para que promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Bancários - Manzoni Comercio Varejista de Artigos de Iluminação Ltda - - Bruno Furlani Manzoni - Nu Pagamentos S/A - Vistos.
Fls. 30/31: Dada a satisfação integral do débito, julgo extinta a ação que Manzoni Comercio Varejista de Artigos de Iluminação
Ltda e Bruno Furlani Manzoni promove a Nu Pagamentos S/A, com fundamento no disposto pelo artigo 924 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , inciso II, do Código
de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito
e no formulário acostados aos autos, observada a ordem cronológica dos feitos. Custas recolhidas às fls. 12/13, por ocasião
da distribuição do incidente de cumprimento de sentença, assim, considerando o peticionamento a partir de 03/01/2024, não
haverá nova cobrança da taxa judiciária. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se
o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais. P. R. I. - ADV: SERGIO EVANGELISTA
FERREIRA (OAB 378532/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), SERGIO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 378532/SP)
Processo 0047919-39.2024.8.26.0100 (processo principal 1019633-08.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Fênix Consultas - Nilsinha Augusta de Oliveira - Vistos, Na forma do artigo 513 §2º, CPC/15,
fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado, que deverá ser atualizado e acrescido dos encargos legais até o efetivo pagamento. Fica a
parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/15 sem o pagamento voluntário, inicia-se
o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/15, o débito será acrescido de multa de dez
por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. E, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários,
incidirão sobre o restante. Int. - ADV: JOÃO VITOR TEIXEIRA (OAB 446539/SP), PATRICIA DELL AIA MESQUITA (OAB 312271/
SP)
Processo 0048110-84.2024.8.26.0100 (processo principal 1011158-26.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Alves Nunes - - Angele Brito dos Santos Alves - Privilege
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Páginas 59/60: Ciência da manifestação do requerente. Aguarde-se o trânsito em julgado.
- ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE
SOUZA (OAB 330657/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP)
Processo 0048843-21.2022.8.26.0100 (processo principal 0167515-76.2008.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Starcorp Corretora de Seguros S/c Ltda - Edson Pereira Duda - - Natalina
Sacchi Duda - - EUROPEAN PARTICIPAÇÕES SA - - DUDA REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA e outros - Vista à parte
autora para falar sobre a(s) contestação(ões). - ADV: ZANOLLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 42894/SP),
PATRICIA HABERMANN SCHNEIDER RODRIGUES (OAB 408485/SP), PATRICIA HABERMANN SCHNEIDER RODRIGUES
(OAB 408485/SP), PATRICIA HABERMANN SCHNEIDER RODRIGUES (OAB 408485/SP), PATRICIA HABERMANN SCHNEIDER
RODRIGUES (OAB 408485/SP), VINICIUS ETTORE RAIMONDI ZANOLLI (OAB 242454/SP)
Processo 0049159-97.2023.8.26.0100 (processo principal 0194820-69.2007.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Penhora / Depósito / Avaliação - Eleonora Gomes - Talento Valor Consultoria de Pessoal e Locação de
Mão de Obra Ltda. e outros - Intime-se o autor para que promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a
impedir o andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. III e §1º do CPC). Art. 196. Salvo motivada
decisão jurisdicional em sentido contrário, o servidor praticará atos ordinatórios nas situações abaixo descritas: XI - constatado
que o autor não promoveu por mais de 30 (trinta) dias os atos e diligências que lhe competem, o ofício de justiça providenciará
a sua intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente, por meio eletrônico,
mandado ou carta, para suprir a omissão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo
(CPC,art. 485, III e § 1º); - ADV: ELEONORA GOMES (OAB 123105/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), JOSE CARLOS SCAGLIUSI DOS SANTOS (OAB 62568/SP)
Processo 0049382-50.2023.8.26.0100 (processo principal 1118111-14.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de medicamentos - Catarina Pedroso - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Páginas 280/282:
Assinalo o prazo de 48 horas para que a requerida estabeleça o contato necessário com a clínica mencionada pela requerente,
para viabilizar o tratamento da autora. No silêncio, tornem os autos para análise do pedido de fixação de multa. Intime-se. -
ADV: DANILO AUGUSTO SÁ BARRETO DE MIRANDA (OAB 496118/SP), CAROLINE FERREIRA ROMANE (OAB 346646/SP),
PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 0049958-09.2024.8.26.0100 (processo principal 1063750-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Práticas Abusivas - Jorge Luiz Hussni Messias - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Páginas 51/52: Diante
da inércia da parte requerida, fixo prazo derradeiro de 5 dias para cumprimento da decisão de página 43. No silêncio, passará
a incidir multa diária de R$ 1.000,00, inicialmente, limitada a R$ 25.000,00. Intime-se. - ADV: MICHEL LUIZ MESSETTI (OAB
283928/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 0050652-46.2022.8.26.0100 (processo principal 1002179-17.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Raul Ares - Manifeste-se a parte autora sobre o AR/certidão negativa do Oficial
de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. No
silêncio, tornem conclusos. - ADV: CASSIO RAUL ARES (OAB 238596/SP)
Processo 0050683-66.2022.8.26.0100 (processo principal 1069590-72.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ednancy Lima dos Santos - Espaço Odontologia Reab Oral Ltda. (Odonto
Company) - Vistos. 1- Páginas 333/334: Expeça-se o MLE em favor da exequente, conforme formulário de página 336. 2-
Providencie-se, pelo sistema Sisbajud, a pesquisa de endereços em nome dos sócios indicados na página 333. 3- Defiro o
pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após
a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema
“BacenJud”, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 21.740,30. Nas
48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes
providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo,
liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no
prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem
de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de
transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, no prazo
de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário,
a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos).
Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias,
tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se
e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: BRUNO DE SOUZA GUERRA (OAB 129011/RJ),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º