para: ( X ) apresentar, em 05 dias, o Ofício Convênio Defensoria

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
- Industria e Comercio de Roupas New Life Ltda - Sul América Seguros de pessoas e previdência S/A - Vistos. Fls. 254/263:
Recebo os embargos e acolho-os pelos motivos a seguir expostos. A embargante trouxe ao feito documentos que comprovam a
capacidade financeira da embargada. Alegou, inclusive, a expansão da empresa requerida, que constituiu u ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ma filial na cidade
de São Paulo/SP, aos 15/12/2022. (fl. 257). Ocorre que, em que pese o ajuizamento da reclamatória trabalhista perante a 15ª
Vara do Trabalho de Registro, no ano de 2020, bem como ação de despejo distribuída aos 17/06/2021 e posterior cumprimento
de sentença (0006658-2022.8.26.000) perante a 25ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, ainda assim, a demandada
ampliou suas atividades comerciais no ano de 2022, o que demonstra que não se encontra em situação de hipossuficiência.
Neste cenário, forçoso reconhecer que a requerida detenha condição econômica precária que a impeça de arcar com as custas
e despesas processuais, uma vez que seu patrimônio demonstra exatamente o contrário. Neste sentido, já se decidiu pelo E.

Impugnação ao benefício pela embargada - Acolhimento - Revogação da benesse anteriormente concedida às pessoas natural
e jurídica (embargantes). Análise conjunta da capacidade financeira - Declaração da pessoa jurídica que não goza da referida
presunção - Necessidade de demonstração da impossibilidade de arcar com os encargos processuais - Súmula 481 do C.
Superior Tribunal de Justiça - Documentos juntados aos autos não demonstram a hipossuficiência financeira alegada pela
empresa agravante, tampouco a precariedade financeira invocada pelo sócio - Decisão mantida - Efeito suspensivo revogado -
RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2217519-33.2024.8.26.0000; Relator (a):Marcelo Ielo Amaro; Órgão
Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/11/2024; Data de Registro:
05/11/2024) Assim, revogo o benefício da gratuidade de justiça à requerida. Anote-se. Noutro giro, ante a negativa da proposta
de acordo apresentada, manifeste-se a demandada sobre fls. 270/271. Intime-se. - ADV: HANS GETHMANN NETTO (OAB
213418/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA
GASTALDELLO (OAB 66553/SP), GUSTAVO BASSAN DE FARIAS (OAB 377556/SP)
Processo 1002727-16.2022.8.26.0495 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Vinicius Pareja Pereira - FERNANDO
RODRIGUES JUSTINO PEREIRA e outros - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a declaração e
o demonstrativo de cálculo de ITCMD de fls. 123/129. Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública. - ADV: MARCELO DAMASCENO
REYS (OAB 413487/SP), EDINILCO DE FREITAS XAVIER (OAB 388635/SP)
Processo 1002829-04.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdete Alves Adorno - Rodrigues
Motos, Domingos Rodrigues Ribeiro - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) apresentar, em 05 dias, o Ofício Convênio Defensoria
Pública/OAB-SP contendo o registro geral de indicação para expedição da certidão de honorários. - ADV: KARIM CRISTINA
EMÍDIO (OAB 473476/SP), MARCO AURELIO GODKE PEREIRA (OAB 149341/SP)
Processo 1002891-10.2024.8.26.0495 - Inventário - Inventário e Partilha - Norberto Ribeiro Dias - Marcia do Carmo Dias
Costa - Nota de cartório: Informe a inventariante o nº do CPF e RG legível do de cujus Norberto Ribeiro Dias, para emissão do
termo. Prazo de 05 dias. - ADV: JEYCE MORAES MACEDO (OAB 398805/SP), JEYCE MORAES MACEDO (OAB 398805/SP)
Processo 1002896-03.2022.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.O.S. -
H.S.J.A.P.A.M.I.R.A. e outro - Vistos. Fls. 255/256: o exame pericial será na Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, nº 40 - Vila
Azevedo, São Paulo/SP, no dia 04 de Abril de 2025, às 10h25. Intime-se o autor, por mandado a ser cumprido com urgência,
para comparecer na data, local e com 30 minutos de antecedência do horário indicado, munido de documento de identificação
original como foto (Carteira de Identidade - RG, Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Carteira de Trabalho - CTPS). Servirá
o presente despacho como mandado. Intimem-se. - ADV: TAYANE GLACE BATISTA OMIYA (OAB 427979/SP), VANIA ELIZA DA
CUNHA (OAB 343481/SP), DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI (OAB 176836/SP)
Processo 1003154-76.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maike Teixeira - Vistos.
