para que traga aos autos a nota promissória mencionada na inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, para

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
SOPHIA SARTORI SANTOS (OAB 467434/SP), ANA LAURA GRISOTTO LACERDA DA ROCHA (OAB 125664/SP)
Processo 0006204-19.2022.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcia Andrea Rodrigues
Lopes - Vistos. Fls. 172: Atualize-se o valor do débito. Após, tornem conclusos. Prov. e Int. - ADV: PERCIVAL CAMARGO (OAB
225047/SP)
Processo 00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 06274-65.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Wlk Serviços de Saude Ltda (Qsorriso Clínicas Odontológicas) - - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Intime-se a ré WLK
Serviços de Saúde Ltda para que informe os valores dos procedimentos odontológicos que sustenta terem sido realizados na
autora, conforme rol trazido a fls. 45/46, bem como indique as folhas em que se encontram os documentos comprobatórios
correspondentes, trazendo aos autos eventuais documentos faltantes, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, manifestem-
se os réus, em relação às fls. 97/99, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437 do C.P.C. Após, tornem os autos
conclusos. Int. - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
Processo 0006282-42.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Banco Inter SA - Vistos.
Fls. 115: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela parte autora.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de
Processo Civil c.c. artigo 51, caput, da Lei n. 9.099/95. Observo ser desnecessária a anuência da parte ré quanto ao pedido
de desistência, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, até mesmo porque a mera ausência da parte autora a qualquer das
audiências acarreta de plano a extinção do processo. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.I. - ADV: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS)
Processo 0006502-40.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Banco Agibank S.A. - Vistos.
Primeiramente, inclusive para fins de apreciação do pedido de urgência, considerando tratar-se de reclamação colhida em
balcão, sem o auxílio de advogado, intime-se a autora para que traga aos autos o comprovante da transferência do valor de R$
1.500,00 que menciona ter sido depositado em sua conta e que teria sido devolvido ao réu, conforme informado na reclamação
inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré, em igual prazo, acerca do pedido de emenda à inicial
formulado pela autora a fls. 167. Na mesma oportunidade, deverá o réu trazer aos autos o contrato objeto da lide, sob nº.
1516302354, no prazo de 10 (dez) dias, bem como informar qual o banco destinatário do depósito que menciona ter realizado
em conta de titularidade da autora (fls. 146), no valor de R$ 1.536,99, em 19/07/2024, sob os dados: agência 0059, conta:
50089459 e banco 033. Com as providências, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e tornem os
autos conclusos. Int. - ADV: CAUE TAUAN DE SOUZA YEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 0006572-91.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Itaú Unibanco S/A - -
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. De acordo com enunciado aprovado no
XXX FONAJE, na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo
este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora. Assim, considerando-se que a parte ré efetuou o
depósito de fls. 389/390 e não apresentou impugnação, bem como a concordância da parte autora quanto ao valor depositado,
consoante manifestação de fls. 398, reconheço o cumprimento voluntário da obrigação. Oportunamente, expeça-se guia de
levantamento em favor da parte autora, conforme requerido a fls. 399. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
Prov. e Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0006601-44.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado pela parte ré a fls. 187, em 10 (dez) dias, sendo que o
silêncio será interpretado como concordância quanto ao valor depositado. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ)
Processo 0006629-75.2024.8.26.0510 (processo principal 1003097-76.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Muriele Bertagna Varuzza - Vistos. Fls. 59/61: Apresente a parte exequente,
em 10 (dez) dias, cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção. Após, considerando o princípio da menor onerosidade
da execução e a fim de não inviabilizar o desempenho da própria atividade da parte executada, já que a medida poderá atingir
inclusive capital de giro, defiro parcialmente o pedido e determino a expedição de ofício à intermediadora de pagamentos Adyen
do Brasil Ltda, para que efetue o bloqueio mensal de 30% (trinta por cento) do valor dos recebíveis de cartão de crédito/débito
da parte executada, até o limite do débito exequendo, informando-se nos autos, devendo a parte exequente providenciar a
impressão e o protocolo ou encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias. Com a resposta, intime-se
a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
Prov. e Int. - ADV: ARIEL BUENO (OAB 296371/SP), VIVIANE REGINA BERTAGNA MARTINS (OAB 257770/SP)
Processo 0006664-35.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Romulo Rodrigues Couras
- Vistos. Defiro o pedido liminar para determinar à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros
do SCPC e SERASA, vez que presentes os requisitos legais, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por cada inscrição
realizada em desconformidade com a presente decisão. É evidente que a medida almejada não trará quaisquer prejuízos à
parte ré. Ao revés, a inclusão do nome da parte autora nos referidos órgãos de proteção ao crédito, poderá sujeita-la a dano
irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de órgãos em que há consulta pública. E, de fato, estando em discussão o
débito, de rigor que o nome da parte autora não seja incluído nos cadastros de proteção ao crédito, no que se refere ao débito
discutido nos autos. No mais, considerando tratar-se de reclamação colhida em balcão, sem o auxílio de advogado, intime-
se o autor para que traga aos autos a nota promissória mencionada na inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, para
fins de apreciação do pedido de justiça gratuita, traga o réu, aos autos, as três últimas declarações de imposto de renda e
eventual comprovante de rendimentos, holerite, além de extratos de todos seus cartões de crédito, contas-correntes bancárias e
quaisquer aplicações financeiras relativas aos últimos três meses (declarando sob as penas da lei que não possui outros ativos
financeiros, declaração cuja veracidade ficará sujeita a constatação pelo juízo mediante consulta ao sistema Sisbajud), em 10
(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça (TJSP, AI 2212146-31.2018.8.26.0000, j. 19/12/2018). Caso o réu
seja casado em comunhão universal ou parcial de bens, deverão ser trazidos os referidos documentos também com relação ao
cônjuge. Os documentos em questão poderão ser juntados como sigilosos, a critério do patrono do réu Oportunamente, tornem
conclusos. Prov. e Int. - ADV: WAGNER PEDRO NADIM (OAB 295147/SP)
Processo 0006671-27.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Nery e Osorio Ltda - Vistos.
Considerando que a parte ré apresentou contestação, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, inclusive em
relação à eventual proposta de acordo apresentada pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem os autos
conclusos. Prov. e Int. - ADV: FELIPE GOMES AMARAL (OAB 413010/SP)
Processo 0006954-50.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - ROSIANE MARQUES DE
SOUZA - Banco Votorantim S/A e outro - Vistos. Intime-se a parte autora para manifestação em réplica, inclusive em relação
à eventual proposta de acordo apresentada pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, tornem
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