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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS NUVIMEC-FAM Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
para réplica no
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Identificação
Nº Processo: 0763223-94.2022.8.07.0016
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS NUVIMEC-FAM Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
Classe: judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: F. S. E. S.
Vara: com antecedência de no mínimo 2 semanas da audiência de mediação ou da oficina de pais. A parte que não possua advogado
Partes e Advogados
Autor: para rép *** para réplica no
Nome: que deverá constar do Termo é aquele *** que deverá constar do Termo é aquele em que estiver presente na certidão
Réu(s): F. L. D. S. CERTIDÃO Certifico, dou fé que, nesta data, DESIGNEI AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E OFICINA DE PAIS a se, F. L. *** F. L. D. S. CERTIDÃO Certifico, dou fé que, nesta data, DESIGNEI AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E OFICINA DE PAIS a se, F. L. D. S. DIA 24, 2023 de 13:30h as 16:00h no link abaixo: https:, atalho.tjdft.jus.br, FAM_OFICINADEPAIS_TARDE OBS: PARA
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos, por Whatsapp ou e-mail, passar instruções *** constituído nos autos, por Whatsapp ou e-mail, passar instruções de acesso ao aplicativo MICROSOFT TEAMS, que será utilizado para
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
N. 0763223-94.2022.8.07.0016 - GUARDA DE FAMÍLIA - Adv(s).: DF53727 - MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES, DF50467 -
LAIS BATISTA PINTO. Adv(s).: DF54692 - JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS. "Inicialmente, regularize o requerido sua
representação processual com todos os dados necessários para uma procuração, aquela de ID 150636261 está incompleta. Outrossim,
considerando que restou inviabilizada a realização ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da audiência em razão da ausência da parte requerida, intime-se o requerido para justificativa
- embasada em fatos plausíveis e justos, comprovadamente, sob pena de aplicação de multa. Prazo 5 dias. Abro o prazo para defesa pelo
requerido de 15 dias. BRASÍLIA/DF, 1 de março de 2023 JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JÚNIOR Juiz de Direito Substituto"
N. 0757527-77.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF64665 - LAURIANE REIS SILVA. Adv(s).: DF65216 -
THAMIRYS CAMPOS DA PAZ DE MELO. Inicialmente, percebo que a parte requerida THAMIRYS está militando em causa própria, e, em assim
sendo junte, também, cópia de seu documento pessoal (OAB). Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, comprovem os requeridos a
sua condição de hipossuficiência com a apresentação de seus três últimos comprovantes de rendimentos; cópia dos extratos bancários de todas
as contas correntes, poupança e de investimentos em que figurem como titular dos últimos três meses; cópias das faturas de cartão de crédito
de sua titularidade dos últimos três meses. Prazo 5 dias. Retire-se desde já o sigilo dos documentos anexados à petição de ID 150467300. Fica a
advogada advertida de que não deverá juntar documentos sob sigilo. Cabe ao Magistrado incluir o sigilo quando a situação assim exigir. Ressalto
que, nas ações de família, o segredo de justiça é automático, a divulgação do procedimento é restrita às partes. Intime-se o autor para réplica no
prazo de 15 dias. BRASÍLIA/DF, 1 de março de 2023 JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JÚNIOR Juiz de Direito Substituto
N. 0753088-91.2020.8.07.0016 - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - Adv(s).: DF4357 - JOANA D ARC ALVES BARBOSA VAZ DE MELLO,
SP314065 - ERALDO CAMPOS BARBOSA. Adv(s).: DF44840 - VANIA CAMPOS SOBRINHO. Adv(s).: DF12464 - ALANCARDE FERREIRA DE
ALMEIDA. "Vistos etc. Intime-se a perita nomeada para ciência e manifestação acerca do contido nas petições ID 150767349 e ID 150808627,
devendo esclarecer as dúvidas suscitadas pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 1 de março de 2023 JAYLTON JACKSON
DE FREITAS LOPES JÚNIOR Juiz de Direito Substituto"
N. 0747056-36.2021.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: GO52266 - AMANDA FERNANDES RIBEIRO DE
BARROS, GO52814 - LALESKA LORRAYNE ALVES ROCHA, GO56472 - WILMA PEREIRA DE CARVALHO. Adv(s).: PR13052 - PAULO
MORELI. CERTIDÃO - JUNTADA CERTIFICO E DOU FÉ que juntei aos autos resposta ao Ofício ID 150602080. Nos termos do Portaria 03/2019
deste juízo ficam as partes cientes e intimadas a manifestarem-se acerca da data e local para coleta do material de DNA no prazo COMUM
de 05 dias úteis. Sem prejuizo, intime-se o requerido via Correios. Brasília/DF, 2 de março de 2023. FABRICIO FONSECA DE MELO Diretor
de Secretaria
N. 0752414-45.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF48754 - DANIELL PINHO AMORIM. "Considerando a
possibilidade de composição, digam as partes se há interesse na realização de audiência. Em caso negativo, ou silêncio das partes, façam-se
conclusos para sentença. Prazo 5 dias. BRASÍLIA/DF, 1 de março de 2023 JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JÚNIOR Juiz de Direito
Substituto."
