Processo ativo
para recolher as custas para a disponibilização de
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Identificação
Nº Processo: 1001271-67.2020.8.26.0247
Partes e Advogados
Autor: para recolher as custas p *** para recolher as custas para a disponibilização de
Nome: do executado, nos termos da de *** do executado, nos termos da decisão às fls. 103/104. - ADV:
Advogados e OAB
Advogado: da decisão que cie *** da decisão que cientificou as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Lima Junior - Aqui por engano. Ao arquivo. - ADV: PAULO SERGIO GOMES ALONSO (OAB 41023/SP), LUCAS MAGALHAES
DE JESUS (OAB 268096/SP), ANTONIO CARLOS IEMA (OAB 60026/SP)
Processo 1001271-67.2020.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Geralda dos
Santos - MUNICÍPIO DE ILHABELA - - Solovia Construtora, Engenharia e Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nstruções Ltda - Vistos. Intime-se o perito para
esclarecer, no prazo de 5 dias, se concorda em realizar a perícia pela justiça gratuita com cobrança dos honorários da parte
sucumbente, tal como estabelecido na decisão de fls. 395/399. Com a aceitação, oficie-se a Defensoria Pública para reserva
dos honorários e, em seguida, intime-se o perito para entrega do laudo no prazo de 30 dias contado da reserva. Em caso
de recusa, tornem conclusos para nomeação de outro profissional. - ADV: GILBERTO MARQUES DA SILVA (OAB 399495/
SP), BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL (OAB 266918/SP), MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB 393032/SP), EDUARDO
ALVES CORTES DA FONSECA (OAB 195904/RJ), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP)
Processo 1001313-82.2021.8.26.0247 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.R.S. - Vistos. Intimado duas vezes a cumprir
decisão judicial que o determinou a prestar contas relativas à curadoria da requerida, o requerente quedou-se inerte, mesmo
advertido do cabimento da sanção de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Destarte, aplico ao requerente multa de 1
salário-mínimo por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, caput,inciso IV e §§ 2º e 5º do Código de Processo
Civil. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO (OAB 272945/SP)
Processo 1001317-56.2020.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rezende Comercio de Madeiras
Ltda Epp - À serventia para expedição de carta AR em nome do executado, nos termos da decisão às fls. 103/104. - ADV:
MARCOS PAULO COSTA RAMOS GUARDIA (OAB 339895/SP), MARCELO ROMAO DE SIQUEIRA (OAB 138172/SP)
Processo 1001361-36.2024.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -
Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (x) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site
do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - ADV: FLÁVIO NEVES
COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1001384-16.2023.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Eduardo Olívio da Silva - Providencie a parte
autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: 1) da taxa para a citação das Fazendas Públicas, conforme site do TJSP: https://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesasV2 2) da taxa judiciária para o envio de ofício ao
CRI por e-mail, conforme site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesasV2
Ademais, informe se já houve retorno por parte da municipalidade em relação à Certidão informando os confrontantes. - ADV:
CRISTIANE DA SILVA FONSECA (OAB 479933/SP)
Processo 1001529-14.2019.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Vistos. Observada a JG ou devidos recolhimentos, defiro pesquisa CNJ/Sniper. Int. - ADV: CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS
PIERRY GARCIA (OAB 221165/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1001556-55.2023.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Israel Pereira da Silva - - Maria
de Lourdes Moreira - Vistos. Cumpra-se o acórdão de fls. 588/592: intime-se a parte autora para que apresente os documentos
indicados no decisum em questão e para que dê ensejo aos atos necessários no âmbito administrativo, no prazo de 30 (trinta)
dias. Oportunamente, retornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP), TAÍS
COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP), RUBENICE COUTINHO MONTANARO (OAB 428918/SP), RUBENICE COUTINHO
MONTANARO (OAB 428918/SP)
Processo 1001681-57.2022.8.26.0247 - Monitória - Pagamento - Imb Têxtil S.a - Defiro a citação por edital com prazo de
vinte dias (art. 257 do CPC). Minuta será elaborada pelo interessado em cinco dias e encaminhada à conferência cartorária
através do e-mail: ilhabela1@tjsp.jus.br. Após a conferência, intime-se o autor para recolher as custas para a disponibilização de
Edital no DJE, que deverá ser prévio, comprovando-se nos autos, por meio de Guia de Recolhimento - F.E.D.T.J., Código 435-9.
Decorrido o prazo do edital sem constituição de advogado, solicite-se da Defensoria Pública indicação de curador especial. Int.
