para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
impugnação ofertada. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1004140-56.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo
de Serviço - Lucy de Barros Ferrucio - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/
impugnação ofertada. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP)
Processo 1004231-49.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial
- Roberto Fernando Silva - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação
ofertada. - ADV: ROGERIO APARECIDO COFFACCI (OAB 393914/SP)
Processo 1004275-39.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Gian Carlos
Mariano - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos, para requererem o que de direito. Querendo o
vencedor dar início à execução da sentença/acórdão, fica cientificado de que eventual requerimento deverá ser realizado com
observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”;
b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo
“Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento
de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”,
conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a)
deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado
CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Aguarde-se providências por 30 dias. Decorridos arquivem-se, observadas as Normas de
Serviço da E. Corregedoria. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB
159451/SP), FABIANA SILVESTRE DE MOURA MATHIAS (OAB 322388/SP)
Processo 1004355-32.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade
- Paulo Roberto Julio - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada.
- ADV: EMERSON DOS SANTOS LEGORI SOCIEDADE DE ADVOCACIA (OAB 56626/SP)
Processo 1004527-71.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito -
Audrin de Almeida Camargo - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação
ofertada. - ADV: VALMIR APARECIDO ZAGUI (OAB 487541/SP)
Processo 1008674-82.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Alessandra Aparecida Dionisio
Carraro - BANCO PAN S/A - Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos. Uma vez resolvido o mérito da demanda arquivem-
se os autos, observadas as cautelas legais. Int. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ERY JORDAN DA
SILVA PEREIRA (OAB 428097/SP)
Processo 1011449-36.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de Produto - Allan Melotti
Campese - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Ciência as partes da baixa dos
autos. Uma vez resolvido o mérito da demanda arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAFAEL CORRÊA VIDEIRA (OAB 197905/SP)
Processo 1012762-61.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Valmir Jose dos
Santos - Banco Bradesco S/A - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação declarando resolvido o mérito da causa, como
previsto no art. 487, I, do C.P.C. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta
em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: FABIANA CAÑOS CHIOSI (OAB 165696/SP), FÁBIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 261844/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2025
Processo 0000187-04.2025.8.26.0302 (processo principal 1012260-25.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Evandro Carlos Nascimento - Município de Jahu - Vistos. Ante a manifestação da
Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 04/06. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema
Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº
64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30
dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para
preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: “https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/
capacitacaosistemas/como fazer”. Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco,
arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), BEATRIZ BONONI VARANELLI (OAB
494495/SP)
Processo 0000251-48.2024.8.26.0302 (processo principal 1009303-56.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Vladenilson Pedro - Vistos. Defiro a consulta pelo sistema Renajud sobre eventual existência de veículo em nome do executado.
Se localizado, expeça-se mandado de penhora sobre esse veículo e proceda-se a restrição de alienação no caso de a penhora
se concretizar. Restando infrutífera, intime-se o autor para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: LEONARDO VINICIUS POLLI FERREIRA (OAB 258195/SP), RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB
203434/SP)
Processo 0000513-61.2025.8.26.0302 (processo principal 1008909-44.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença -
Repetição de indébito - Raimundo Santos Caetano - Município de Jahu - Vistos. Ante a manifestação da Fazenda Pública
homologo os cálculos de fls. 15. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios
e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a
parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias. Tendo em vista a
adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas
poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: “https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como
fazer”. Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco, arquivem-se. Intime-se. - ADV:
GUILHERME DE OLIVEIRA LEME (OAB 376654/SP), ANDERSON JULIANO MOYA (OAB 375184/SP), WESLEY FELICIO (OAB
209598/SP)
Processo 0000616-68.2025.8.26.0302 (processo principal 1010619-02.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - José Antonio da Cruz - Município de Jahu - Vistos. Trata-se de incidente de
cumprimento de sentença, onde o autor/exequente requer, da Fazenda ré/executada, o pagamento dos valores a que este
foi condenada, por sentença transitada em julgado. A Fazenda executada impugnou estes cálculos, alegando que os índices
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º