N. 0703662-48.2022.8.07.0014 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: DF4072 - MARIA DO ROSARIO MARQUES
SANTOS. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente (ID 148612063), ao argumento de que a sentença proferida (ID
149410099) é omissa. Embargos declaratórios tempestivos. Decido. O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na
decisão, obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou
prejudicar a compreensão ou alcance do julgado. No caso em exame, não há qualquer desses vícios na decisão proferida. O que pretende a
parte embargante é a alteração do julgado por via escusa. O documento juntado pelo requerido (id. 134957679) é suficiente para provar o seu
vínculo acadêmico, sendo, portanto, desnecessária a expedição de ofício à instituição de ensino. Com efeito, deve a parte embargante, caso
queira, manejar sua insurgência na via recursal adequada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. BRASÍLIA/DF, 1 de março de
2023 JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR Juiz Substituto de Direito
N. 0757781-50.2022.8.07.0016 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Adv(s).: DF12151 - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO. Adv(s).:
DF31354 - PATRIQUENIA BUENO SANTOS, DF29621 - RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA, MG99065 - ALEX LUCIANO VALADARES
DE ALMEIDA. Intimem-se as partes a apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público para
parecer final. Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2023 JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JÚNIOR Juiz de Direito Substituto
N. 0752005-69.2022.8.07.0016 - GUARDA DE FAMÍLIA - Adv(s).: DF58119 - MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES. Adv(s).: RJ138796
- CAMILA PALERMO TOBLER. Saliento à requerida que o nome que deverá constar do Termo é aquele em que estiver presente na certidão
de nascimento da filha do casal. Para uma possível alteração de nome, não caberá a este juízo fazê-la. Intime-se para ciência. Após certifique
o trânsito e arquivem-se os autos. BRASÍLIA/DF, 28 de fevereiro de 2023 JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JÚNIOR Juiz de Direito
Substituto
N. 0715130-03.2022.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: DF70916 - MICHELLE ELNOUR. Adv(s).: DF9746
- HUMBERTO BARBOSA. CERTIDÃO - TRANSITO EM JULGADO CERTIFICO E DOU FÉ que a SENTENÇA constante na ATA ID 150964665
transitou em julgado em 01 de março de 2023. Nos termos da Portaria 03/2019 expeça-se ofício e arquivem-se os autos. Brasília/DF, 2 de março
de 2023. FABRICIO FONSECA DE MELO Diretor de Secretaria
N. 0740218-43.2022.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Adv(s).: DF0015452A - SUZANA BORGES VIEGAS DE LIMA.
Adv(s).: DF25987 - DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO, DF34892 - PATRICIA SALES LIMA SOARES, DF35544 - GABRIEL SOARES
EUGENIO. Nos termos da Portaria 03/2019 deste Juízo ficam as partes devidamente cientes e intimadas acerca da juntada da Ata de Audiência
ID 150961316 devidamente assinada pelo magistrado, relativa à audiencia realizada por videoconferência. Circunscrição de Brasília/DF, 2 de
março de 2023. FABRICIO FONSECA DE MELO Diretor de Secretaria
N. 0703474-15.2023.8.07.0016 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Adv(s).: DF62809 - MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS NUVIMEC-FAM Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
da Família Número do processo: 0703474-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: F. S. E. S.
REQUERIDO: F. L. D. S. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNEI AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E OFICINA DE PAIS a se
realizar virtualmente por este NUVIMEC FAMÍLIA, por meio de videoconferência pelo APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, nas datas e nos
links de acesso abaixo: Audiência de Mediação: 03/05/2023 13:30h, na SALA07 https://atalho.tjdft.jus.br/FAM_SALA07_13h30 OFICINA DE
PAIS: REQUERENTE: F. S. E. S. DIA 24/4/2023 de 08:30h as 11:00h no link abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/FAM_OFICINADEPAIS_MANHA
REQUERIDO: F. L. D. S. DIA 24/4/2023 de 13:30h as 16:00h no link abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/FAM_OFICINADEPAIS_TARDE OBS: PARA
ACESSAR, APONTE A CÂMERA DO CELULAR PARA O QR CODE OU COPIE O LINK PARA A BARRA DE ENDEREÇO DO SEU NAVEGADOR
DE INTERNET, PODENDO SER NECESSÁRIA A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO DA PLATAFORMA NO CELULAR OU COMPUTADOR.
