para que se manifeste sobre a contestação apresentada pelo requerido, no prazo legal. - ADV: CINTIA

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Sr. Perito de fls. 94, intimando-se para que compareçam no Fórum de Mogi das Cruzes, com endereço à Av. Cândido Xavier
de Almeida Souza, 159, Vila Partênio - CEP 08780-912, para a realização da ENTREVISTA SOCIAL, devendo observar data,
horários e demais instruções ali contidas. - ADV: ELENA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 439183/SP)
Processo 100175 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8-10.2025.8.26.0361 - Guarda de Família - Guarda - J.M.N. - G.S.N. e outro - Vistos. A parte deve comprovar
o recolhimento do necessário para as pesquisas. Não há opção para não o fazer. Deve ser feita a pesquisa sob pena de nulidade
dos demais atos do feito. Sem as pesquisas, eventual citação fictícia seria nula. Sem prejuízo, caso a parte recolha o necessário
para as pesquisas, defiro a expedição de Ofício ao Conselho Tutelar para que informe se possui o endereço da parte requerida.
Ainda, ofício ao Município para que diga se a criança está matricula e, caso positivo, o local e o endereço informado da genitora.
Int. - ADV: DOUGLAS GOMES DE CARVALHO (OAB 512070/SP), GUSTAVO SALERMO QUIRINO (OAB 163371/SP)
Processo 1002472-67.2025.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lorrany Eduarda dos Santos Pereira
- - Wilber Claudio dos Santos Pereira - - Lavinya Lannay dos Santos Pereira - Jaqueline da Conceição dos Santos - Intima
inventariante a cumprir o despacho de fls. 74. - ADV: ANDRÉIA INÁCIO ARIVETTI SILVA (OAB 181382/SP), ANDRÉIA INÁCIO
ARIVETTI SILVA (OAB 181382/SP), ANDRÉIA INÁCIO ARIVETTI SILVA (OAB 181382/SP), ANDRÉIA INÁCIO ARIVETTI SILVA
(OAB 181382/SP)
Processo 1002747-16.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.J.M. - E.B. - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a presente demanda, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem condenação em
honorários por se tratar de ação necessária. Sem custas, nos termos do artigo 7º, da lei estadual 11.608/03. Fica deferida
gratuidade judiciária à parte ré. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I.C. - ADV: MARIA SILVANA UCHOA SOARES (OAB
432763/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), KÁTIA DE DEUS PINTO DOMICIANO (OAB 477746/SP)
Processo 1002867-59.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.M.S. - - I.O.S. - Vistos. Verifico que o caso
exige a realização de prova pericial com os envolvidos, estudo social apenas. Solicite-se data com o Profissional cedido pela
Prefeitura. Com a data, intimem-se as partes pessoalmente. Com o laudo, vista à parte e ao MP. Int. - ADV: LEONEL CORREIA
NETO (OAB 333461/SP), LEONEL CORREIA NETO (OAB 333461/SP)
Processo 1002967-36.2018.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Tutela e Curatela - D.I.B.B. - L.G.L. - Abra-se vista ao
Ministério Público. - ADV: HADASSA MACHADO DOS SANTOS (OAB 399778/SP), RUAN MENEZES DE LIMA (OAB 390039/
SP), RUTH DE SOUZA SAKURAGI (OAB 322898/SP)
Processo 1003717-16.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.S.O. - Pelo exposto, e considerando tudo
o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, para fixar a guarda da prole em
favor da genitora. O direito de visitas será exercido pelo genitor da seguinte forma: - quinzenalmente, aos sábados e domingos,
podendo retirar no sábado às 09:00 horas e devolvendo às 19:00 horas do domingo; no Dia dos Pais a prole ficará com o genitor
e no Dia das Mães com a genitora; - no próximo Natal (compreendendo os dias 24 e 25), ficará com a genitora e o Ano Novo
(compreendo os dias 31 e 1º) com o genitor, alterando-se a situação nos anos seguintes; - os aniversários serão compartilhados
por ambos; - durante as férias escolares, cada genitor permanecerá com a prole pela metade do período de recesso, sendo que
caberá ao genitor a primeira metade das férias. O genitor arcará com as despesas de ida e volta da prole para a sua residência.
