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para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15
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Identificação
Nº Processo: 1003923-76.2024.8.26.0260
Ação: Ltda - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Intime-se a administradora judicial nomeada para que informe
Partes e Advogados
Autor: para que se manifeste em réplica à c *** para que se manifeste em réplica à contestação de fls.289/292. P.R.I. -
Apelado: para apresentar contrarrazões ao r *** para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
para decisão. Intime-se. - ADV: TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), ERICK
FERREIRA DA SILVA (OAB 401213/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP)
Processo 1003923-76.2024.8.26.0260 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dilma Lourenço Siqueira - Vistos.
Fls.105: Diante do equívoco cometido pela exequ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ente e comunicado nos autos às fls.105, reconheço a impertinência na
manutenção do feito e, nos termos propostos pela demandante, DETERMINO o cancelamento da distribuição, com fulcro no Art.
290 do Código de Processo Civil. Promova o cartório o necessário a efetivação do cancelamento. Int. e Dil. - ADV: ERIKA ALVES
FERREIRA DE CASTRO (OAB 256903/SP)
Processo 1003924-61.2024.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Dilma Lourenço Siqueira -
Especialy Terceirizacao Ltda - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Intime-se a administradora judicial nomeada para que informe
pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º,
da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a
publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 2) Sem prejuízo, caso a documentação
esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo
de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a
documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente,
por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de
15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação
no prazo indicado, deveráo(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias;
4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder
conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.Serventia o necessário para
ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento
de custas. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para
decisão. Int. e Dil. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), HENRIQUE DE LIMA YOSIOKA (OAB
366073/SP), ERIKA ALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 256903/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP)
Processo 1010661-05.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - M.N.R.
- V.R. - - E.C.S. e outros - Vistos. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna
apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, manifestem-se sobre eventual
interesse no julgamento antecipado da lide. Intime-se. - ADV: FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), SAMUEL DOS
SANTOS OLIVEIRA (OAB 425478/SP), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), VICTOR ATHIE
(OAB 110111/SP), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB
338853/SP)
Processo 1017124-25.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael de Andrade
Boerngen - - Fernanda Silveira Rocha - - Lugano Casa de Carnes Ltda - Mdk Franchising Ltda - Vistos. Fls. 1201/1259: Nos
termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15
dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010,
§3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que
dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o
processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: JULIANA MOTTER ARAUJO
(OAB 352385/SP), FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI (OAB 425731/SP), AMANDA LOPES RODRIGUES (OAB 426623/
SP), ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP), NATAN BARIL (OAB 352390/SP), LUIZ CARDAMONE (OAB 362534/
SP), LUIZ CARDAMONE (OAB 362534/SP), LUIZ CARDAMONE (OAB 362534/SP)
Processo 1018637-35.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Qi Zheng
- - Beibei Shen - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada às fls. 123/128. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO
BAUER (OAB 250611/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP)
Processo 1018637-35.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Qi Zheng - -
Beibei Shen - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 130/131. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER
(OAB 250611/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP)
Processo 1019396-63.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - BANCO FIBRA
S/A - Fls. 279/298: Ciência do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2280304-
31.2024.8.26.0000. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 1020361-08.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Edgar Massayuki Aiziro -
Unimed do Abc - Coop. de Trab. Médico - Vistos. Fls. 642/652: Intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos
opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos
para apreciação. Int. e Dil. - ADV: FELIPE TYMOTHEO (OAB 410238/SP), FERNANDO GODOI WANDERLEY (OAB 204929/
SP), LUCAS DE ARAUJO FERRAZ (OAB 368667/SP), LAIS CHRISTINY LIMA (OAB 387953/SP)
Processo 1032544-39.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rodolfo de Oliveira
Rodrigues - Anderson de Oliveira Rodrigues - Vistos. Fls. 239/265: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o
apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do
recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: LUCAS BATISTA PEREIRA ALCIPRETE (OAB 288797/SP), ANA PAULA
PEREIRA ALCIPRETE (OAB 366263/SP), FELIPE AUGUSTO PEREIRA ALCIPRETE (OAB 325380/SP), LUCAS DANIEL
FERREIRA PEREIRA (OAB 426724/SP), DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB 426807/SP)
Processo 1168532-71.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - C.R.F. - - M.I.C.I.E.A.E. - C.S.M.B.B. e
outros - Vistos. 1. Fls..283/288 e 296/299: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, o processo da presente demanda, fazendo-o
exclusivamente em face dos réus WANLING HUANG ME e CHEN SHENGQIANG ME, com fundamento no artigo 487, inciso
III, alínea b, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, as custas processuais e os honorários
advocatícios. Custas ex lege. Reputo precluso logicamente o prazo de recurso, ex vi do disposto no artigo 1.000 do Código de
Processo Civil. Promova o cartório a baixa em sistema em relação aos corréus Wanling Huang Me e Chen Shengqiang Me, 2.
