0000088-44.2018.5.10.0021

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 670
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Desse modo, determino a intimação da parte reclamante para se Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
manifestar acerca da proposta apresentada ou apresentar o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
contraproposta, até 17/02/2025. pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rá apontar recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes. quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, ausência dos instrumentos respectivos.
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na eventuais honorários advocatícios e periciais.
ausência dos instrumentos respectivos. Recebidas as manifestações, à conclusão para:
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas
eventuais honorários advocatícios e periciais. partes;
Recebidas as manifestações, à conclusão para: Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser
Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta
partes; unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar
Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.
previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias. eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestaçãoda parte parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
reclamante ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
c. Corte para prosseguimento do feito, remetam-se à Secretariado reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
À SEGVP para as providências cabíveis. do feito.
Intimem-se e publique-se. À SEGVP para as providências cabíveis.
Brasília, 24 de janeiro de 2025. Intimem-se e publique-se.
Brasília, 24 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ROBERTA DE MELO CARVALHO Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Processo Nº RRAg-0000088-44.2018.5.10.0021
Complemento Processo Eletrônico Processo Nº Ag-AIRR-0000065-15.2023.5.08.0107
Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes Complemento Processo Eletrônico
Agravante e Recorrente BANCO J. SAFRA S.A Relator Min. Luiz José Dezena da Silva
Advogado Dr. LEONARDO SANTANA Agravante TAINA DOS SANTOS DE CAMPOS
CALDAS(OAB: 12870-A/DF)
Advogado Dr. MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
Agravante e Recorrido VIVIANE RAITE RODRIGUES DA 87946-A/MG)
SILVA
Agravado MAGAZINE LUIZA S.A.
Advogado Dr. LEONARDO HENRIQUE
Advogado Dr. WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
MACHADO DO NASCIMENTO(OAB:
17314-A/CE)
42419-A/DF)
Advogada Dra. RAQUEL FREIRE ALVES(OAB:
18963-A/DF) Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S.A.
Intimado(s)/Citado(s): - TAINA DOS SANTOS DE CAMPOS
- BANCO J. SAFRA S.A
- VIVIANE RAITE RODRIGUES DA SILVA Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 04/11/2024.
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 29/11/2024. preliminares, intimem-se as partes para:
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
preliminares, intimem-se as partes para: conciliar ou em apresentar proposta de acordo;
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
conciliar ou em apresentar proposta de acordo; proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da 17/02/2025.
proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
17/02/2025. remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, para prosseguimento do feito.
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
para prosseguimento do feito. o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461