Certifico, ainda, que em até um dia antes da data da audiência, o NUVIMEC-FAM SOMENTE entrará em contato com as partes que não possuam
Advogado constituído nos autos, por Whatsapp ou e-mail, passar instruções de acesso ao aplicativo MICROSOFT TEAMS, que será utilizado para
a realização da videoconferência com o envio do link. Caso as partes necessitem do auxílio da sala passiva, devem entrar em contato pelo balcão
virtual da Vara com antecedência de no mínimo 2 semanas da audiência de mediação ou da oficina de pais. A parte que não possua advogado
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N. 0763223-94.2022.8.07.0016 - GUARDA DE FAMÍLIA - Adv(s).: DF53727 - MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES, DF50467 -
LAIS BATISTA PINTO. Adv(s).: DF54692 - JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS. "Inicialmente, regularize o requerido sua
representação processual com todos os dados necessários para uma procuração, aquela de ID 150636261 está incompleta. Outrossim,
considerando que restou inviabilizada a realização ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da audiência em razão da ausência da parte requerida, intime-se o requerido para justificativa
- embasada em fatos plausíveis e justos, comprovadamente, sob pena de aplicação de multa. Prazo 5 dias. Abro o prazo para defesa pelo
requerido de 15 dias. BRASÍLIA/DF, 1 de março de 2023 JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JÚNIOR Juiz de Direito Substituto"
N. 0757527-77.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF64665 - LAURIANE REIS SILVA. Adv(s).: DF65216 -
THAMIRYS CAMPOS DA PAZ DE MELO. Inicialmente, percebo que a parte requerida THAMIRYS está militando em causa própria, e, em assim
sendo junte, também, cópia de seu documento pessoal (OAB). Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, comprovem os requeridos a
sua condição de hipossuficiência com a apresentação de seus três últimos comprovantes de rendimentos; cópia dos extratos bancários de todas
as contas correntes, poupança e de investimentos em que figurem como titular dos últimos três meses; cópias das faturas de cartão de crédito
de sua titularidade dos últimos três meses. Prazo 5 dias. Retire-se desde já o sigilo dos documentos anexados à petição de ID 150467300. Fica a
advogada advertida de que não deverá juntar documentos sob sigilo. Cabe ao Magistrado incluir o sigilo quando a situação assim exigir. Ressalto
que, nas ações de família, o segredo de justiça é automático, a divulgação do procedimento é restrita às partes. Intime-se o autor para réplica no
prazo de 15 dias. BRASÍLIA/DF, 1 de março de 2023 JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JÚNIOR Juiz de Direito Substituto
N. 0753088-91.2020.8.07.0016 - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - Adv(s).: DF4357 - JOANA D ARC ALVES BARBOSA VAZ DE MELLO,
SP314065 - ERALDO CAMPOS BARBOSA. Adv(s).: DF44840 - VANIA CAMPOS SOBRINHO. Adv(s).: DF12464 - ALANCARDE FERREIRA DE
ALMEIDA. "Vistos etc. Intime-se a perita nomeada para ciência e manifestação acerca do contido nas petições ID 150767349 e ID 150808627,
devendo esclarecer as dúvidas suscitadas pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 1 de março de 2023 JAYLTON JACKSON
DE FREITAS LOPES JÚNIOR Juiz de Direito Substituto"
N. 0747056-36.2021.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: GO52266 - AMANDA FERNANDES RIBEIRO DE
BARROS, GO52814 - LALESKA LORRAYNE ALVES ROCHA, GO56472 - WILMA PEREIRA DE CARVALHO. Adv(s).: PR13052 - PAULO
MORELI. CERTIDÃO - JUNTADA CERTIFICO E DOU FÉ que juntei aos autos resposta ao Ofício ID 150602080. Nos termos do Portaria 03/2019
deste juízo ficam as partes cientes e intimadas a manifestarem-se acerca da data e local para coleta do material de DNA no prazo COMUM
de 05 dias úteis. Sem prejuizo, intime-se o requerido via Correios. Brasília/DF, 2 de março de 2023. FABRICIO FONSECA DE MELO Diretor
de Secretaria
N. 0752414-45.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF48754 - DANIELL PINHO AMORIM. "Considerando a
possibilidade de composição, digam as partes se há interesse na realização de audiência. Em caso negativo, ou silêncio das partes, façam-se
conclusos para sentença. Prazo 5 dias. BRASÍLIA/DF, 1 de março de 2023 JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JÚNIOR Juiz de Direito
Substituto."
