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para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. - ADV: FELIPE BRITO
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Identificação
Nº Processo: 0002845-23.2013.8.26.0269
Partes e Advogados
Autor: para se manifestar sobre certidão do o *** para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. - ADV: FELIPE BRITO
Advogados e OAB
Advogado: de de *** de dez por
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
29.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - S.S. e outro - M.L.R.M.L. - - J.S.R.M. - - A.S.R. e outros
- Comunicado: para que seja efetuado o desarquivamento dos autos, deverá o interessado cumprir o Comunicado 211/2019,
recolhendo o valor de R$ 42,86 (1,212 UFESPs), na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ça (FEDTJ)
- código nº 206-2, no prazo de 30 dias. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), ALEXANDRE CARDOSO
HUNGRIA (OAB 120661/SP), ALINE ALEIXO HUNGRIA (OAB 122515/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/
SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), ALINE
ALEIXO HUNGRIA (OAB 122515/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0002845-23.2013.8.26.0269 (026.92.0130.002845) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Orlando Nalesso e
outro - CBE Construtora e Empreendimentos Imobiliários e outros - Fazenda Estado São Paulo - - Fazenda do Município de
Itapetininga e outros - Vistos. Fls. 940: reitere-se o e-mail para parecer do senhor Oficial do Registro Civil local de fls. 939.
Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), RAQUEL PEREIRA DA
SILVA CARDOZO (OAB 323747/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP), RAQUEL PEREIRA DA
SILVA CARDOZO (OAB 323747/SP), ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA JUNIOR (OAB 197597/SP), WAGNER BINI (OAB
123464/SP)
Processo 0002845-23.2013.8.26.0269 (026.92.0130.002845) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Orlando Nalesso e
outro - CBE Construtora e Empreendimentos Imobiliários e outros - Fazenda Estado São Paulo - - Fazenda do Município de
Itapetininga e outros - vista a parte autora para se manifestar sobre parecer do Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis
local, no prazo de 60 dias. - ADV: WAGNER BINI (OAB 123464/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB
153266/SP), ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA JUNIOR (OAB 197597/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO
(OAB 284151/SP), RAQUEL PEREIRA DA SILVA CARDOZO (OAB 323747/SP), RAQUEL PEREIRA DA SILVA CARDOZO (OAB
323747/SP)
Processo 0003380-97.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1003912-25.2021.8.26.0269) (processo principal 1003912-
25.2021.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Rodrigo Aparecido Costa - Crt
Carretas Eireli - Vistos. Certidão retro: aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 30 dias. Decorrido, na inércia, ao
arquivo. Intime-se. - ADV: PEDRO DE SOUZA VICENTIN (OAB 289897/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP),
MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), BRUNO MARCOS DA SILVA (OAB 378588/SP)
Processo 0003433-44.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1005323-74.2019.8.26.0269) (processo principal 1005323-
74.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Vitor Emanuel Queiroz Ferreira - Renato de Carvalho
Sala - Comunicado ao Procurador do interessado que já foi expedido o ofício fls. 196, estando no sistema SAJ a sua disposição
para impressão e encaminhamento. - ADV: RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP), JEAN CRISTIANO
MOURA MARTINS (OAB 250448/SP), ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA (OAB 255694/SP), GUILHERME JOSÉ VIEIRA
CHIAVEGATO (OAB 366341/SP)
Processo 0003567-57.2013.8.26.0269 (026.92.0130.003567) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -
Luiz Alves Fogaça - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem informação
sobre o julgamento do RE 870.497, bem como, que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:
