para que proceda o cadastro da requisição de pequeno valor no sistema SAJ de forma incidental.

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
telefone (11) 4666-5063 (das 13 às 17 horas). No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por
intermédio do link que será oportunamente informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo ter em mãos seu documento de
identificação (como RG, Carteira Nacional de Habilitação, ou passaporte). Considerando os princípios d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a celeridade, economia
processual, bem como o da duração razoável do processo, deverá a parte ré providenciar a juntada aos autos dos seus atos
constitutivos, carta de preposição, conferindo ao preposto poderes para transigir, procurações, impreterivelmente até 30 (trinta)
minutos antes da audiência, devendo acessar o processo antes do início daquela. Intime-se. - ADV: FERNANDA VIEIRA
CAPUANO (OAB 150345/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0003487-13.2024.8.26.0268 (processo principal 1003663-09.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Guerra Ligieri Sociedade Individual de Advocacia - Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, sobre o cálculo
apresentado para execução. Intime-se. - ADV: BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS (OAB 442554/SP)
Processo 0003489-80.2024.8.26.0268 (processo principal 1003303-74.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Anulação - Andre Luis Bonito - Vistos. Diante do cenário dos autos, homologo o cálculo para que produza seus efeitos legais e
jurídicos. Intime-se o autor para que proceda o cadastro da requisição de pequeno valor no sistema SAJ de forma incidental.
Prazo: 10 dias. Com o incidente protocolado, arquivem-se estes e prossiga-se no incidente. Int. - ADV: ANDRE LUIS BONITO
(OAB 309739/SP)
Processo 0003553-27.2023.8.26.0268 (apensado ao processo 0003545-50.2023.8.26.0268) - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Empréstimo consignado - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Arquivado equivocadamente - ADV: FELICIANO
LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 0003626-62.2024.8.26.0268 (processo principal 0004442-78.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Kaique Vinicius Cardoso Alcantara - réu revel - Transferido o valor bloqueado para conta
judicial. Intime-se a executada para, se quiser, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 dias, nos termos do Enunciado
142 do FONAJE, nos termos da decisão anterior.
Processo 0003788-91.2023.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material -
Cooperativa Habitacional Viver Mais - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo, pois, o feito, com base
no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55,
da Lei nº 9.099/95). O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente
de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1% (um por cento) do valor atualizado da
causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido
condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de
São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art.
698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos
os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados
(despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$32,75
cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas
conveniados etc.). Igualmente, deverão ser recolhidos os honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação
que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no termo, ou alternativamente, através de depósito judicial,
conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos
independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores. Aos advogados
interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição
de recurso inominado. Anoto, por fim, que em caso de recurso as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por
advogado, conforme artigo 41, §2º da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 10 dias, arquivem-
se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CLAUDIA RIBEIRO DE SOUSA (OAB 336946/SP)
Processo 0004031-98.2024.8.26.0268 (processo principal 0001753-27.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Leonardo Costa da Silva - réu revel - - Ana Carolina de Souza Guidolim - réu revel - Transferido o valor
bloqueado para conta judicial. Intime-se a executada para, se quiser, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 dias, nos
termos do Enunciado 142 do FONAJE, nos termos da decisão anterior.
Processo 0004032-83.2024.8.26.0268 (processo principal 0001369-83.2023.8.26.0176) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Joselina Dias dos Santos - réu revel - Transferido o valor bloqueado para conta judicial. Intime-se a
executada para, se quiser, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 dias, nos termos do Enunciado 142 do FONAJE,
nos termos da decisão anterior.
Processo 0004139-30.2024.8.26.0268 (processo principal 1004280-66.2023.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Cecy Felicio - Vistos. Oficie-se nos termos do art. 12, da Lei n.º 12.153,
de 22 de dezembro de 2009, para que haja o correto apostilamento da obrigação de fazer entabulada em sentença. Intime-se. -
ADV: CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP)
Processo 0004144-52.2024.8.26.0268 (processo principal 1004280-66.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Irredutibilidade de Vencimentos - Cecy Felicio - Vistos. Diante do cenário dos autos, cancele-se o presente incidente. Intime-se.
- ADV: ADRIANO MALAQUIAS BERNARDINO (OAB 310280/SP), CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP)
Processo 0004554-13.2024.8.26.0268 (processo principal 1004388-61.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Deivid Elias de Almeida - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual,
no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da parte executada no polo passivo da ação. Para a inclusão de
parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível
na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MATHEUS
OLIVEIRA RAMALHO GUEDES (OAB 44878/PE)
Processo 0004556-80.2024.8.26.0268 (processo principal 1007830-69.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Sheyla Vieira dos Santos - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de
10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da parte executada no polo passivo da ação. Para a inclusão de parte e
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: SHEYLA VIEIRA DOS
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