Em termos de efetivo andamento, INTIME-SE o autor para que se manifeste em réplica à contestação de fls.289/292. P.R.I. -
ADV: FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB 28890/RS), FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB 28890/
RS), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), CAIO CÉSAR CARMO MUNIN (OAB 469115/SP), ALEXANDRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
para decisão. Intime-se. - ADV: TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), ERICK
FERREIRA DA SILVA (OAB 401213/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP)
Processo 1003923-76.2024.8.26.0260 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dilma Lourenço Siqueira - Vistos.
Fls.105: Diante do equívoco cometido pela exequ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ente e comunicado nos autos às fls.105, reconheço a impertinência na
manutenção do feito e, nos termos propostos pela demandante, DETERMINO o cancelamento da distribuição, com fulcro no Art.
290 do Código de Processo Civil. Promova o cartório o necessário a efetivação do cancelamento. Int. e Dil. - ADV: ERIKA ALVES
FERREIRA DE CASTRO (OAB 256903/SP)
Processo 1003924-61.2024.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Dilma Lourenço Siqueira -
Especialy Terceirizacao Ltda - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Intime-se a administradora judicial nomeada para que informe
pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º,
da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a
publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 2) Sem prejuízo, caso a documentação
esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo
de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a
documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente,
por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de
15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação
no prazo indicado, deveráo(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias;
4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder
conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.Serventia o necessário para
ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento
de custas. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para
decisão. Int. e Dil. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), HENRIQUE DE LIMA YOSIOKA (OAB
366073/SP), ERIKA ALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 256903/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP)
Processo 1010661-05.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - M.N.R.
- V.R. - - E.C.S. e outros - Vistos. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna
apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, manifestem-se sobre eventual
interesse no julgamento antecipado da lide. Intime-se. - ADV: FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), SAMUEL DOS
SANTOS OLIVEIRA (OAB 425478/SP), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), VICTOR ATHIE
(OAB 110111/SP), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB
338853/SP)
Processo 1017124-25.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael de Andrade
Boerngen - - Fernanda Silveira Rocha - - Lugano Casa de Carnes Ltda - Mdk Franchising Ltda - Vistos. Fls. 1201/1259: Nos
termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15
dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010,
§3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que
dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o
processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: JULIANA MOTTER ARAUJO
(OAB 352385/SP), FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI (OAB 425731/SP), AMANDA LOPES RODRIGUES (OAB 426623/
SP), ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP), NATAN BARIL (OAB 352390/SP), LUIZ CARDAMONE (OAB 362534/
SP), LUIZ CARDAMONE (OAB 362534/SP), LUIZ CARDAMONE (OAB 362534/SP)
Processo 1018637-35.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Qi Zheng
- - Beibei Shen - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada às fls. 123/128. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO
BAUER (OAB 250611/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP)
Processo 1018637-35.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Qi Zheng - -
Beibei Shen - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 130/131. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER
(OAB 250611/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP)
Processo 1019396-63.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - BANCO FIBRA
S/A - Fls. 279/298: Ciência do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2280304-
31.2024.8.26.0000. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 1020361-08.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Edgar Massayuki Aiziro -
Unimed do Abc - Coop. de Trab. Médico - Vistos. Fls. 642/652: Intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos
opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos
para apreciação. Int. e Dil. - ADV: FELIPE TYMOTHEO (OAB 410238/SP), FERNANDO GODOI WANDERLEY (OAB 204929/
SP), LUCAS DE ARAUJO FERRAZ (OAB 368667/SP), LAIS CHRISTINY LIMA (OAB 387953/SP)
Processo 1032544-39.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rodolfo de Oliveira
Rodrigues - Anderson de Oliveira Rodrigues - Vistos. Fls. 239/265: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o
apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do
recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: LUCAS BATISTA PEREIRA ALCIPRETE (OAB 288797/SP), ANA PAULA
PEREIRA ALCIPRETE (OAB 366263/SP), FELIPE AUGUSTO PEREIRA ALCIPRETE (OAB 325380/SP), LUCAS DANIEL
FERREIRA PEREIRA (OAB 426724/SP), DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB 426807/SP)
Processo 1168532-71.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - C.R.F. - - M.I.C.I.E.A.E. - C.S.M.B.B. e
outros - Vistos. 1. Fls..283/288 e 296/299: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, o processo da presente demanda, fazendo-o
exclusivamente em face dos réus WANLING HUANG ME e CHEN SHENGQIANG ME, com fundamento no artigo 487, inciso
III, alínea b, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, as custas processuais e os honorários
advocatícios. Custas ex lege. Reputo precluso logicamente o prazo de recurso, ex vi do disposto no artigo 1.000 do Código de
Processo Civil. Promova o cartório a baixa em sistema em relação aos corréus Wanling Huang Me e Chen Shengqiang Me, 2.
Em termos de efetivo andamento, INTIME-SE o autor para que se manifeste em réplica à contestação de fls.289/292. P.R.I. -
ADV: FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB 28890/RS), FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB 28890/
RS), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), CAIO CÉSAR CARMO MUNIN (OAB 469115/SP), ALEXANDRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º