Processo ativo
0008437-77.2024.8.26.0361
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0008437-77.2024.8.26.0361
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: para que se manifeste em termos de prosseguimento n *** para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No mais, considerando que
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
comunicação de resultado. Juntem-se/liberem-se os recibos de protocolo de bloqueio de valores e de detalhamento da ordem
judicial. Sendo positivo o bloqueio, com a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, voltem-me imediatamente
conclusos para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente, por meio de at ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o ordinatório, na pessoa
de seu advogado para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No mais, considerando que
o Juízo encontra-se cadastrado no Prevjud, providencie a z. Serventia requisição ao INSS (via SistemaPrevJud) acerca de
eventual existência de vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário do requerido (juntando cópia do CNIS).
Caso o sistema esteja indisponível, encaminhe-se cópia deste despacho-ofício por e-mail. Dê-se ciência à parte ativa sobre o
resultado, a quem caberá requerer o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Intime-se. -
ADV: VIVIAN MARIE NAKANO (OAB 452225/SP)
Processo 0008437-77.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1025335-85.2023.8.26.0361) (processo principal 1025335-
85.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.S.P.S. - Ciência à parte exequente sobre o resultado infrutífero
da ordem de bloqueio de valores via Sisbajud, sendo encontrados valores irrisórios e já desbloqueados. Manifeste-se o patrono
em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: VIVIAN MARIE NAKANO (OAB 452225/SP)
Processo 0009741-14.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1005697-66.2023.8.26.0361) (processo principal 1005697-
66.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.A.S. - - M.E.A.S. - Vistos. Intime-se o executado, por
mandado, para que no prazo de três dias, efetue o pagamento do débito remanescente da quantia de R$ 681,82, acrescido
dos valores que vencerem no curso do processo, até o dia do pagamento, no prazo de 3 dias, sob pena de lhe ser decretada
a prisão civil, com fulcro no artigo 528 do CPC, § 3º. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do executado, intime-se
o(a) exequente, para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério
Público. Cumpra-se com urgência. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: MAIARA CAROLINE
VIEIRA DE MORAIS (OAB 448958/SP), MAIARA CAROLINE VIEIRA DE MORAIS (OAB 448958/SP)
Processo 0009757-65.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1013271-09.2024.8.26.0361) (processo principal 1013271-
09.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - A.L.S.T. - - F.T.S.F. - - R.F.S. - A.A.T. - Vistos. Fls. 119:
Ciente. Tendo em vista a devolução das cartas AR, com a informação “não procurado”, intime-se a parte ativa por mandado, a
ser cumprido por Oficial de Justiça, no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no
prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III c.c. §1º, do Novo Código de Processo Civil. Se a
parte indicou seu endereço eletrônico nos autos, intime-se também por e-mail. Intime-se. - ADV: EZEQUIEL OLAVO LEONOR
(OAB 411108/SP), EZEQUIEL OLAVO LEONOR (OAB 411108/SP), EZEQUIEL OLAVO LEONOR (OAB 411108/SP), RENATA DE
OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 189660/SP), RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 189660/SP), FRANCISCO NERIVALDO
GONCALVES TORQUATO (OAB 118136/SP), MARIA DINAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 121518/SP), RENATA DE
OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 189660/SP), MARIA DINAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 121518/SP), MARIA DINAURA
DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 121518/SP)
Processo 0009843-36.2024.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - C.H.S.J. - Vistos. Cumpra-se o ato
deprecado, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 155/2016, publicado no DJE de 03/02/2016 (pág. 03). Encaminhem-
se os autos ao Setor Técnico Social / Psicológico da Comarca para designação de data e hora para realização de entrevistas com
a parte autora. Com a data nos autos, intimem-se para comparecimento, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu(ua) Patrono(a).
Reputo que apenas as partes assistidas pela Defensoria Pública do Estado ou que não tenham advogado constituído deverão
ser intimadas pessoalmente, por mandado. Consigno que a entrega do laudo deverá ser providenciada, no prazo de trinta dias.
