para réplica/resposta em 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público. Int. SERVIRÁ A PRESENTE, COM AS

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
III e 620, § 2º). II)- Esclareço que, com vistas à sentença, deverão estar aos autos: a)- a representação de todos os interessados
(procurações, inclusive dos cônjuges) e os títulos de herdeiros por certidões atualizadas dos assentos de nascimentos e/ou
casamentos; b)- as declarações e o plano de partilha ou pedido de adjudicação, subscritos pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssoalmente pelos interessados.
Se vierem assinados só pelo(a) Advogado(a), as procurações deverão outorgar poderes especiais para prestar declarações
(CPC/2015, arts. 618, inciso III e 620, § 2º); c)- os lançamentos e negativas fiscais, inclusive da Receita Federal (CTN, art.
192); d)- os títulos aquisitivos dos bens do espólio, incluindo as certidões atualizadas das respectivas matrículas de imóveis
e os certificados de registro de veículos. e)- certidão do Colégio Notarial do Brasil, sobre eventual existência de testamento;
f)- certidão atualizada do assento de casamento da parte falecida, com as averbações que houver. III)- Nada sendo acrescido,
aguarde-se provocação em arquivo, ciente a inventariante do disposto no art. 622 e incisos do CPC/2015. Intimem-se. - ADV:
JERUSA DOS PASSOS (OAB 246017/SP), JERUSA DOS PASSOS (OAB 246017/SP), JERUSA DOS PASSOS (OAB 246017/
SP)
Processo 1000862-05.2025.8.26.0510 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Aparecida Rovai Kock - Vistos. Concedo
a Gratuidade da Justiça à requerente. Anote-se, consignando que a gratuidade ao espólio será decidida ao final, conforme as
forças da herança. 1)- Nomeio para exercer o cargo de inventariante o cônjuge supérstite, acima qualificado, nos termos do
artigo 617, inciso I, do CPC. 1.1)- A publicação desta decisão, por celeridade, economia e eficiência processuais, servirá de
termo de compromisso e de certidão da inventariança, para todos os fins legais, independentemente de assinaturas de quem foi
nomeado, habilitando a inventariante paraa incumbência de administrar e representar o espólio, ativa e passivamente, em juízo
oufora dele (CPC, art. 618, incisos I e II). Desnecessária, em decorrência, é a expedição de alvarás ou ofícios, para obtenção
de saldos bancários, de informações do empregador, de órgãos de previdência, pública ou privada, de repartições de trânsito,
de seguradoras, de administradoras de cartões ou de consórcios etc., dados que poderão ser conseguidos diretamente pela
parte inventariante. Uma via desta decisão, assinada digitalmente, contém ordem endereçada às pessoas físicas ou jurídicas,
exemplificativamente mencionadas acima, de que prestem as informações e documentações solicitadas pela inventariante,
a respeito de bens e direitos em nome do inventariado. Havendo necessidade de certidão específica ou de atualização de
data, poderá o interessado peticionar ou comparecer ao balcão do cartório, deferida desde já a expedição pela Serventia, com
prazo de cinco dias para atendimento. 1.2)- Da mesma publicação, contar-se-á o prazo de 20 dias para apresentação das
primeiras declarações, que deverão atender as diretrizes legais (CPC, art. 620), com toda a documentação necessária e ser
subscritas pessoalmente pela inventariante. Se vierem assinadas só pelo(a) Advogado(a), as procurações deverão outorgar
poderes especiais para prestar declarações (CPC/2015, arts. 618, inciso III e 620, § 2º). II)- Esclareço que, com vistas à
sentença, deverão estar aos autos: a)- a representação de todos os interessados (procurações, inclusive dos cônjuges) e os
títulos de herdeiros por certidões atualizadas dos assentos de nascimentos e/ou casamentos; b)- as declarações e o plano de
partilha ou pedido de adjudicação, subscritos pessoalmente pelos interessados. Se vierem assinados só pelo(a) Advogado(a),
as procurações deverão outorgar poderes especiais para prestar declarações (CPC/2015, arts. 618, inciso III e 620, § 2º); c)-
os lançamentos e negativas fiscais, inclusive da Receita Federal (CTN, art. 192); d)- os títulos aquisitivos dos bens do espólio,
