1000503-98.2020.5.02.0041

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 682
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. HENRIQUE CUSINATO
Partes acordantes: SERGIO NEVES PAMPANELLI (reclamante) e
HERMANN(OAB: 46523/RS)
UNIÃO (reclamada).
Agravado ROVANI LOPES DOS REIS
Procuradora da parte autora devidamente habilitada:
Advogado Dr. ROGER QUADROS(OAB: 100372-
A/RS) procuração/substabelecimento à fl. 13.
Obrigação de pagar detalhada e exequível.
Intimado(s)/Citado(s): Desta forma, homologo o acord ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o celebrado pelas partes, nos seus
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL próprios termos, na forma do artigo 932, I, do CPC, para que surtam
- MZ SEGURANÇA PRIVADA LTDA. seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com
- ROVANI LOPES DOS REIS resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
Com o presente acordo, resta prejudicado o recurso interposto, com
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 08/08/2024. a consequente perda de objeto.
Por meio da petição n.º 526213/2024-1, ESTADO DO RIO À SEGVP para que proceda a remessa dos autos ao Tribunal do
GRANDE DO SUL demonstrou interesse em conciliar e apresentou Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução
proposta de acordo. Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho.
Desse modo, intime-se a parte reclamante para se manifestar Deverá o juízo de origem, com urgência, providenciar o
acerca da proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até cumprimento do acordo.
10/02/2025. Intimem-se as partes e publique-se.
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar Brasília, 24 de janeiro de 2025.
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, ROBERTA DE MELO CARVALHO
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
ausência dos instrumentos respectivos. Processo Nº AIRR-1000503-98.2020.5.02.0041
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por Complemento Processo Eletrônico
eventuais honorários advocatícios e periciais. Relator Min. José Roberto Freire Pimenta
Recebida a manifestação, à conclusão. Agravante UNIÃO (ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO - AGU)
Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestaçãoda parte
Procurador Dr. Nathalia Stivalle Gomes
reclamante ou manifestado o desejo de não conciliar, remetam-se
Agravado APARECIDA MARIA DE BRITO
os autos à Secretariado órgão originário desta c. Corte para
Advogada Dra. LUCIANE DE CASTRO
prosseguimento do feito. MOREIRA(OAB: 150011-A/SP)
À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se as partes e publique-se. Intimado(s)/Citado(s):
Brasília, 24 de janeiro de 2025. - APARECIDA MARIA DE BRITO
- UNIÃO (ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Para os fins previstos no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ROBERTA DE MELO CARVALHO n.º 001/2023, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho e a
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Advocacia-Geral da União e no Instrumento de Fluxo de Trabalho
celebrado entre este CEJUSC/TST e a PNNE/AGU na Ação coletiva
Processo Nº AIRR-1000560-81.2019.5.02.0064 n.° 0312600-79.1995.5.02.0064, a UNIÃO (PGU) apresenta
Complemento Processo Eletrônico
Proposta de Acordo, com base nos artigos 1° e 2º da Lei nº
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
9.469/1997, alterada pela Lei n.º 13.140/2015 e no Parecer
Agravante UNIÃO (PGU)
Referencial nº 10/2023/PGU/AGU por meio da petição n.°
Procurador Dr. Juliano Zamboni
700547/2024-0.
Agravado SERGIO NEVES PAMPANELLI
Diante disso:
Advogado Dr. CASSIO AURELIO
Determino a intimação da parte autora, para que se manifeste, até o
LAVORATO(OAB: 249938-A/SP)
dia 10/02/2025, sobre a aceitação do acordo.
Intimado(s)/Citado(s): Em caso positivo, voltem-me conclusos os autos.
Em caso negativo ou transcorrido o prazo sem manifestação,
- SERGIO NEVES PAMPANELLI
retornem-se os autos ao órgão originário desta Corte Superior, na
- UNIÃO (PGU)
fase em que se encontravam.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 10/09/2024.
Intimem-se as partes e publique-se.
Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos
Brasília, 24 de janeiro de 2025.
processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024),
passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Proposta de acordo: petição n.° 661764/2024-0.
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Mediante petição n.º 688433/2024-6, a parte autora concorda com a
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
proposta apresentada.
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