0020725-11.2014.5.04.0025

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 678
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. FERNANDO CARVALHO
Brasília, 24 de janeiro de 2025.
NOGUEIRA(OAB: 247677-A/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ROBERTA DE MELO CARVALHO
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS E FINANCIARIOS DE BAURU E REGIAO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 22/11/2024. Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cesso Nº RRAg-0020725-11.2014.5.04.0025
Por meio da petição n.º 670543/2024-8, SINDICATO DOS Complemento Processo Eletrônico
EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
FINANCIARIOS DE BAURU E REGIÃO afirma que o acordo parcial Agravante, Agravado, NOEMI ANESI BUENO
Recorrente e Recorrido
celebrado entre substituído CARLOS ROGÉRIO GRATTÃO e a
Advogado Dr. GILBERTO RODRIGUES DE
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi descumprido. FREITAS(OAB: 35972-A/RS)
Mediante despacho sequencial n.º 314, a CAIXA ECONÔMICA Advogado Dr. CELSO FERRAREZE(OAB: 16521-
FEDERAL foi intimada para se manifestar sobre o descumprimento A/RS)
noticiado pelo ente sindical. Todavia, se manteve inerte. Advogada Dra. FERNANDA VIDAL PEREIRA
FONTANA(OAB: 67060/RS)
Deste modo, à SEGVP para que adote as seguintes providências:
Agravante, Agravado, BANCO DO ESTADO DO RIO
a) proceda a retificação da autuação para incluir como advogado da Recorrente e Recorrido GRANDE DO SUL S.A.
parte reclamada o Dr. Renato Antônio Varandas Nominando Diniz, Advogado Dr. JOSÉ LUÍS ZANCANARO(OAB:
OAB/PB n.º 13.233 (procuração fls. 1.158/1.159); b) renove a 22543/RS)
intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para se manifestar Advogada Dra. SUSANA MARIA VACILOTTO
TAPIA(OAB: 27356/RS)
sobre o inadimplemento noticiado nos autos até o dia 17/02/2025.
Advogada Dra. ROSÂNGELA ERNESTINA
Recebida a manifestação ou transcorrido o prazo, à conclusão. BALDASSO(OAB: 27372-A/RS)
Intime-se e publique-se.
Brasília, 24 de janeiro de 2025. Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
- NOEMI ANESI BUENO
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ROBERTA DE MELO CARVALHO Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 23/09/2024.
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Por meio da petição n.º 555965/2024-5, BANCO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL S.A. demonstrou interesse em conciliar e
Processo Nº AIRR-1000595-36.2019.5.02.0001 apresentou proposta de acordo.
Complemento Processo Eletrônico
Desse modo, intime-se a parte reclamante para se manifestar
Relator Min. Sergio Pinto Martins
acerca da proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
Agravante UNIÃO (PGU)
10/02/2025.
Procurador Dr. Lauro Francisco Máximo Nogueira
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
Agravado PAULO IVO DA SILVA
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
Advogada Dra. LUCIANE DE CASTRO
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
MOREIRA(OAB: 150011-A/SP)
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
Intimado(s)/Citado(s): Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
- PAULO IVO DA SILVA
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
- UNIÃO (PGU)
ausência dos instrumentos respectivos.
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
Para os fins previstos no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
eventuais honorários advocatícios e periciais.
n.º 001/2023, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho e a
Recebida a manifestação, à conclusão.
Advocacia-Geral da União e no Instrumento de Fluxo de Trabalho
Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestaçãoda parte
celebrado entre este CEJUSC/TST e a PNNE/AGU na Ação coletiva
reclamante ou manifestado o desejo de não conciliar, remetam-se
n.° 0312600-79.1995.5.02.0064, a UNIÃO (PGU) apresenta
os autos à Secretariado órgão originário desta c. Corte para
Proposta de Acordo, com base nos artigos 1° e 2º da Lei nº
prosseguimento do feito.
9.469/1997, alterada pela Lei n.º 13.140/2015 e no Parecer
À SEGVP para as providências cabíveis.
Referencial nº 10/2023/PGU/AGU por meio da petição n.°
Intimem-se as partes e publique-se.
683899/2024-5.
Brasília, 24 de janeiro de 2025.
Diante disso:
Determino a intimação da parte autora, para que se manifeste, até o
dia 10/02/2025, sobre a aceitação do acordo.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Em caso positivo, voltem-me conclusos os autos.
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Em caso negativo ou transcorrido o prazo sem manifestação,
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
retornem-se os autos ao órgão originário desta Corte Superior, na
fase em que se encontravam.
Processo Nº RRAg-0020143-97.2017.5.04.0221
À SEGVP para as providências cabíveis.
Complemento Processo Eletrônico
Intimem-se as partes e publique-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461