Processo ativo
para que se manifeste sobre a contestação apresentada
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Identificação
Nº Processo: 0000979-93.2022.8.26.0291
Partes e Advogados
Autor: para que se manifeste sobre *** para que se manifeste sobre a contestação apresentada
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Intime-se pessoalmente o autor para que se manifeste sobre a contestação apresentada
pela parte contrária, notadamente sobre a alegação de que as faturas foram revisadas e, com isso, foi gerado o valor de
devolução de créditos (fls. 26), no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: PAULO RENA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO
FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 0000979-93.2022.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - INSTITUTO ALCANCE
ENSINO PROFISSIONALIZANTE - Vistos, etc. Fls. 90/101: Dê-se ciência à requerida. Após, tornem conclusos. - ADV: JACIMARA
DO PRADO SILVA (OAB 104512/SP)
Processo 0007483-28.2016.8.26.0291 (processo principal 0002508-94.2015.8.26.0291) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Carmo Jorge Marques Reino - Tatiane Silva de Souza - - José Renato Marques - Vistos, etc. Expeça-se
mandado Urgente para intimar o representante legal da “Padaria Pão Doce” acerca da aceitação do exequente em receber o
débito em 15(quinze) parcelas mensais e consecutivas. O primeiro pagamento deverá ser realizado até dia 30/05/2025 e os
demais até dia 30 dos meses subsequentes através da chave Pix indicada pelo credor. Determino a suspensão do feito pelo
prazo de 15 meses. Intime-se. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP), SANDRA MARIA GONCALVES (OAB
116204/SP), MURILO ROBERTO LUCAS FARIA (OAB 277512/SP)
Processo 1000239-16.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Construoliver Imoveis Ltda - Vistos.
Tendo em vista o cumprimento integral do acordo celebrado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no
artigo 924, II do NCPC. Transitada em julgado, ao arquivo. - ADV: FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP)
Processo 1000298-38.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Yasmin
Ramanzini Gonzales - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Diante da manifestação da parte requerida às fls. 33
pelo julgamento antecipado da lide, informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende produzir outras provas e se
tem interesse na realização de audiência de instrução. Int. - ADV: VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP), FABIO
EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
Processo 1000433-84.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Veronez e Pires Formaturas
e Eventos Ltda Me - Vistos etc., Homologo o acordo celebrado entre as partes. Providencie a serventia o desbloqueio da
conta do(a) executado(a) conforme requerido no acordo postulado nos autos, observada as formalidades legais. Aguarde-se o
cumprimento do mesmo. Fica a parte requerente (ou exequente) ciente de que deverá, no prazo de 05(cinco) dias úteis após
o término do prazo indicado no acordo, informar o eventual descumprimento do mesmo, sob pena de não o fazendo, haver
presunção tácita de seu efetivo cumprimento. P.I. - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS (OAB 211881/SP)
Processo 1000875-16.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Reinaldo Aparecido
Quinalia - Leonildo Gregorio e outro - Vistos, etc. Através do sistema Prevjud efetue-se pesquisa de vínculo empregatício ou da
existência de Benefício Previdenciário juntando-se aos autos. Após, voltem os autos conclusos. - ADV: ANTONIO CESAR DE
SOUZA (OAB 150554/SP), MURILO ROBERTO LUCAS FARIA (OAB 277512/SP)
Processo 1000875-16.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Reinaldo Aparecido
Quinalia - Leonildo Gregorio e outro - Vistos. Defiro a penhora sobre os vencimentos da parte executada, através de desconto
mensal em seu benefício previdenciário, limitada, contudo, a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos recebidos,
patamar suficiente para fazer frente aos interesses do credor, sem, contudo, privar o devedor de quantia necessária para a
sua sobrevivência, até atingir 50% do valor do débito, ou seja, R$4.143,05 para cada devedor. Oficie-se ao INSS para que o
seu representante legal proceda aos descontos mensais do percentual acima junto aos rendimentos líquidos dos executados,
depositando os valores retidos em conta judicial, vinculada a estes autos, encaminhando-se o ofício via e-mail. Fica o executado
Leonildo intimado, através de seu advogado, acerca da presente decisão. Deixo de determinar a intimação do devedor Valtair,
ante a Certidão de de fls. 18. Intime-se. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP), MURILO ROBERTO LUCAS
FARIA (OAB 277512/SP)
Processo 1001169-05.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Veronez e Pires Formaturas