N. 0703662-48.2022.8.07.0014 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: DF4072 - MARIA DO ROSARIO MARQUES
SANTOS. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente (ID 148612063), ao argumento de que a sentença proferida (ID
149410099) é omissa. Embargos declaratórios tempestivos. Decido. O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na
decisão, obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou
prejudicar a compreensão ou alcance do julgado. No caso em exame, não há qualquer desses vícios na decisão proferida. O que pretende a
parte embargante é a alteração do julgado por via escusa. O documento juntado pelo requerido (id. 134957679) é suficiente para provar o seu
vínculo acadêmico, sendo, portanto, desnecessária a expedição de ofício à instituição de ensino. Com efeito, deve a parte embargante, caso
queira, manejar sua insurgência na via recursal adequada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. BRASÍLIA/DF, 1 de março de
2023 JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR Juiz Substituto de Direito
N. 0757781-50.2022.8.07.0016 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Adv(s).: DF12151 - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO. Adv(s).:
DF31354 - PATRIQUENIA BUENO SANTOS, DF29621 - RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA, MG99065 - ALEX LUCIANO VALADARES
DE ALMEIDA. Intimem-se as partes a apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público para
parecer final. Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2023 JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JÚNIOR Juiz de Direito Substituto
N. 0752005-69.2022.8.07.0016 - GUARDA DE FAMÍLIA - Adv(s).: DF58119 - MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES. Adv(s).: RJ138796
- CAMILA PALERMO TOBLER. Saliento à requerida que o nome que deverá constar do Termo é aquele em que estiver presente na certidão
de nascimento da filha do casal. Para uma possível alteração de nome, não caberá a este juízo fazê-la. Intime-se para ciência. Após certifique
o trânsito e arquivem-se os autos. BRASÍLIA/DF, 28 de fevereiro de 2023 JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JÚNIOR Juiz de Direito
Substituto
N. 0715130-03.2022.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: DF70916 - MICHELLE ELNOUR. Adv(s).: DF9746
- HUMBERTO BARBOSA. CERTIDÃO - TRANSITO EM JULGADO CERTIFICO E DOU FÉ que a SENTENÇA constante na ATA ID 150964665
transitou em julgado em 01 de março de 2023. Nos termos da Portaria 03/2019 expeça-se ofício e arquivem-se os autos. Brasília/DF, 2 de março
de 2023. FABRICIO FONSECA DE MELO Diretor de Secretaria
N. 0740218-43.2022.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Adv(s).: DF0015452A - SUZANA BORGES VIEGAS DE LIMA.
Adv(s).: DF25987 - DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO, DF34892 - PATRICIA SALES LIMA SOARES, DF35544 - GABRIEL SOARES
EUGENIO. Nos termos da Portaria 03/2019 deste Juízo ficam as partes devidamente cientes e intimadas acerca da juntada da Ata de Audiência
ID 150961316 devidamente assinada pelo magistrado, relativa à audiencia realizada por videoconferência. Circunscrição de Brasília/DF, 2 de
março de 2023. FABRICIO FONSECA DE MELO Diretor de Secretaria
N. 0703474-15.2023.8.07.0016 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Adv(s).: DF62809 - MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS NUVIMEC-FAM Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
da Família Número do processo: 0703474-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: F. S. E. S.
REQUERIDO: F. L. D. S. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNEI AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E OFICINA DE PAIS a se
realizar virtualmente por este NUVIMEC FAMÍLIA, por meio de videoconferência pelo APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, nas datas e nos
links de acesso abaixo: Audiência de Mediação: 03/05/2023 13:30h, na SALA07 https://atalho.tjdft.jus.br/FAM_SALA07_13h30 OFICINA DE
PAIS: REQUERENTE: F. S. E. S. DIA 24/4/2023 de 08:30h as 11:00h no link abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/FAM_OFICINADEPAIS_MANHA
REQUERIDO: F. L. D. S. DIA 24/4/2023 de 13:30h as 16:00h no link abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/FAM_OFICINADEPAIS_TARDE OBS: PARA
ACESSAR, APONTE A CÂMERA DO CELULAR PARA O QR CODE OU COPIE O LINK PARA A BARRA DE ENDEREÇO DO SEU NAVEGADOR
DE INTERNET, PODENDO SER NECESSÁRIA A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO DA PLATAFORMA NO CELULAR OU COMPUTADOR.
Certifico, ainda, que em até um dia antes da data da audiência, o NUVIMEC-FAM SOMENTE entrará em contato com as partes que não possuam
Advogado constituído nos autos, por Whatsapp ou e-mail, passar instruções de acesso ao aplicativo MICROSOFT TEAMS, que será utilizado para
a realização da videoconferência com o envio do link. Caso as partes necessitem do auxílio da sala passiva, devem entrar em contato pelo balcão
virtual da Vara com antecedência de no mínimo 2 semanas da audiência de mediação ou da oficina de pais. A parte que não possua advogado
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