Vista, às partes, para se manifestarem em termos de prosseguimento. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP),
JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), EDEMIR DE JESUS SANTOS (OAB 116621/SP)
Processo 0003772-43.2000.8.26.0269 (269.01.2000.003772) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Congregação Cristã no
Brasil - Ciência a parte autora da manifestação do Senhor Oficial do Registro de Imóveis informando a abertura da matrícula. -
ADV: NATALIA SANTOS DA SILVA BERTALHA (OAB 410938/SP), NEEMIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 378259/SP), ELISE
DOS SANTOS RODRIGUES MACHADO RIBEIRO (OAB 442337/SP), EVERTON VIDAL (OAB 283351/SP), SANDRO SCHEMITE
FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 300549/SP)
Processo 0003840-50.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1002194-85.2024.8.26.0269) (processo principal 1002194-
85.2024.8.26.0269) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Chave Securitizadora S/A - Manifeste-
se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN
(OAB 147374/SP)
Processo 0004104-67.2024.8.26.0269 (processo principal 1002488-21.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Severino José Francisco dos Santos - Vistos. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague
o valor de R$ 14.800,00, relativo à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, ficando advertido de que, transcorrido
o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá
requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RODRIGO FARIA DE ALMEIDA MAGNABOSCO (OAB
268554/SP)
Processo 0004212-96.2024.8.26.0269 (processo principal 1005444-68.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -
Marilene Gomes Dantas e outros - vista ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. - ADV: FELIPE BRITO
DA SILVA (OAB 385710/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0004217-55.2023.8.26.0269/01 (apensado ao processo 1008126-59.2021.8.26.0269) - Requisição de Pequeno
Valor - Urgência - Amelia Grande - Vista à parte autora para que se manifeste sobre o pagamento realizado pela requerida no
prazo de 15 dias. - ADV: RENATA THIBES MURAT RIBAS (OAB 293461/SP)
Processo 0004315-40.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1001504-90.2023.8.26.0269) (processo principal 1001504-
90.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Nelson Wilians & Advogados Associados - Vistos. Fls.
125/127: providencie a serventia a pesquisa através do sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha, conforme requerido.
Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0004428-57.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1002732-76.2018.8.26.0269) (processo principal 1002732-
76.2018.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Clodoberto José Ferreira Soares - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ência ao procurador da parte
autora do extrato juntado às fls. 271. - ADV: ISABELLA CHAUAR LANZARA PESSAMILIO (OAB 366888/SP), JOSÉ ALFREDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
29.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - S.S. e outro - M.L.R.M.L. - - J.S.R.M. - - A.S.R. e outros
- Comunicado: para que seja efetuado o desarquivamento dos autos, deverá o interessado cumprir o Comunicado 211/2019,
recolhendo o valor de R$ 42,86 (1,212 UFESPs), na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ça (FEDTJ)
- código nº 206-2, no prazo de 30 dias. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), ALEXANDRE CARDOSO
HUNGRIA (OAB 120661/SP), ALINE ALEIXO HUNGRIA (OAB 122515/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/
SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), ALINE
ALEIXO HUNGRIA (OAB 122515/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0002845-23.2013.8.26.0269 (026.92.0130.002845) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Orlando Nalesso e
outro - CBE Construtora e Empreendimentos Imobiliários e outros - Fazenda Estado São Paulo - - Fazenda do Município de
Itapetininga e outros - Vistos. Fls. 940: reitere-se o e-mail para parecer do senhor Oficial do Registro Civil local de fls. 939.
Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), RAQUEL PEREIRA DA
SILVA CARDOZO (OAB 323747/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP), RAQUEL PEREIRA DA
SILVA CARDOZO (OAB 323747/SP), ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA JUNIOR (OAB 197597/SP), WAGNER BINI (OAB
123464/SP)
Processo 0002845-23.2013.8.26.0269 (026.92.0130.002845) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Orlando Nalesso e
outro - CBE Construtora e Empreendimentos Imobiliários e outros - Fazenda Estado São Paulo - - Fazenda do Município de
Itapetininga e outros - vista a parte autora para se manifestar sobre parecer do Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis
local, no prazo de 60 dias. - ADV: WAGNER BINI (OAB 123464/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB
153266/SP), ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA JUNIOR (OAB 197597/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO
(OAB 284151/SP), RAQUEL PEREIRA DA SILVA CARDOZO (OAB 323747/SP), RAQUEL PEREIRA DA SILVA CARDOZO (OAB
323747/SP)
Processo 0003380-97.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1003912-25.2021.8.26.0269) (processo principal 1003912-
25.2021.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Rodrigo Aparecido Costa - Crt
Carretas Eireli - Vistos. Certidão retro: aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 30 dias. Decorrido, na inércia, ao
arquivo. Intime-se. - ADV: PEDRO DE SOUZA VICENTIN (OAB 289897/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP),
MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), BRUNO MARCOS DA SILVA (OAB 378588/SP)
Processo 0003433-44.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1005323-74.2019.8.26.0269) (processo principal 1005323-
74.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Vitor Emanuel Queiroz Ferreira - Renato de Carvalho
Sala - Comunicado ao Procurador do interessado que já foi expedido o ofício fls. 196, estando no sistema SAJ a sua disposição
para impressão e encaminhamento. - ADV: RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP), JEAN CRISTIANO
MOURA MARTINS (OAB 250448/SP), ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA (OAB 255694/SP), GUILHERME JOSÉ VIEIRA
CHIAVEGATO (OAB 366341/SP)
Processo 0003567-57.2013.8.26.0269 (026.92.0130.003567) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) -
Luiz Alves Fogaça - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem informação
sobre o julgamento do RE 870.497, bem como, que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:
Vista, às partes, para se manifestarem em termos de prosseguimento. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP),
JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), EDEMIR DE JESUS SANTOS (OAB 116621/SP)
Processo 0003772-43.2000.8.26.0269 (269.01.2000.003772) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Congregação Cristã no
Brasil - Ciência a parte autora da manifestação do Senhor Oficial do Registro de Imóveis informando a abertura da matrícula. -
ADV: NATALIA SANTOS DA SILVA BERTALHA (OAB 410938/SP), NEEMIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 378259/SP), ELISE
DOS SANTOS RODRIGUES MACHADO RIBEIRO (OAB 442337/SP), EVERTON VIDAL (OAB 283351/SP), SANDRO SCHEMITE
FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 300549/SP)
Processo 0003840-50.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1002194-85.2024.8.26.0269) (processo principal 1002194-
85.2024.8.26.0269) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Chave Securitizadora S/A - Manifeste-
se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN
(OAB 147374/SP)
Processo 0004104-67.2024.8.26.0269 (processo principal 1002488-21.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Severino José Francisco dos Santos - Vistos. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague
o valor de R$ 14.800,00, relativo à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, ficando advertido de que, transcorrido
o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá
requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RODRIGO FARIA DE ALMEIDA MAGNABOSCO (OAB
268554/SP)
Processo 0004212-96.2024.8.26.0269 (processo principal 1005444-68.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -
Marilene Gomes Dantas e outros - vista ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. - ADV: FELIPE BRITO
DA SILVA (OAB 385710/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0004217-55.2023.8.26.0269/01 (apensado ao processo 1008126-59.2021.8.26.0269) - Requisição de Pequeno
Valor - Urgência - Amelia Grande - Vista à parte autora para que se manifeste sobre o pagamento realizado pela requerida no
prazo de 15 dias. - ADV: RENATA THIBES MURAT RIBAS (OAB 293461/SP)
Processo 0004315-40.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1001504-90.2023.8.26.0269) (processo principal 1001504-
90.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Nelson Wilians & Advogados Associados - Vistos. Fls.
125/127: providencie a serventia a pesquisa através do sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha, conforme requerido.
Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0004428-57.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1002732-76.2018.8.26.0269) (processo principal 1002732-
76.2018.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Clodoberto José Ferreira Soares - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ência ao procurador da parte
autora do extrato juntado às fls. 271. - ADV: ISABELLA CHAUAR LANZARA PESSAMILIO (OAB 366888/SP), JOSÉ ALFREDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º