- ADV: BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB 434143/SP)
Processo 1001696-89.2023.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos,
1. Fls. 120: Visando o melhor deslinde do feito e a fim de se evitar futura alegação de nulidade, defiro a busca do(s) domicílio(s)
do(s) Requerido(s) pelo sistema SISBAJUD (on line). 2. Providencie o autor o recolhimento das custas, nos termos do Provimento
CSM 2684/2023 (1 UFESP, R$ 37,02, por pesquisa e por CPF ou CNPJ Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de
Justiça, no código 434-1 impressão de informação do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD). 3. Com a comprovação do
cumprimento do quanto acima determinado, providencie a serventia o quanto necessário para protocolo de minuta, aguardando-
se o prazo de retorno do sistema. 4. Com a resposta, manifeste-se o autor em prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001773-69.2021.8.26.0247 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Manifeste-se o(a) advogado
(a) da parte autora ou exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de fase de conhecimento,
no silêncio será expedida carta à parte autora para andamento do feito sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do
CPC. Se cumprimento de sentença, título executivo extrajudicial ou execução de alimentos, decorrido o prazo fixado sem
manifestação, o processo será encaminhado ao arquivo aguardando-se a prescrição intercorrente, sendo que eventual pedido
de desarquivamento deve ser precedido de recolhimento prévio de custas para tal. Deverá stentar-se a parte exequente para
apresentação de memória de cálculo detalhada e atualizada do débito sempre quando do peticionamento para fim de garantir
maior eficácia ao ato posterior. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos
CUSTAS - 1,212 UFESP - Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para
a fila processo arquivado” - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV:
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1001840-34.2021.8.26.0247 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Linktel
Telecomunicacoes do Brasil Ltda - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (x) da(s) diligência(s) do Oficial
de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica;
- ADV: VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP)
Processo 1001847-89.2022.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Darley Francisco Nunes -
Expresso Fênix Viação Ltda - Expeça-se novo ofício ao IMESC, regularizando-se a incorreção apontada. Intime-se. - ADV:
ANDRÉ SOUZA VIEIRA (OAB 380236/SP), SUELY DE FREITAS (OAB 308199/SP), DAYHAME DEMÉTRIO DE OLIVEIRA
SAMPAIO (OAB 370897/SP), DANIEL ARNALDO CAPRINI (OAB 383918/SP)
Processo 1001860-88.2022.8.26.0247 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Espólio de Jaime Leite Julião e outro - Vistos. Indefiro o pedido de
anulação da perícia por ausência de demonstração de prejuízo concreto. Com efeito, a ausência da parte e de seu assistente
técnico na vistoria realizada pelo perito deveu-se a ausência de intimação do advogado da decisão que cientificou as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Lima Junior - Aqui por engano. Ao arquivo. - ADV: PAULO SERGIO GOMES ALONSO (OAB 41023/SP), LUCAS MAGALHAES
DE JESUS (OAB 268096/SP), ANTONIO CARLOS IEMA (OAB 60026/SP)
Processo 1001271-67.2020.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Geralda dos
Santos - MUNICÍPIO DE ILHABELA - - Solovia Construtora, Engenharia e Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nstruções Ltda - Vistos. Intime-se o perito para
esclarecer, no prazo de 5 dias, se concorda em realizar a perícia pela justiça gratuita com cobrança dos honorários da parte
sucumbente, tal como estabelecido na decisão de fls. 395/399. Com a aceitação, oficie-se a Defensoria Pública para reserva
dos honorários e, em seguida, intime-se o perito para entrega do laudo no prazo de 30 dias contado da reserva. Em caso
de recusa, tornem conclusos para nomeação de outro profissional. - ADV: GILBERTO MARQUES DA SILVA (OAB 399495/
SP), BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL (OAB 266918/SP), MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB 393032/SP), EDUARDO
ALVES CORTES DA FONSECA (OAB 195904/RJ), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP)
Processo 1001313-82.2021.8.26.0247 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.R.S. - Vistos. Intimado duas vezes a cumprir
decisão judicial que o determinou a prestar contas relativas à curadoria da requerida, o requerente quedou-se inerte, mesmo
advertido do cabimento da sanção de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Destarte, aplico ao requerente multa de 1
salário-mínimo por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, caput,inciso IV e §§ 2º e 5º do Código de Processo
Civil. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO (OAB 272945/SP)
Processo 1001317-56.2020.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rezende Comercio de Madeiras
Ltda Epp - À serventia para expedição de carta AR em nome do executado, nos termos da decisão às fls. 103/104. - ADV:
MARCOS PAULO COSTA RAMOS GUARDIA (OAB 339895/SP), MARCELO ROMAO DE SIQUEIRA (OAB 138172/SP)
Processo 1001361-36.2024.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -
Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (x) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site
