para réplica no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
A PUNIBILIDADE de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES com relação à pena de multa, nos termos do artigo 107, II, do Código
Penal. Procedam-se às necessárias anotações e comunicações, inclusive ao setor de guarda de armas e objetos, se necessário.
Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se. P.I. - ADV: FLAVIO BATISTA RODRIGUES (OAB 20760/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2025
Processo 0000083-32.2024.8.26.0533 (processo principal 1001957-69.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Maria Tereza Barbosa Ometto - - João Luiz Ometto - - Maria Elisa Ometto Bortolozzo e outros
- Marco Antonio Pizzolato - - M A Pizzolato S/c Advogados Associados - - Lucimari Aparecida Bertolasse Pezolatto - Aguarde-se
o prazo para recorrer da decisão de fls. 295 e conclusos. Int. - ADV: VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/
SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), MAYANA
CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP), VANESSA
DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP), VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP), MAYANA
CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), MARCO ANTONIO
PIZZOLATO (OAB 68647/SP), VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP)
Processo 0000190-42.2025.8.26.0533 (processo principal 1004479-35.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Valdecir José Ferreira de Proença - Juliana Mollon de Paula - Petição de fls. 55: expeça-se certidão conforme
requerido. Sem prejuízo, concedo o prazo suplementar de 05 dias para o exequente indicar bens passíveis de penhora, sob
pena de extinção. Int. - ADV: CAROLINA GABRIELA DE SOUSA BORSATO (OAB 342955/SP), LUCAS TREVISAN BORSATO
(OAB 363665/SP), AMÉLIA LEUCH (OAB 360821/SP)
Processo 0000333-31.2025.8.26.0533 (processo principal 1005741-20.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - IPVA
- Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Edna Siqueira da Silva Spessotto - Haja vista petição de fl. 33 e a
certidão de fl. 34, evidente o descumprimento da obrigação de fazer, assim, fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais),
limitada a 05 (cinco) dias por mês. Considerando os termos da Súmula nº 410, do STJ, intime-se a Fazenda do Estado de São
Paulo para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa fixada. - ADV:
RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP)
Processo 0000527-65.2024.8.26.0533 (processo principal 1007754-26.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yara Cristina Vilches - Hurb Tecnhnologies S/A - Atente-se a exequente ao teor
da decisão de fls. 266/267. Int. - ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), ALVARO JOSÉ VILELA REIS MAIA (OAB
382514/SP)
Processo 0000781-38.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Estatutário - JOSÉ
CARLOS RISSATTO - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão, arquivem-se
os autos. Consigno que eventual execução da sentença deverá ocorrer em autos próprios, conforme preconiza o provimento nº
16/2016 da CG. Int. - ADV: IVAIR PERES REZENDE (OAB 304761/SP), RODRIGO PINHEIRO (OAB 237677/SP)
Processo 0000906-69.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Olx Pay
Instituição de Pagamento Ltda - Ao autor para réplica no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0000947-27.2011.8.26.0533 (533.01.2011.000947) - Outros Feitos não Especificados - Teresa Pacheco - Banco
Bradesco Sa - Petição de fls. 87: anote-se e cadastre-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), EDVALDO
VOLPONI (OAB 197681/SP)
Processo 0001029-67.2025.8.26.0533 (processo principal 1009139-09.2023.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Aline Boldrin Beltrame - Vistos. Manifeste-se, a parte exequente, acerca
da notícia do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias ou aguardando-se o demonstrativo de pagamento do
mês de junho/2025, devendo apresentar memória de cálculo, se o caso. O silêncio será considerado aquiescência. - ADV: JOSE
ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP)
Processo 0001177-78.2025.8.26.0533 (processo principal 1007758-29.2024.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Renata Descrove Martin - Vistos. Recebo a petição de fls. 19/22
como embargos à execução. Manifeste-se a parte exequente/embargada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CAIO DE MOURA
LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0001216-75.2025.8.26.0533 (processo principal 1000926-43.2025.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Francisco Osiris Fuzaro - Banco Santander (Brasil) S/A - Petição de fls. 26/27: aguarde-se o decurso do prazo para
pagamento e conclusos. Int. - ADV: VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES
GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0001239-21.2025.8.26.0533 (processo principal 1002861-55.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Raul Carvalho Daibello - Vistos. Intime-se o(a) requerido(a) para depósito do valor apurado, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, “caput” do CPC . Não
ocorrendo o depósito, realizem-se as pesquisas de praxe. Por fim, não se localizando bens, expeça-se mandado de penhora.
Autorizo a constatação e a realização de diligências com as prerrogativas do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, bem
como auxilio de força policial, se necessário. Recusando-se o(a) devedor(a) em assumir o encargo de fiel depositário, determino
a remoção do bem e depósito em mãos do(a) credor(a), mediante lavratura do auto respectivo. - ADV: DANIELE CRISTINA
HELLENO (OAB 278566/SP), DIEGO BRAGANTE (OAB 381527/SP)
Processo 0001245-28.2025.8.26.0533 (processo principal 1008624-37.2024.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Fabio Antonio Gozzi dos Santos - Vistos. Petição de fls. 24: indefiro a expedição de ofício.
É ônus da executada providenciar o cumprimento da obrigação imposta em sentença. No mais, aguarde-se o decurso do prazo
concedido às fls. 20. Int. - ADV: GUILHERME BISPO MARCHESIN (OAB 365009/SP)
Processo 0001297-24.2025.8.26.0533 (processo principal 1000984-80.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Carlos Henrique Meloni - Sergio Antonio Silva - Vistos. Intime-se o(a) requerido(a) para depósito
do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523,
“caput” do CPC . Não ocorrendo o depósito, realizem-se as pesquisas de praxe. Por fim, não se localizando bens, expeça-se
mandado de penhora. Autorizo a constatação e a realização de diligências com as prerrogativas do artigo 212, §2º, do Código
de Processo Civil, bem como auxilio de força policial, se necessário. Recusando-se o(a) devedor(a) em assumir o encargo de
fiel depositário, determino a remoção do bem e depósito em mãos do(a) credor(a), mediante lavratura do auto respectivo. - ADV:
JORGE ROBERTO BASTOS MARÃO (OAB 290268/SP), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º