e Eventos Ltda Me - Vistos etc., Homologo o acordo celebrado entre as partes. Providencie a serventia o desbloqueio da
conta do(a) executado(a) conforme requerido no acordo postulado nos autos, observada as formalidades legais. Aguarde-se o
cumprimento do mesmo. Fica a parte requerente (ou exequente) ciente de que deverá, no prazo de 05(cinco) dias úteis após
o término do prazo indicado no acordo, informar o eventual descumprimento do mesmo, sob pena de não o fazendo, haver
presunção tácita de seu efetivo cumprimento. P.I. - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS (OAB 211881/SP)
Processo 1001177-45.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Luiz Carlos Agostinho Me - Fabio
Duarte Magro - Vistos. Fls. 193 e seguintes: Ciente da interposição do agravo. Mantenho, na oportunidade, por seus próprios
fundamentos, a decisão agravada. Aguarde-se notícia sobre eventual concessão de efeito suspensivo, o que deverá ser
comunicado nos autos pela parte agravante. Intime-se. - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS (OAB 211881/SP),
ANDERSON ROBERT RUAS (OAB 462196/SP)
Processo 1001583-66.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José
Braguim - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Retifique-se o polo passivo para COMPANHIA PAULISTA
DE FORÇA E LUZ, CNPJ n. 33.050.196.0001-88. Fls. 41/55: Afasto a preliminar de incompetência deste Juizado, ante a
desnecessidade de realização de perícia para comprovação da causa e extensão dos danos, que poderá ser feita por outros
meios de prova. Por sua vez, a petição inicial preenche os requisitos do art. 319, do NCPC e da sua narrativa é possível extrair
com clareza necessária as causas de pedir, ressaltando-se que eventual prova é questão relativa ao mérito e com ele será
analisada. Também a preliminar de ilegitimidade de parte se confunde com o mérito e será apreciada no momento oportuno. Em
prosseguimento, designe a serventia audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será produzida prova oral, para a
qual deverão comparecer as testemunhas arroladas pelas partes, independentemente de intimação. Caso as partes insistam na
intimação pessoal das testemunhas, bastará requerê-la por mera petição nos autos. Intimem-se as partes para comparecerem
e prestarem depoimento pessoal nos autos. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), LIZIA DE PEDRO CINTRA
(OAB 153191/SP)
Processo 1001598-98.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Veronez e Pires Formaturas
e Eventos Ltda Me - Vistos etc., Homologo o acordo celebrado entre as partes. Aguarde-se o cumprimento do mesmo. Fica a
parte requerente (ou exequente) ciente de que deverá, no prazo de 05(cinco) dias úteis após o término do prazo indicado no
acordo, informar o eventual descumprimento do mesmo, sob pena de não o fazendo, haver presunção tácita de seu efetivo
cumprimento. P.I. - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS (OAB 211881/SP)
Processo 1001836-30.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Paulo Roberto Florentino -
Vistos, etc. Intime-se o(a) autor(a) a manifestar-se no prazo de 48 horas, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do
feito. - ADV: KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP)
Processo 1001884-76.2025.8.26.0291 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Intime-se pessoalmente o autor para que se manifeste sobre a contestação apresentada
pela parte contrária, notadamente sobre a alegação de que as faturas foram revisadas e, com isso, foi gerado o valor de
devolução de créditos (fls. 26), no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: PAULO RENA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO
FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 0000979-93.2022.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - INSTITUTO ALCANCE
ENSINO PROFISSIONALIZANTE - Vistos, etc. Fls. 90/101: Dê-se ciência à requerida. Após, tornem conclusos. - ADV: JACIMARA
DO PRADO SILVA (OAB 104512/SP)
Processo 0007483-28.2016.8.26.0291 (processo principal 0002508-94.2015.8.26.0291) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Carmo Jorge Marques Reino - Tatiane Silva de Souza - - José Renato Marques - Vistos, etc. Expeça-se
mandado Urgente para intimar o representante legal da “Padaria Pão Doce” acerca da aceitação do exequente em receber o
débito em 15(quinze) parcelas mensais e consecutivas. O primeiro pagamento deverá ser realizado até dia 30/05/2025 e os
demais até dia 30 dos meses subsequentes através da chave Pix indicada pelo credor. Determino a suspensão do feito pelo
prazo de 15 meses. Intime-se. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP), SANDRA MARIA GONCALVES (OAB
116204/SP), MURILO ROBERTO LUCAS FARIA (OAB 277512/SP)
Processo 1000239-16.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Construoliver Imoveis Ltda - Vistos.
