intimado a apresentar contrarrazões ao

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 4-Cite-se e intime-se a parte ré para
contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ndamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada
automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com
controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência,
que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência
está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo
recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS
NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de
pedidos urgentes. Int. - ADV: DANIEL ISAAC VIEIRA ROCHA (OAB 486731/SP), PAULA CAMILE VIEIRA ROCHA (OAB 414617/
SP)
Processo 1002441-44.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Damazônica Alimentos Eireli - Epp
- Kleber Rodrigues da Silva - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao
recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas
de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto
aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação
de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV:
RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), YURI VINICIUS LENHARO (OAB 364855/SP)
Processo 1005332-62.2024.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - Vista dos Autos ao Autor para: Recolher, em cinco dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção
do processo (artigo 485, IV, do CPC). Valor: 03 UFESPs. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2025
Processo 0000066-77.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1000407-91.2022.8.26.0236) (processo principal 1000407-
91.2022.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Rosemarie
Gazetta Marconato Sociedade Individual de Advocacia - Ciência, às partes, para conferência, da minuta de requisitório/precatório
retro confeccionada. Prazo para manifestação: 10 dias. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0000902-50.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1002527-73.2023.8.26.0236) (processo principal 1002527-
73.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Milania Regina Camargo - Ciência, às partes,
para conferência, da minuta de requisitório/precatório retro confeccionada. Prazo para manifestação: 10 dias. - ADV: JULIANA
CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 0001034-10.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1003779-14.2023.8.26.0236) (processo principal 1003779-
14.2023.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecido Rodrigues
- - Casteli Bonini Sociedade Individual de Advocacia - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência, às partes, para
conferência, da minuta de requisitório/precatório retro confeccionada. Prazo para manifestação: 10 dias. - ADV: MARCELO
CASTELI BONINI (OAB 269234/SP), IGOR LEONARDO LIMP BOA VIDA (OAB 422442/SP), MARCELO CASTELI BONINI (OAB
269234/SP)
Processo 1001231-16.2023.8.26.0236 - Monitória - Cheque - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara
e Região - Sicredi Centro Norte (sp) - Vista dos autos ao autor para: apresentar o comprovante definitivo de pagamento referente
a petição retro. Prazo: 05 dias. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 1001560-91.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Tab Construcoes e
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em cinco dias, sobre o andamento do feito
que se encontra paralisado há mais de trinta dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado pessoalmente, a dar andamento ao
feito em cinco dias, sob pena de extinção do processo (artigo 485, inciso III e § 1º do CPC). - ADV: JOSE EDUARDO GROSSI
(OAB 98333/SP)
Processo 1002947-78.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.S.P. - C.P.P. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente ação, o que faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil e condeno o requerido ao pagamento de pensão mensal a título de alimentos ao requerente, no valor correspondente
a 1/3 dos seus rendimentos líquidos, nas condições da fundamentação, nunca inferior a 1/3 do salário mínimo, e em 1/3 do
salário mínimo, nos casos de desemprego ou trabalho informal. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pela
parte requerida, esses últimos fixados em dez por cento sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Entretanto,
fica dispensado por ser beneficiário da justiça gratuita, que ora defiro, em razão das circunstâncias objetivas do feito, que se
evidencia pela ausência de qualquer indício de que possua renda suficiente para arcar com os ônus sucumbenciais sem prejuízo
de seu próprio sustento. A exigibilidade destas verbas ficará condicionada aos termos do artigo 98, § 3º do mesmo diploma
legal. Em caso de recurso de apelação/adesivo, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo
de 15 dias úteis, após o que subam os autos ao Egrégio Tribunal competente, com nossas homenagens e cautelas de estilo
(CPC, art. 1.010, §§ 1º e 3º). Advirto as partes das possíveis penalidades em caso de oposição de embargos de declaração
meramente protelatórios (CPC, art. 1.026, § 2º). Certifique-se os honorários dativos, se co caso. Cientifique-se o Ministério
Público. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP),
LUIZ ANTONIO CUSTODIO GARCIA (OAB 321967/SP)
Processo 1003042-16.2020.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A -
Credito, Financiamento e Investimento - Thais Fernanda dos Santos Vieira - Vistas dos autos ao interessado para: Recolher, no
prazo de 10 dias, a taxa de desarquivamento dos autos (comunicado nº 211/19, DJE de 12/02/19, p.3, FEDT, cód. 206-2 - 1,212
UFESP). - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), THAIGON PEREIRA DA SILVA (OAB 377100/SP)
Processo 1003369-19.2024.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Morada do Sol Sp - Vista dos autos ao autor para:
apresentar o comprovante definitivo de pagamento referente a petição retro. Prazo: 05 dias. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA
MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º