Encaminhe-se senha deste procedimento ao Juízo Deprecante, por correio eletrônico, para acompanhamento do andamento,
servindo a presente, por cópia digitada, COMO OFÍCIO. Requisite-se também o envio da senha de acesso aos autos de Origem,
eis que a informação não foi gerada quando da impressão da deprecata. Tudo cumprido, proceda-se às anotações necessárias
e devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. - ADV: FREDERICO FERNANDES REINALDE
(OAB 167532/SP)
Processo 0009843-36.2024.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - C.H.S.J. - Fls. 72: Ficam os i. Patronos
intimados das datas e horários designados para realização do estudo indicado, cabendo-lhes proceder à intimação de seus
patrocinados para comparecerem neste Fórum, localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 159, Centro Cívico,
Mogi das Cruzes/SP (Setor Técnico de Psicologia/ Sala 148), acompanhados dos filhos menores em relação aos quais detêm
a guarda de fato e/ou provisória, comprovando-se nos autos a intimação, no prazo de cinco dias: Entrevistas para o Estudo
Psicológico: a) Genitor e criança: dia 26/08/2025, às 11:30 horas; Ficam ainda as partes advertidas, desde logo, que a ausência
injustificada ao ato acarretará a preclusão da prova, além de configurar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de
aplicação de multa de até vinte por cento do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§1º e 2°, do CPC. - ADV:
FREDERICO FERNANDES REINALDE (OAB 167532/SP)
Processo 0009929-41.2023.8.26.0361 - Carta de Ordem Cível - Estudo Psicológico (nº 1016797-52.2022.8.26.0361
- Secretaria Judiciária - 7ª Câmara de Direito Privado - Tribunal de Justiça de São Paulo) - R.S.C. - - G.A.S.C. - F.S.C. -
Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 64/68, no prazo de 15 dias. - ADV: JOYCE THAIS DA SILVA (OAB 310189/SP),
JOICE ILEUZA DE FREITAS DANTAS (OAB 400482/SP), JOICE ILEUZA DE FREITAS DANTAS (OAB 400482/SP), LARINE
BUENO (OAB 405447/SP), LARINE BUENO (OAB 405447/SP)
Processo 0010033-96.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1015310-47.2022.8.26.0361) (processo principal 1015310-
47.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.G.L. - P.I.D. - Fls. 191: Manifeste-se a parte
exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: LUANA EVELYN PEREIRA CAMPOS (OAB 364203/
SP), ANDRÉIA INÁCIO ARIVETTI SILVA (OAB 181382/SP)
Processo 0010369-71.2022.8.26.0361 (apensado ao processo 1004049-56.2020.8.26.0361) (processo principal 1004049-
56.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - T.F.S.M. - Vistos. Nos termos do artigo 921, III, do
Código de Processo Civil, considerando o pedido formulado pela exequente, SUSPENDO o curso da presente demanda por um
ano, com consequente suspensão da prescrição intercorrente neste período. AGUARDE-SE provocação no arquivo provisório.
Providencie a serventia o cadastro da movimentação correta (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613). Desde
logo, registra-se que o termo inicial de contagem do prazo para prescrição intercorrente iniciar-se-á da ciência da primeira
tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo
previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Ressaltando que os autos serão desarquivados a
qualquer tempo para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921,§ 3º do CPC). Intime-se.
- ADV: WESLLEY HENRIQUE SANTOS (OAB 407040/SP)
Processo 0010886-08.2024.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - C.B.F. - C.B.F. - - C.B.F. - - C.B.F. - Fls.
36: Ficam os i. Patronos intimados das datas e horários designados para realização do estudo indicado, cabendo-lhes proceder
à intimação de seus patrocinados para comparecerem neste Fórum, localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
comunicação de resultado. Juntem-se/liberem-se os recibos de protocolo de bloqueio de valores e de detalhamento da ordem
judicial. Sendo positivo o bloqueio, com a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, voltem-me imediatamente
conclusos para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente, por meio de at ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o ordinatório, na pessoa
de seu advogado para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No mais, considerando que
o Juízo encontra-se cadastrado no Prevjud, providencie a z. Serventia requisição ao INSS (via SistemaPrevJud) acerca de
eventual existência de vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário do requerido (juntando cópia do CNIS).
Caso o sistema esteja indisponível, encaminhe-se cópia deste despacho-ofício por e-mail. Dê-se ciência à parte ativa sobre o
resultado, a quem caberá requerer o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Intime-se. -
ADV: VIVIAN MARIE NAKANO (OAB 452225/SP)
Processo 0008437-77.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1025335-85.2023.8.26.0361) (processo principal 1025335-
85.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.S.P.S. - Ciência à parte exequente sobre o resultado infrutífero
da ordem de bloqueio de valores via Sisbajud, sendo encontrados valores irrisórios e já desbloqueados. Manifeste-se o patrono
em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: VIVIAN MARIE NAKANO (OAB 452225/SP)
Processo 0009741-14.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1005697-66.2023.8.26.0361) (processo principal 1005697-
66.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.A.S. - - M.E.A.S. - Vistos. Intime-se o executado, por
mandado, para que no prazo de três dias, efetue o pagamento do débito remanescente da quantia de R$ 681,82, acrescido
dos valores que vencerem no curso do processo, até o dia do pagamento, no prazo de 3 dias, sob pena de lhe ser decretada
a prisão civil, com fulcro no artigo 528 do CPC, § 3º. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do executado, intime-se
o(a) exequente, para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério
Público. Cumpra-se com urgência. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: MAIARA CAROLINE
VIEIRA DE MORAIS (OAB 448958/SP), MAIARA CAROLINE VIEIRA DE MORAIS (OAB 448958/SP)
Processo 0009757-65.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1013271-09.2024.8.26.0361) (processo principal 1013271-
09.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - A.L.S.T. - - F.T.S.F. - - R.F.S. - A.A.T. - Vistos. Fls. 119:
Ciente. Tendo em vista a devolução das cartas AR, com a informação “não procurado”, intime-se a parte ativa por mandado, a
ser cumprido por Oficial de Justiça, no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no
prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III c.c. §1º, do Novo Código de Processo Civil. Se a
parte indicou seu endereço eletrônico nos autos, intime-se também por e-mail. Intime-se. - ADV: EZEQUIEL OLAVO LEONOR
(OAB 411108/SP), EZEQUIEL OLAVO LEONOR (OAB 411108/SP), EZEQUIEL OLAVO LEONOR (OAB 411108/SP), RENATA DE
OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 189660/SP), RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 189660/SP), FRANCISCO NERIVALDO
GONCALVES TORQUATO (OAB 118136/SP), MARIA DINAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 121518/SP), RENATA DE
OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 189660/SP), MARIA DINAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 121518/SP), MARIA DINAURA
DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 121518/SP)
Processo 0009843-36.2024.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - C.H.S.J. - Vistos. Cumpra-se o ato
deprecado, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 155/2016, publicado no DJE de 03/02/2016 (pág. 03). Encaminhem-
se os autos ao Setor Técnico Social / Psicológico da Comarca para designação de data e hora para realização de entrevistas com
a parte autora. Com a data nos autos, intimem-se para comparecimento, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu(ua) Patrono(a).