Fl. 289 (ofício do IMESC informando agendamento de perícia para o dia 12 de março de 2025, às 7h50, na Rua Barra Funda,
n.º 824, Bairro Barra Funda, São Paulo/SP - CEP: 01152000): intime-se o autor, por mandado a ser cumprido com urgência,
para comparecer na data, local e com 30 minutos de antecedência do horário indicado, munido de documento de identificação
original como foto (Carteira de Identidade - RG, Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Carteira de Trabalho - CTPS). Servirá
o presente despacho como mandado. Intimem-se. - ADV: ALEX SANDRO GOMES DA SILVA (OAB 319168/SP), EDUARDO
CEREZO LUZ ARAUJO (OAB 308138/SP)
Processo 1003446-03.2019.8.26.0495 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Liminar - C.M.S.B. - - A.C.F. e outro
- Vistos. Fls. 2033/2034: Defiro a habilitação. Promova o patrono a regularização processual, no prazo de 15 (quinze) dias.
Anote-se. Ciência ao Ministério Público de fls. 2035/2036. Intime-se. - ADV: MOACIR CAMILO DE ALMEIDA (OAB 309875/SP),
MOACIR CAMILO DE ALMEIDA (OAB 309875/SP), JEAN CARLO DE OLIVEIRA (OAB 162098/SP)
Processo 1003461-69.2019.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Auto Posto Ouro Verde de
Registro Ltda. - Transportadora Lins Schmitz Ltda. - Vistos. Fls. 291/292: defiro, oficiando-se como requerido. Intime-se. - ADV:
ANDRÉA HILGERT SEADI (OAB 32420/SC), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), DAIANE FROZZI (OAB 23690/SC)
Processo 1003471-45.2021.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Santilia Rosa Ramos
- Vistos. Fl. 289 (ofício do IMESC informando agendamento de perícia para o dia 10 de março de 2025, às 13 horas, na Praça
Coronel Sandoval de Figueiredo, n.º 40, Vila Azevedo, São Paulo/SP - CEP: 03308040): intime-se a autora, por mandado a
ser cumprido com urgência, para comparecer na data, local e com 30 minutos de antecedência do horário indicado, munida de
documento de identificação original como foto (Carteira de Identidade - RG, Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Carteira
de Trabalho - CTPS). Servirá o presente despacho como mandado. Intimem-se. - ADV: JULIO DA SILVA (OAB 405425/SP)
Processo 1003627-33.2021.8.26.0495 - Inventário - Inventário e Partilha - Jorge Gomes Pontes - Paulo Sérgio Pereira Pontes
e outro - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se, em 15 dias, sobre o recolhimento do ITCMD. Sem prejuízo,
remetam-se os autos ao Partidor para elaboração de esboço de partilha também em 15 dias. Intimem-se. - ADV: JADER DAVIES
(OAB 145451/SP), JADER DAVIES (OAB 145451/SP), JADER DAVIES (OAB 145451/SP), RANOLFO CRISTIAN MARIANO
PEREIRA (OAB 382333/SP)
Processo 1004030-02.2021.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cirlene Maria Moreira
Pereira e outros - João Batista Moreira e outro - Vistos. Fl. 406: comprove o réu, ainda, em 5 dias, o trânsito em julgado do
acórdão copiado. Sem prejuízo, certifique a Serventia se houve cumprimento, pelos autores, da determinação para depósito do
preço atualizado da parte do imóvel vendido a terceiros (fls. 390 e 401, item 1). Intimem-se. - ADV: ADRIANO JOSE ANTUNES
(OAB 250849/SP), JUDSON FELIPE AQUINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 302146/SP), JUDSON FELIPE AQUINO
RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 302146/SP), JUDSON FELIPE AQUINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 302146/SP),
JUDSON FELIPE AQUINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 302146/SP), ADRIANO JOSE ANTUNES (OAB 250849/SP)
Processo 1500145-15.2024.8.26.0495 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- JOSEMAR DE SOUZA - - VINICIUS SOUZA MACIEL e outros - Vistos. Fl. 782: Anote-se a renúncia no sistema. 2. Aguarde-
se a realização da audiência. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP), LUANA
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