Sucumbente a parte ré, arcará com honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da causa, diante do trabalho
realizado e do tempo exigido para o serviço, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade decorrente da gratuidade
judiciária (artigo 98, §§ 2o e 3o do CPC), que fica deferida diante dos elementos dos autos. Sem custas, nos termos do artigo 7º,
da Lei Estadual 11.608/03. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I.C. - ADV: VALTER GALVÃO DE AMORIM JUNIOR (OAB
391186/SP)
Processo 1003845-36.2025.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Arlita Cassia da Silva - Ante
o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos
artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas em aberto serão suportadas
pela parte autora, com ressalvas da concessão da justiça gratuita concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-
se. Registre-se. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 292149/SP)
Processo 1004342-36.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONDALI DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA - Intimação do exequente para que recolha o valor do desarquivamento dos autos - 1,212 UFESP-R$44,86-
FEDT. Código 206-2, no prazo legal. - ADV: VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI (OAB 266423/SP)
Processo 1004764-25.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.H.S.B. - - E.H.S.B. - T.H.S.B.
- Intimação ao autor para que se manifeste sobre a contestação apresentada pelo requerido, no prazo legal. - ADV: CINTIA
DUARTE (OAB 368822/SP), CINTIA DUARTE (OAB 368822/SP), CINTIA DUARTE (OAB 368822/SP), JANDIR NUNES DE
FREITAS FILHO (OAB 260160/SP)
Processo 1005874-59.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.F.B.N. - Ante o exposto, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único,
e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas em aberto serão suportadas pela parte autora, beneficiária
da assistência jurídica. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: KARLA FERNANDA
RESENDES CRISOSTOMO DOS SANTOS (OAB 504573/SP)
Processo 1006080-73.2025.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Tutela de Evidência - G.C.C. - Intimação das partes para
ciência do Exame Pericial agendado para o dia 05/06/2025 , às 11:00 , na Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo -
SP. Devendo o(a) periciando(a) observar as informações contidas no ofício - pág. Retro. - ADV: ANDRESSA MARIA PEREIRA
GUEDES (OAB 255052/SP)
Processo 1006267-18.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.R.S. - Intimação da requerente para
ciência do trânsito em julgado, bem como da expedição do Mandado de Registro de Interdição, o qual foi encaminhado para
cumprimento via sistema CRCJUD, devendo ser providenciada a retirada da Certidão de Registro de Interdição diretamente
no cartório de registro civil, e do Termo de Curador Definitivo, devendo providenciar sua impressão e juntada aos autos após
devidamente assinado. - ADV: NATHALIA DE SOUSA SILVA (OAB 453401/SP)
Processo 1006420-17.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - K.N.L. - Intimação do autor para ciência
da expedição do ofício para desconto dos alimentos, disponível no portal e-SAJ (https: //esaj.tjsp.jus.br/esaj), providenciando o
devido encaminhamento. - ADV: MARCOS VINICIUS EROLES (OAB 413493/SP)
Processo 1006956-28.2025.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.S.S. - Ciência às partes do trânsito em
julgado e da expedição do Mandado de Averbação de Divórcio, o qual foi encaminhado para cumprimento via sistema CRC-Jud,
devendo as partes providenciarem a retirada da Certidão de Casamento averbada diretamente no cartório de registro civil. -
ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA (OAB 168919/SP)
Processo 1007029-34.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Família - W.C.A.L. - C.G.A. - Vistos. Tratam-
se de embargos de declaração opostos pela parte. Porém, a despeito dos argumentos expendidos, a sentença se encontra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º