0000045-21.2023.8.11.0000

17/08/2025 Final de semana-domingo 6º) Dante Rodrigues A. da Silva (66) Art. 5º - Não haverá no período da Correição Ordinária a suspensão de
9.9840-9339 18/08/2025 Segunda-feira 2º)Marcelo Ferreira Botelho(65) qualquer ato ou quebra da normalidade dos serviços prestados pelos
9.9343-7625 19/08/2025 Terça- feira 2º)Marcelo Ferreira Botelho(65) 9.9343- Cartórios Extrajudiciais.
7625 20/08/2025 Quarta- feira 2º)Marcelo Ferreira Botelho(65) 9.9343-7625 Art. 6º - Cumpra-se, remetendo cópia da presen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te à Corregedoria-Geral da
21/08/2025 Quinta-feira 2º)Marcelo Ferreira Botelho(65) 9.9343-7625 Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Alto Araguaia, ao
22/08/2025 Sexta-Feira 2º)Marcelo Ferreira Botelho(65) 9.9343-7625 Ministério Público e à Defensoria Pública Estadual afixando-se, ainda, cópia
23/08/2025 Final de semana-sábado 2º)Marcelo Ferreira Botelho(65) 9.9343- no átrio do Fórum para conhecimento público.
7625 24/08/2025 Final de semana-domingo 2º)Marcelo Ferreira Botelho(65) Alto Garças, 23 de maio de 2025.
9.9343-7625 25/08/2025 Segunda-feira 1º) Guilherme Carlos Kotovicz (66) LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA
9.9606-9222 26/08/2025 Terça- feira 1º) Guilherme Carlos Kotovicz (66) Juiz de Direito - Diretor do Foro
9.9606-9222 27/08/2025 Quarta- feira 1º) Guilherme Carlos Kotovicz (66)
9.9606-9222 28/08/2025 Quinta-feira 1º) Guilherme Carlos Kotovicz (66) Comarca de Apiacás
9.9606-9222 29/08/2025 Sexta-Feira 1º) Guilherme Carlos Kotovicz (66)
9.9606-9222 30/08/2025 Final de semana-sábado 1º) Guilherme Carlos
Kotovicz (66) 9.9606-9222 31/08/2025 Final de semana-domingo 1º) Portaria
Guilherme Carlos Kotovicz (66) 9.9606-9222 Publique-se. Registre-se.
Cumpra-se nos termos do Provimento n. 22/2024-CM Peixoto de Azevedo,
P O R T A R I A N.º 14/2025/DF-API
data da assinatura eletrônica. João Zibordi Lara Juiz Substituto – Diretor do
O EXMO. SENHOR DOUTOR LAWRENCE PEREIRA MIDON, MM. JUIZ DE
For
DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE APIACÁS, ESTADO
DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E;
Comarca de Sorriso
CONSIDERANDO o disposto no art. 109 da LC Nº 04/1990, que trata da
Licença-Prêmio por Assiduidade; CONSIDERANDO a decisão proferida pela
Diretoria do Fórum Exma. Presidente do TJMT no CIA 0000045-21.2023.8.11.0000, bem como
decisão deste magistrado no CIA 0762673-10.2024.8.11.0084; RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a servidora Taís Regina Klauck, matrícula 40151,
Decisão
Técnica Judiciária, com lotação efetiva na Secretaria Vara/Juizado desta
Comarca de Apiacás, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio referente ao
quinquênio 13 de maio de 2019 a 14 de junho de 2024, por preencher os
Cia nº 0027833-39.2025.811.0040
requisitos legais para a concessão e para ser usufruída posteriormente. Art. 2
Vistos etc.
º Publique-se e cumpra-se, remetendo cópia ao Departamento de Recursos
Trata-se de pedido para “suposta” restituição do pagamento de custas,
Humanos do Poder Judiciário do Estado de Maro Grosso Apiacás, 22 de maio
contudo, o pedido não foi instruído de acordo com os requisitos da A Instrução
de 2025. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito Diretor do Foro
Normativa SCA nº 02/2011, versão 04 atualizada e disponibilizada no DJE nº
10624, em 22/11/2019, nem informações de parte solicitante do pedido,
Comarca de Arenápolis
tampouco de advogado para representa-lo.
Assim, ante a impossibilidade de intimar os interessados a instruírem o feito
nos termos exigidos na Instrução Normativa SCA nº 02/2011, arquivo o Diretoria do Fórum
presente pedido de restituição com isenção de cobrança das custas.