incluindo as certidões atualizadas das respectivas matrículas de imóveis e os certificados de registro de veículos. e)- certidão
do Colégio Notarial do Brasil, sobre eventual existência de testamento; f)- certidão atualizada do assento de casamento da parte
falecida, com as averbações que houver. III)- Nada sendo acrescido, aguarde-se provocação em arquivo, ciente a inventariante
do disposto no art. 622 e incisos do CPC/2015. Intime-se. - ADV: THALYTA NEVES STOCCO (OAB 331624/SP)
Processo 1000868-12.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Família - L.C.C. - Vistos. Trata-se de ação de
regulamentação de convivência (guarda/visitas), movimentada entre as partes acima. Tramitou na 1ª Vara da Família e Sucessões
processo anterior para fixação de alimentos à filha comum do casal, sob n° 1009923-21.2024. Portanto, aquele Juízo já atuou
em demanda envolvendo este núcleo familiar, sendo o mais indicado para conhecer e resolver as demais questões também a
ele relacionadas. Desse modo, determino o encaminhamento destes autos ao Cartório Distribuidor local, para redistribuição
àquela Vara, mediante compensação. Intime-se. - ADV: KAROLINE BARROS TOLEDO (OAB 486415/SP)
Processo 1002835-63.2023.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S. - J.R.S. - Vistos. Fl. 208 - À
requerente para manifestação em 5 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público. Int. SERVIRÁ A PRESENTE, COM AS CÓPIAS
NECESSÁRIAS, COMO MANDADO, CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIO. Rio Claro, 29 de janeiro de 2025. - ADV: ALINE KELLY
DOS SANTOS SILVA INFORSATO (OAB 488387/SP), AMANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 424261/SP),
KAROLINE BARROS TOLEDO (OAB 486415/SP)
Processo 1008824-21.2021.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.V.S. - Ciência às partes sobre as entrevistas
agendadas pelo Setor Técnico - PSICOLOGIA (fls. 165) ficando regularmente intimadas para comparecimento, na pessoa de
seu procurador, mediante publicação do presente ato ordinatório no Diário de Justiça Eletrônico, dada a excepcionalidade da
diligência cumprida por oficial de justiça. - ADV: ROSÂNGELA SILVA DO NASCIMENTO CANTELI (OAB 372439/SP)
Processo 1009657-34.2024.8.26.0510 - Guarda de Família - Guarda - W.O.P.M. - - G.H.M. - - K.B.L.M. - M.F.S. - Vistos. Fls.
67/69 - Ao autor para réplica/resposta em 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público. Int. SERVIRÁ A PRESENTE, COM AS
CÓPIAS NECESSÁRIAS, COMO MANDADO, CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIO. Rio Claro, 28 de janeiro de 2025. - ADV: FABIO
COSTA PIZZOTTI (OAB 264817/SP), FABIO COSTA PIZZOTTI (OAB 264817/SP), FABIO COSTA PIZZOTTI (OAB 264817/SP),
GEISE CARDOSO DE SOUZA (OAB 384417/SP)
Processo 1012952-16.2023.8.26.0510 (apensado ao processo 1012253-25.2023.8.26.0510) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Levantamento de Valor - Rogério Roberto Pereira - Perla Aparecida Marchiori - Vistos. Fls. 30/1: a inventariante requereu
melhores provas da obrigação. Manifeste-se o requerente, em 15 dias. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS GREGATO (OAB
30836/SP), ANDRÉ FILIPE PORTA (OAB 262332/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2025
Processo 0003319-95.2023.8.26.0510 (processo principal 1003916-23.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Transação - M.R.A.S. - Ciência sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) encartado(s) no processo. - ADV:
JULIA MARQUES XAVIER DE CAMARGO (OAB 441214/SP)
Processo 0007141-58.2024.8.26.0510 (processo principal 1504054-20.2024.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fixação - C.D.M.B. - Ciência a causídica Dra. Claudia Aparecida de Losso Seneme sobre sua nomeação para atuar
como Curadora Especial no presente feito, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CLAUDIA APARECIDA
DE LOSSO SENEME (OAB 99450/SP)
Processo 1000112-37.2024.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.B.B. - Ciência sobre o Ofício de folhas 130
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º