para se manifestar em 5 dias sobre

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Cristiane Aparecida Moreau de Souza - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Nesta fase de cognição
sumária, vislumbro presentes os requisitos do artigo 300 do CPC. Com efeito, pretende a autora a rescisão contratual, imputando
às rés, infração contratual, assim, não é razoável que seja obrigado a arcar mensalmente com as parc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elas devidas. Deste modo,
ante o risco de inclusão nos órgão de proteção ao crédito, defiro a tutela antecipada para declarar a suspensão da exigibilidade
das parcelas vincendas, até decisão final. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139,
VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,
do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas
as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se carta de citação. Intime-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA
FERREIRA SOUZA (OAB 273493/SP)
Processo 1001529-42.2025.8.26.0299 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5016004-77.2023.4.03.6183 - 4ª VARA
PREVIDENCIÁRIA) - Maria Jose Pereira da Silva Lima - Vistos. Chamo o feito à ordem. Nomeie-se perito por meio do sistema
AJG. Após, intime-se a dizer se concorda com a indicação. - ADV: JOSELMA ANSELMO BEZERRA (OAB 370762/SP)
Processo 1001620-35.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Bancários - ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSÉ -
Vistos. Providencie, a parte autora, juntada do extrato de empréstimos ativos ou suspensos fornecido pelo INSS. Prazo: 15 dias,
sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP)
Processo 1001622-05.2025.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Providencie, a parte autora, o recolhimento das custas processuais de distribuição e para diligência do Oficial de Justiça. Prazo:
15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1001623-87.2025.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rubbersul Indústria e Comércio de
Artefatos de Borracha Ltda. - Vistos. Apresente, a parte autora, comprovantes de pagamento referente as guias dare (Fl.97)
e guia de recolhimento de custas para citação (Fl 95/96). Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS
MARTINS DUTRA (OAB 315486/SP)
Processo 1001627-27.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Karoline de Lima Silva - Vistos. Recolha, a parte autora, as custas processuais de distribuição e para citação. Prazo: 15 dias,
sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: KAROLINE DE LIMA SILVA (OAB 498097/SP)
Processo 1001631-64.2025.8.26.0299 - Notificação - Intimação / Notificação - Santa Thereza Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Vistos. Notifiquem-se os requeridos, por carta AR Digital, instruindo o expediente com a senha de acesso aos autos.
Sendo frutífera a diligência, disponibilize-se os autos à requerente pelo prazo de um mês a contar da juntada da notificação, para
fins de cumprimento do art. 729 do CPC. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Jandira, 07 de maio de 2025. - ADV: LEANDRA
RODRIGUES DA SILVA (OAB 502149/SP)
Processo 1001634-19.2025.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Morada dos Pássaros - Vistos. Recolha, a parte autora, as custas processuais de distribuição e para citação. Prazo: 15 dias, sob
pena de extinção. Intime-se. - ADV: BRUNO ROBERTO VOSEGRAU (OAB 61051/PR)
Processo 1001635-04.2025.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos.
Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o
bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade,
bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Veículo: HONDA, espécie CG 160 Titan, placa SUR4J88, chassi
9c2kc2210rr038489, Renavam 1381174806, fabricado em 2024, modelo 2024, cor SUR4J88 No prazo de 5 (cinco) dias após
executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena
e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da
dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído
livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre
o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá
apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão
servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados,
conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 2444 - R$ 111,06 Após a segunda tentativa
de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação
por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da
portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação
se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001638-56.2025.8.26.0299 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5002852-16.2022.4.03.6144 - Juízo Federal
da 2ª Vara Federal de Barueri) - Ceagesp Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Vistos. Cumpra-se,
expedindo-se folha de rosto. Após, devolva-se com as cautelas de praxe, Int. - ADV: RODRIGO RASO (OAB 343582/SP)
Processo 1001734-13.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.R.S. - R.G.S. - solicito a intimação da avó
materna, Sra. Maria Terezinha da Silva para comparecer em 24/07/2025 às 13h00 ao Setor Técnico de Serviço Social desta
comarca. Acrescentamos, ainda, que na data acima mencionada, será necessário o filho do casal, Daniel Rodrigues da Silva,
comparecer a entrevista juntamente com sua avó materna, com o intuito de compreendermos a atual configuração familiar (
providenciem as partes o comparecimento. - ADV: MARCELO CORDEIRO PIRES (OAB 381051/SP), MARIANA DOS SANTOS
ZACHARIAS (OAB 388916/SP)
Processo 1001751-78.2023.8.26.0299 - Reintegração / Manutenção de Posse - Alienação Fiduciária - Luís Carlos Colassio
- Vistos. Considerando o caráter personalíssimo da citação, expeça-se mandado de citação para o endereço anteriormente
diligenciado. - ADV: CARLOS CESAR ANGELI (OAB 459113/SP)
Processo 1001770-89.2020.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Cheque - Hb Eletrônico Tecnologia Eireli Epp. - Ciência
à parte Autora quanto ao cálculo realizado no valor de R$ 405,90 referente à conferência do edital de fl. 166. Aceitando os
ajustes, fica a mesma intimada ao recolhimento do valor. Após, cite(m)-se o(a)(s) Requerido(a)(s) por Edital. - ADV: CAMILA
BARTH PIRES SILVEIRA (OAB 234603/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), FABIANA NOGUEIRA
NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP)
Processo 1001774-24.2023.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Financeira Alfa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º