Reputo que apenas as partes assistidas pela Defensoria Pública do Estado ou que não tenham advogado constituído deverão
ser intimadas pessoalmente, por mandado. Consigno que a entrega do laudo deverá ser providenciada, no prazo de trinta dias.
Encaminhe-se senha deste procedimento ao Juízo Deprecante, por correio eletrônico, para acompanhamento do andamento,
servindo a presente, por cópia digitada, COMO OFÍCIO. Requisite-se também o envio da senha de acesso aos autos de Origem,
eis que a informação não foi gerada quando da impressão da deprecata. Tudo cumprido, proceda-se às anotações necessárias
e devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. - ADV: FREDERICO FERNANDES REINALDE
(OAB 167532/SP)
Processo 0009843-36.2024.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - C.H.S.J. - Fls. 72: Ficam os i. Patronos
intimados das datas e horários designados para realização do estudo indicado, cabendo-lhes proceder à intimação de seus
patrocinados para comparecerem neste Fórum, localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 159, Centro Cívico,
Mogi das Cruzes/SP (Setor Técnico de Psicologia/ Sala 148), acompanhados dos filhos menores em relação aos quais detêm
a guarda de fato e/ou provisória, comprovando-se nos autos a intimação, no prazo de cinco dias: Entrevistas para o Estudo
Psicológico: a) Genitor e criança: dia 26/08/2025, às 11:30 horas; Ficam ainda as partes advertidas, desde logo, que a ausência
injustificada ao ato acarretará a preclusão da prova, além de configurar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de
aplicação de multa de até vinte por cento do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§1º e 2°, do CPC. - ADV:
FREDERICO FERNANDES REINALDE (OAB 167532/SP)
Processo 0009929-41.2023.8.26.0361 - Carta de Ordem Cível - Estudo Psicológico (nº 1016797-52.2022.8.26.0361
- Secretaria Judiciária - 7ª Câmara de Direito Privado - Tribunal de Justiça de São Paulo) - R.S.C. - - G.A.S.C. - F.S.C. -
Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 64/68, no prazo de 15 dias. - ADV: JOYCE THAIS DA SILVA (OAB 310189/SP),
JOICE ILEUZA DE FREITAS DANTAS (OAB 400482/SP), JOICE ILEUZA DE FREITAS DANTAS (OAB 400482/SP), LARINE
BUENO (OAB 405447/SP), LARINE BUENO (OAB 405447/SP)
Processo 0010033-96.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1015310-47.2022.8.26.0361) (processo principal 1015310-
47.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.G.L. - P.I.D. - Fls. 191: Manifeste-se a parte
exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: LUANA EVELYN PEREIRA CAMPOS (OAB 364203/
SP), ANDRÉIA INÁCIO ARIVETTI SILVA (OAB 181382/SP)
Processo 0010369-71.2022.8.26.0361 (apensado ao processo 1004049-56.2020.8.26.0361) (processo principal 1004049-
56.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - T.F.S.M. - Vistos. Nos termos do artigo 921, III, do
Código de Processo Civil, considerando o pedido formulado pela exequente, SUSPENDO o curso da presente demanda por um
ano, com consequente suspensão da prescrição intercorrente neste período. AGUARDE-SE provocação no arquivo provisório.
Providencie a serventia o cadastro da movimentação correta (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613). Desde
logo, registra-se que o termo inicial de contagem do prazo para prescrição intercorrente iniciar-se-á da ciência da primeira
tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo
previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Ressaltando que os autos serão desarquivados a
qualquer tempo para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921,§ 3º do CPC). Intime-se.
- ADV: WESLLEY HENRIQUE SANTOS (OAB 407040/SP)
Processo 0010886-08.2024.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - C.B.F. - C.B.F. - - C.B.F. - - C.B.F. - Fls.
36: Ficam os i. Patronos intimados das datas e horários designados para realização do estudo indicado, cabendo-lhes proceder
à intimação de seus patrocinados para comparecerem neste Fórum, localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º