Ante a notícia da quitação do débito às fls. 22 e
manifestação da exequente (fls 30) declaro extinta a execução. Isento de custas, ante a gratuidade concedida ao executado.
Anote-se a extinção e arquive-se este incidente. Int. - ADV: SERGIO RICARDO SAMBRA SUYAMA (OAB 301400/SP), ELISE
DOS SANTOS RODRIGUES MACHADO RIBEIRO (OAB 442337/SP)
Processo 0006241-56.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1000635-30.2023.8.26.0269) (processo principal 1000635-
30.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda -
Primeiramente, providencie a exequente a intimação do executado do prazo para impugnação à penhora, nos termos da decisão
de fls. 51. Int. - ADV: DANIELA MONTEIRO RODRIGUES STEFANI (OAB 334510/SP), NATACIA JARDIM CAMARGO CRUZ
(OAB 409949/SP)
Processo 0006245-59.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1001725-83.2017.8.26.0269) (processo principal 1001725-
83.2017.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Dirceu Parisotto
- Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o INSS
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: HENRIQUE
AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA (OAB 261685/SP)
Processo 0006247-29.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1005595-29.2023.8.26.0269) (processo principal 1005595-
29.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Marco Antonio Crespo Barbosa - Vista à parte autora,
para que se manifeste sobre o resultado do(s) AR(s) Negativo(s) juntado(s). - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
(OAB 115665/SP)
Processo 0006505-39.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1003254-93.2024.8.26.0269) (processo principal 1003254-
93.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoas com deficiência - Mirella dos Santos
Carvalho - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o
INSS na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: CÁSSIO
HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/SP), HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP)
Processo 0006557-79.2017.8.26.0269 (processo principal 1004699-30.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Condomínio - Associação dos Proprietarios e Moradores do Loteamento Residencial Sitios e Recreios Terras do Alambari -
Lea Lacerda Baia Lopes - - Paulo Farias Lopes - Vistos. Comando de desbloqueio (fls. 381/383), nesta data, do valor de R$
2.061,70 localizado junto a conta bancária adrede considerada impenhorável, de titularidade da coexecutada Lea Lacerda. O
ativos financeiros da parte executada PAULO FARIAS LOPES, no valor total de R$ 7.529,07, considerados como penhora nas
decisões de fls. 327 e ,348 encontram-se transferidos à ordem e disposição deste Juízo Certifique-se eventual decurso do prazo
para impugnação e, oportunamente, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Defiro a inclusão dos
nomes dos executados perante o SERASAJUD e a pesquisa de bens perante o RENAJUD, devendo a parte autora providenciar
o recolhimento das taxas pertinentes. A certidão para fins de protesto já foi deferida às fls. 16. Int. - ADV: AMILTON LIMA DOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0005591-72.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 0000959-23.2012.8.26.0269) (processo principal 0000959-
23.2012.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Valdir Placidio Vieira - Ciência ao
exequente de que foi cadastrado, conferido e validado o ofício requisitório juntado anteriormente, o qual se encontra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aguardando
pagamento. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), FARIANE
CAMARGO RODRIGUES (OAB 318594/SP), ANNA KAROLLINA CHAVES DE OLIVEIRA (OAB 357806/SP), JAQUELINE
CRISTIANE DOS SANTOS ORSI (OAB 406834/SP)
Processo 0005676-58.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1000714-14.2020.8.26.0269) (processo principal 1000714-
14.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - VISTA A EXEQUENTE para manifestar, no prazo legal, sobre a Impugnação ao
Cumprimento de Sentença apresentada em fls. 28/33. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0005776-81.2022.8.26.0269 (apensado ao processo 1001328-48.2022.8.26.0269) (processo principal 1001328-
48.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
SOROCABA - Br Cirúrgica Equipamentos Hospitalares - Vistos. Diante da concordância pelo Sr Perito (fls. 416/417), requisite-se
a verba honorária nos termos da decisão de fls. 406/407. No mais, diante da manifestação do exequente, em que expressa não
haver interesse na realização de audiência de conciliação, indefiro, por ora, o pedido constante das fls. 426/428. Considerando
a possibilidade às partes chegarem a um acordo de forma extrajudicial, sem a necessidade da audiência, determino que, caso
haja composição, as partes deverão apresentar aos autos o Termo de Acordo devidamente assinado, em petição única. Int. -
ADV: MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP), MANOEL SANTANA PAULO (OAB 113600/SP), THIAGO
CASTANHO PAULO (OAB 297679/SP)
Processo 0005880-05.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1005149-02.2018.8.26.0269) (processo principal 1005149-
02.2018.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Julio Cesar Almeida - HOMOLOGO para que produza seus efeitos de direito, os valores apresentados pelo
exequente às fls. 02/11, ante a concordância expressa do INSS, às fls. 133. Requisitem-se e aguardem-se os pagamentos.