Tendo em vista o cumprimento integral do acordo celebrado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no
artigo 924, II do NCPC. Transitada em julgado, ao arquivo. - ADV: FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP)
Processo 1000298-38.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Yasmin
Ramanzini Gonzales - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Diante da manifestação da parte requerida às fls. 33
pelo julgamento antecipado da lide, informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende produzir outras provas e se
tem interesse na realização de audiência de instrução. Int. - ADV: VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP), FABIO
EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
Processo 1000433-84.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Veronez e Pires Formaturas
e Eventos Ltda Me - Vistos etc., Homologo o acordo celebrado entre as partes. Providencie a serventia o desbloqueio da
conta do(a) executado(a) conforme requerido no acordo postulado nos autos, observada as formalidades legais. Aguarde-se o
cumprimento do mesmo. Fica a parte requerente (ou exequente) ciente de que deverá, no prazo de 05(cinco) dias úteis após
o término do prazo indicado no acordo, informar o eventual descumprimento do mesmo, sob pena de não o fazendo, haver
presunção tácita de seu efetivo cumprimento. P.I. - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS (OAB 211881/SP)
Processo 1000875-16.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Reinaldo Aparecido
Quinalia - Leonildo Gregorio e outro - Vistos, etc. Através do sistema Prevjud efetue-se pesquisa de vínculo empregatício ou da
existência de Benefício Previdenciário juntando-se aos autos. Após, voltem os autos conclusos. - ADV: ANTONIO CESAR DE
SOUZA (OAB 150554/SP), MURILO ROBERTO LUCAS FARIA (OAB 277512/SP)
Processo 1000875-16.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Reinaldo Aparecido
Quinalia - Leonildo Gregorio e outro - Vistos. Defiro a penhora sobre os vencimentos da parte executada, através de desconto
mensal em seu benefício previdenciário, limitada, contudo, a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos recebidos,
patamar suficiente para fazer frente aos interesses do credor, sem, contudo, privar o devedor de quantia necessária para a
sua sobrevivência, até atingir 50% do valor do débito, ou seja, R$4.143,05 para cada devedor. Oficie-se ao INSS para que o
seu representante legal proceda aos descontos mensais do percentual acima junto aos rendimentos líquidos dos executados,
depositando os valores retidos em conta judicial, vinculada a estes autos, encaminhando-se o ofício via e-mail. Fica o executado
Leonildo intimado, através de seu advogado, acerca da presente decisão. Deixo de determinar a intimação do devedor Valtair,
ante a Certidão de de fls. 18. Intime-se. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP), MURILO ROBERTO LUCAS
FARIA (OAB 277512/SP)
Processo 1001169-05.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Veronez e Pires Formaturas
e Eventos Ltda Me - Vistos etc., Homologo o acordo celebrado entre as partes. Providencie a serventia o desbloqueio da
conta do(a) executado(a) conforme requerido no acordo postulado nos autos, observada as formalidades legais. Aguarde-se o
cumprimento do mesmo. Fica a parte requerente (ou exequente) ciente de que deverá, no prazo de 05(cinco) dias úteis após
o término do prazo indicado no acordo, informar o eventual descumprimento do mesmo, sob pena de não o fazendo, haver
presunção tácita de seu efetivo cumprimento. P.I. - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS (OAB 211881/SP)
Processo 1001177-45.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Luiz Carlos Agostinho Me - Fabio
Duarte Magro - Vistos. Fls. 193 e seguintes: Ciente da interposição do agravo. Mantenho, na oportunidade, por seus próprios
fundamentos, a decisão agravada. Aguarde-se notícia sobre eventual concessão de efeito suspensivo, o que deverá ser
comunicado nos autos pela parte agravante. Intime-se. - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS (OAB 211881/SP),
ANDERSON ROBERT RUAS (OAB 462196/SP)
Processo 1001583-66.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José
Braguim - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Retifique-se o polo passivo para COMPANHIA PAULISTA
DE FORÇA E LUZ, CNPJ n. 33.050.196.0001-88. Fls. 41/55: Afasto a preliminar de incompetência deste Juizado, ante a
desnecessidade de realização de perícia para comprovação da causa e extensão dos danos, que poderá ser feita por outros
meios de prova. Por sua vez, a petição inicial preenche os requisitos do art. 319, do NCPC e da sua narrativa é possível extrair
com clareza necessária as causas de pedir, ressaltando-se que eventual prova é questão relativa ao mérito e com ele será
analisada. Também a preliminar de ilegitimidade de parte se confunde com o mérito e será apreciada no momento oportuno. Em
prosseguimento, designe a serventia audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será produzida prova oral, para a
qual deverão comparecer as testemunhas arroladas pelas partes, independentemente de intimação. Caso as partes insistam na
intimação pessoal das testemunhas, bastará requerê-la por mera petição nos autos. Intimem-se as partes para comparecerem
e prestarem depoimento pessoal nos autos. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), LIZIA DE PEDRO CINTRA
(OAB 153191/SP)
Processo 1001598-98.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Veronez e Pires Formaturas
e Eventos Ltda Me - Vistos etc., Homologo o acordo celebrado entre as partes. Aguarde-se o cumprimento do mesmo. Fica a
parte requerente (ou exequente) ciente de que deverá, no prazo de 05(cinco) dias úteis após o término do prazo indicado no
acordo, informar o eventual descumprimento do mesmo, sob pena de não o fazendo, haver presunção tácita de seu efetivo
cumprimento. P.I. - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS (OAB 211881/SP)
Processo 1001836-30.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Paulo Roberto Florentino -
Vistos, etc. Intime-se o(a) autor(a) a manifestar-se no prazo de 48 horas, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do
feito. - ADV: KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP)
Processo 1001884-76.2025.8.26.0291 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º