Cumpra-se.
Sorriso/MT, data da assinatura digital. Portaria
(assinado digitalmente)
Emanuelle Chiaradia Navarro Mano
CIA 0721814-92.2025.8.11.0026
Juíza De Direito Diretora do Foro
PORTARIA N.º 20/2025
Dispõe sobre a realização de correição ordinária anual no foro extrajudicial
Entrância Inicial
das unidades indicadas.
A MMª. Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Arenápolis/MT,
Comarca de Alto Garças Dra. MARINA DANTAS PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, especialmente as previstas no artigo 86 do Código de
Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso (COJE-MT) e
Diretoria do Fórum
no artigo 27 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da
Justiça do Foro Extrajudicial (CNGCE-MT),
Portaria R E S O L V E:
Art. 1º- Determinar a realização da correição ordinária anual nas unidades do
Foro Extrajudicial de Arenápolis, abaixo relacionadas, conforme cronograma a
P O R T A R I A Nº 017/2025/DF. seguir::
O Doutor LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA - Juiz de Direito e Diretor do Foro Dia 23/07/2025:
da Comarca de Alto Garças - Estado de Mato Grosso, no uso de suas 12h - Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Santo Afonso/MT
atribuições legais; e 14h - Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Nova
CONSIDERANDO os termos do Artigo 86 do Código de Organização Marilândia/MT;
Judiciária Estadual – (COJE), bem como os moldes do Artigo 27 do Código de Dia 24/07/2025:
Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Foro Extrajudicial 12h - 1º Serviço Registral de Imóveis e Títulos e documentos de
(CNGCE) e as demais recomendações da Egrégia Corregedoria Geral da Arenápolis/MT
Justiça do estado de Mato Grosso; 14h - 2º Serviço Notarial e Registral de Arenápolis/MT;
R E S O L V E: Art. 2º- DETERMINAR que os Senhores Tabeliães das respectivas
Art. 1º - DETERMINAR a realização de Correição Geral Ordinária Anual do Serventias disponibilizem todos os processos, livros e pastas a serem
Foro Extrajudicial nos Cartórios de Registro Civil, Tabelionato de Notas e vistoriados.
Registro de Imóveis da Comarca de Alto Garças, Art. 3º- DESIGNAR os servidores Andréia Reche Zanutto – matrícula n.º
I - DESIGNAR o dia 23 de julho de 2025, às 09 horas para CORREIÇÃO 7202 - Gestora Geral de Entrância Inicial e Emanuel Daniallen do Amaral
ORDINÁRIA no Cartório Extrajudicial de 1º Ofício. Gomes – Gestor Administrativo III deste Juízo, para secretariarem os
II - DESIGNAR o dia 30 de julho de 2025, às 09 horas, para CORREIÇÃO trabalhos correcionais.
ORDINÁRIA no Cartório Extrajudicial de 2º Ofício. Art. 4º - CONVIDAR os Representantes do Ministério Público Estadual e
Art. 2º - DESIGNAR a servidora REGILENE CAJANGO DE OLIVEIRA – Advogados, para, querendo, acompanharem os trabalhos de correição, sendo
Gestora Geral-G3, matrícula 6248, para acompanhar e secretariar os que qualquer pessoa poderá oferecer por escrito, reclamações ou sugestões
trabalhos correcionais. relacionadas aos respectivos serviços.
Art. 3º - CONVIDAR as autoridades legalmente constituídas, o representante Publique-se, comunique-se e Cumpra-se, remetendo-se cópia à Corregedoria
do Ministério Público, Advogados, Estagiários, serventuários e público em Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
geral, para apresentarem reclamações quanto a eventuais irregularidades nos Arenápolis, 21 de maio de 2025.
serviços relativos à Justiça, pertinentes à Correição, no Fórum local, em (assinado digitalmente)
horário de expediente. MARINA DANTAS PEREIRA
Art. 4º - DETERMINAR aos insignes Oficiais Registradores e Tabeliães que Juíza de Direito e Diretora do Foro
estejam presentes e que providenciem para que todos os livros e materiais
utilizados no desenvolvimento do expediente estejam à disposição do Juiz PORTARIA Nº 24/2025
Corregedor, bem como forneçam os esclarecimentos necessários à A Doutora MARINA DANTAS PEREIRA, MMª Juíza de Direito e Diretora do
realização dos serviços correcionais. Fórum da Comarca de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
Disponibilizado 26/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11951 21