Valor da conta: R$ 267.890,13 pertencente à parte autora e R$ 21.324,00 a título de honorários sucumbenciais. Data do cálculo:
11/10/2024. Int. - ADV: ALLAN VENDRAMETO MARTINS (OAB 227777/SP)
Processo 0006003-71.2022.8.26.0269 (processo principal 0022033-36.2012.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Eli dos Santos Vieira - Vista às partes para pronunciarem-se sobre a manifestação
do perito juntada nas páginas anteriores. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB
263318/SP)
Processo 0006005-70.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1010585-63.2023.8.26.0269) (processo principal 1010585-
63.2023.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Cesar de Campos Farias
- Vista ao autor para que proceda a conferência dos extratos das requisições de fls. 52/54 e 55/57, para futura validação
e assinatura. - ADV: MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO (OAB 225794/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0006015-27.2018.8.26.0269 (processo principal 0001433-57.2013.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Furtado e Filhos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Rogerio do Amaral - Espólio de Maria Claudia de
Melo Campos e outro - AVISO DO CARTÓRIO: Expedido e liberado Mandado de Averbação, devendo a parte autora proceder a
sua impressão e encaminhamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis. - ADV: LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO (OAB
108908/SP), WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB 372570/SP), GUILHERME AUGUSTO GARCIA PORTO
GONÇALVES (OAB 343311/SP)
Processo 0006238-67.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1008509-66.2023.8.26.0269) (processo principal 1008509-
66.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - JOÃO GARCIA SOUZA - FERNANDES RIBEIRO
DA SILVA, registrado civilmente como Fernandes Ribeiro da Silva - Vistos. Ante a notícia da quitação do débito às fls. 22 e
manifestação da exequente (fls 30) declaro extinta a execução. Isento de custas, ante a gratuidade concedida ao executado.
Anote-se a extinção e arquive-se este incidente. Int. - ADV: SERGIO RICARDO SAMBRA SUYAMA (OAB 301400/SP), ELISE
DOS SANTOS RODRIGUES MACHADO RIBEIRO (OAB 442337/SP)
Processo 0006241-56.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1000635-30.2023.8.26.0269) (processo principal 1000635-
30.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda -
Primeiramente, providencie a exequente a intimação do executado do prazo para impugnação à penhora, nos termos da decisão
de fls. 51. Int. - ADV: DANIELA MONTEIRO RODRIGUES STEFANI (OAB 334510/SP), NATACIA JARDIM CAMARGO CRUZ
(OAB 409949/SP)
Processo 0006245-59.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1001725-83.2017.8.26.0269) (processo principal 1001725-
83.2017.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Dirceu Parisotto
- Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o INSS
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: HENRIQUE
AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA (OAB 261685/SP)
Processo 0006247-29.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1005595-29.2023.8.26.0269) (processo principal 1005595-
29.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Marco Antonio Crespo Barbosa - Vista à parte autora,
para que se manifeste sobre o resultado do(s) AR(s) Negativo(s) juntado(s). - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
(OAB 115665/SP)
Processo 0006505-39.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1003254-93.2024.8.26.0269) (processo principal 1003254-
93.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoas com deficiência - Mirella dos Santos
Carvalho - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o
INSS na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: CÁSSIO
HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/SP), HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP)
Processo 0006557-79.2017.8.26.0269 (processo principal 1004699-30.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Condomínio - Associação dos Proprietarios e Moradores do Loteamento Residencial Sitios e Recreios Terras do Alambari -
Lea Lacerda Baia Lopes - - Paulo Farias Lopes - Vistos. Comando de desbloqueio (fls. 381/383), nesta data, do valor de R$
2.061,70 localizado junto a conta bancária adrede considerada impenhorável, de titularidade da coexecutada Lea Lacerda. O
ativos financeiros da parte executada PAULO FARIAS LOPES, no valor total de R$ 7.529,07, considerados como penhora nas
decisões de fls. 327 e ,348 encontram-se transferidos à ordem e disposição deste Juízo Certifique-se eventual decurso do prazo
para impugnação e, oportunamente, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Defiro a inclusão dos
nomes dos executados perante o SERASAJUD e a pesquisa de bens perante o RENAJUD, devendo a parte autora providenciar
o recolhimento das taxas pertinentes. A certidão para fins de protesto já foi deferida às fls. 16. Int. - ADV: AMILTON LIMA DOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º