para que se manifeste acerca da celebração e cumprimento do acordo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 0009133-91.2022.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Estrelinha
Rosa Centro de Desenvolvimento Recra Infan S/C/ Ltda - Ante o exposto, em relação à ação principal, JULGO IMPROCEDENTES
os pedidos iniciais e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, in ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ciso I, do
Código de Processo Civil e, em relação ao pedido contraposto, JULGO EXTINTO o feito, sem o exame do mérito, nos termos
do artigo 485, inciso I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido
preparo. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado,
deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de
gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado
da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor
mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe
de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se
ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo
de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses
eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas
conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial
de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos
independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração
da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal de Justiça, planilha
para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser
realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional \> Primeira Instância \> Cálculos
de Custas Processuais \> Juizados Especiais \> Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.
jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão
da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça
(GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente,
não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença
cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça). Publique-se. Intimem-se. - ADV: LARISSA EMILIA CAIADO ROCHA (OAB 466967/SP)
Processo 0009165-28.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Grupo Fartura de
Hortifrut S/A - Oba Hortifruti - A parte ré alega que o Requerente estacionou o veículo em loja do Requerido para ir a locais
diversos e não adquirir/consumir os produtos por este comercializados. Assim, concedo prazo de 15 dias para que o autor
informe e comprove nos autos que utilizou dos serviços e/ou adquiriu bens no estabelecimento da requerida. Após, dê-se vista
à ré pelo mesmo prazo e voltem-me conclusos para sentença. Intimem-se. São Paulo, 05 de maio de 2025 - ADV: MURILO
REZENDE DOS SANTOS (OAB 209343/SP), SARA DOS SANTOS SIMOES (OAB 124327/SP)
Processo 0009231-08.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Anderson Silva
Schiavi - Diante do erro material do despacho de fls. 129/130 intimando a parte requerente, fica a parte requerida intimada a
apresentar, em 10 (dez) dias, os documentos solicitados às fls. 129/130 para apreciação do pedido de Justiça Gratuita. Nada
Mais. - ADV: JOSE LEONILSON DE QUEIROZ ALMEIDA (OAB 425285/SP)
Processo 0009584-48.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ebazar.com.br
LTDA - ME - Dessa forma, tendo a parte demandante demonstrado inequívoco desinteresse pelo prosseguimento do feito,
HOMOLOGO o pedido de desistência, e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito e por sentença
irrecorrível, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas
e honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Caso designada audiência de conciliação
e/ou instrução, libere-se imediatamente a pauta. Transitada esta em julgado, arquive-se o feito, com baixa e as comunicações
de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. São Paulo,05 de maio de 2025. - ADV: JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0010088-54.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Tokio Marine Seguradora
S/A - Vistos. Considerando que o AR de fl. 207 refere-se à intimação acerca da contestação apresentada pela requerida Tokio
Marine Seguradora S/A (fls. 34/62), intime-se o autor para que se manifeste acerca da celebração e cumprimento do acordo
firmado (fls. 171/173 e 208), no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como confirmação e cumprimento do acordo.
Intime-se. - ADV: JORGE BONFIM (OAB 309115/SP)
Processo 0010110-15.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - UBER DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA. - A parte demandada informou nos autos que cumpriu a obrigação. Manifeste-se a parte exequente, no
prazo de 10 dias, juntando formulário MLE preenchido e esclarecendo se houve satisfação integral do crédito, ciente de que seu
silêncio implica o reconhecimento da quitação. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento. Por fim, voltem conclusos.
São Paulo, 05 de maio de 2025 - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0010442-79.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - CAMARGO E EMERICI
VEÍCULOS LTDA - Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o patrono traga ao feito todas as certidões exigidas
no despacho de fl. 68, sob pena de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apuração de eventual infração
disciplinar e intimação pessoal do mandante, para que, ciente da situação, informe se ratifica ou não a procuração que
acompanha a inicial. São Paulo, 05 de maio de 2025 - ADV: JONATHAN JOSÉ REGIS MARCIANO DA VEIGA KEGLER (OAB
30487/SC)
Processo 0010910-14.2022.8.26.0003 (processo principal 1014586-21.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Felipe Santos - Ar Center Refrigeração e Isolamento Térmico - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se a parte autora
quanto ao prosseguimento do processo, tendo em vista despacho de fls. 88, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, do Código
de Processo Civil c/c art. 51, § 1o e art. 92 da Lei n. 9.099/95). Em caso de inércia, voltem conclusos. São Paulo, 05 de maio de
2025 - ADV: ALEXANDRE BOZZO (OAB 309102/SP), LUCIANA AMARO PEDRO (OAB 285720/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR
(OAB 305323/SP)
Processo 0011044-70.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Localiza Fleet
S/A - Antes de apreciar o requerimento, comprove o(a) advogado(a) da parte requerida, no prazo de 10 dias, sua inscrição
suplementar na OAB/SP ou que sua atuação não supera o previsto no § 2º do art. 10 de seu estatuto profissional. Caso não
tenha a citada inscrição, deverá instruir o feito com certidões da justiça comum - estadual e federal - e da justiça especializada
no Estado de São Paulo. São Paulo, 05 de maio de 2025 - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 0011307-10.2021.8.26.0003 (processo principal 1010724-42.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º