do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - ADV: FLÁVIO NEVES
COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1001384-16.2023.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Eduardo Olívio da Silva - Providencie a parte
autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: 1) da taxa para a citação das Fazendas Públicas, conforme site do TJSP: https://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesasV2 2) da taxa judiciária para o envio de ofício ao
CRI por e-mail, conforme site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesasV2
Ademais, informe se já houve retorno por parte da municipalidade em relação à Certidão informando os confrontantes. - ADV:
CRISTIANE DA SILVA FONSECA (OAB 479933/SP)
Processo 1001529-14.2019.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Vistos. Observada a JG ou devidos recolhimentos, defiro pesquisa CNJ/Sniper. Int. - ADV: CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS
PIERRY GARCIA (OAB 221165/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1001556-55.2023.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Israel Pereira da Silva - - Maria
de Lourdes Moreira - Vistos. Cumpra-se o acórdão de fls. 588/592: intime-se a parte autora para que apresente os documentos
indicados no decisum em questão e para que dê ensejo aos atos necessários no âmbito administrativo, no prazo de 30 (trinta)
dias. Oportunamente, retornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP), TAÍS
COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP), RUBENICE COUTINHO MONTANARO (OAB 428918/SP), RUBENICE COUTINHO
MONTANARO (OAB 428918/SP)
Processo 1001681-57.2022.8.26.0247 - Monitória - Pagamento - Imb Têxtil S.a - Defiro a citação por edital com prazo de
vinte dias (art. 257 do CPC). Minuta será elaborada pelo interessado em cinco dias e encaminhada à conferência cartorária
através do e-mail: ilhabela1@tjsp.jus.br. Após a conferência, intime-se o autor para recolher as custas para a disponibilização de
Edital no DJE, que deverá ser prévio, comprovando-se nos autos, por meio de Guia de Recolhimento - F.E.D.T.J., Código 435-9.
Decorrido o prazo do edital sem constituição de advogado, solicite-se da Defensoria Pública indicação de curador especial. Int.
- ADV: BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB 434143/SP)
Processo 1001696-89.2023.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos,
1. Fls. 120: Visando o melhor deslinde do feito e a fim de se evitar futura alegação de nulidade, defiro a busca do(s) domicílio(s)
do(s) Requerido(s) pelo sistema SISBAJUD (on line). 2. Providencie o autor o recolhimento das custas, nos termos do Provimento
CSM 2684/2023 (1 UFESP, R$ 37,02, por pesquisa e por CPF ou CNPJ Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de
Justiça, no código 434-1 impressão de informação do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD). 3. Com a comprovação do
cumprimento do quanto acima determinado, providencie a serventia o quanto necessário para protocolo de minuta, aguardando-
se o prazo de retorno do sistema. 4. Com a resposta, manifeste-se o autor em prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001773-69.2021.8.26.0247 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Manifeste-se o(a) advogado
(a) da parte autora ou exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de fase de conhecimento,
no silêncio será expedida carta à parte autora para andamento do feito sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do
CPC. Se cumprimento de sentença, título executivo extrajudicial ou execução de alimentos, decorrido o prazo fixado sem
manifestação, o processo será encaminhado ao arquivo aguardando-se a prescrição intercorrente, sendo que eventual pedido
de desarquivamento deve ser precedido de recolhimento prévio de custas para tal. Deverá stentar-se a parte exequente para
apresentação de memória de cálculo detalhada e atualizada do débito sempre quando do peticionamento para fim de garantir
maior eficácia ao ato posterior. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos
CUSTAS - 1,212 UFESP - Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para
a fila processo arquivado” - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV:
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1001840-34.2021.8.26.0247 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Linktel
Telecomunicacoes do Brasil Ltda - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (x) da(s) diligência(s) do Oficial
de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica;
- ADV: VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP)
Processo 1001847-89.2022.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Darley Francisco Nunes -
Expresso Fênix Viação Ltda - Expeça-se novo ofício ao IMESC, regularizando-se a incorreção apontada. Intime-se. - ADV:
ANDRÉ SOUZA VIEIRA (OAB 380236/SP), SUELY DE FREITAS (OAB 308199/SP), DAYHAME DEMÉTRIO DE OLIVEIRA
SAMPAIO (OAB 370897/SP), DANIEL ARNALDO CAPRINI (OAB 383918/SP)
Processo 1001860-88.2022.8.26.0247 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Espólio de Jaime Leite Julião e outro - Vistos. Indefiro o pedido de
anulação da perícia por ausência de demonstração de prejuízo concreto. Com efeito, a ausência da parte e de seu assistente
técnico na vistoria realizada pelo perito deveu-se a ausência de intimação do advogado da decisão que cientificou as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º