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Nº Processo: 1005926-73.2015.8.26.0533
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: GUILHERME
FALCONI LANDO (OAB 262072/SP), GUILHERME FALCONI LANDO (OAB 262072/SP), CRIS BIGI ESTEVES (OAB 147109/
SP), GUILHERME FALCONI LANDO (OAB 262072/SP), GUILHERME FALCONI LANDO (OAB 262072/SP), EVELIN DONATO
SANCHES (OAB 323008/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP)
Processo 1005926-73.2015.8.26.0533 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.R.A.R. -
R.A.R. - Processo Digital - Decisão - Tentativa Penhora - Bens do Domicíio do Executado - Deferimento - Art. 833 - NOVO CPC
- ADV: SAMANTA IBANEZ MARÇURA (OAB 267753/SP), MARIA REGINA FURLAN DA SILVEIRA CAMPOS (OAB 266057/SP)
Processo 1005926-73.2015.8.26.0533 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.R.A.R. -
R.A.R. - Vistos. Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada. Recolhidas as diligências
necessárias, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente
sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de
vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos
bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso
contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a
penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade. Registre-se que eventual
impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo
impugnação, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes,
recolhendo as despesas necessárias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA
REGINA FURLAN DA SILVEIRA CAMPOS (OAB 266057/SP), SAMANTA IBANEZ MARÇURA (OAB 267753/SP)
Processo 1006486-15.2015.8.26.0533 - Liquidação por Arbitramento - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos -
Jeronimo Brugnerotto - Tereza Ivone Brugnerotto Mosna - - Lucia Cristina Brugnerotto Crespo - - Maria Adelia Brugnerotto
Stenico - - Celina Brugnerotto Forti - - Maria Júlia Brugnerotto Carboni - - Flora Helena Brugnerotto - - José Maria Brugnerotto - -
Jeronymo Brugnerotto Neto - - Anna Beatriz da Silva Brugnerotto - Banco do Brasil S/A - Vistos. Compulsando os autos, verifica-
se que foi decidido, às fls. 344/347, mais especificamente fls. 346, que O termo final para cômputo dos juros remuneratórios
será a data de encerramento da conta poupança. Caso não comprovada, adotar-se-à como marco final de incidência a data
da citação nos autos da ação civil pública que originou este cumprimento de sentença. O Banco do Brasil, às fls. 357/359,
apresentou novos cálculos, incluindo juros remuneratórios até 21/06/1993, data da citação do Banco na ACP, apurando como
devido R$ 52.690,08, válido para janeiro/24. O exequente, às fls. 368, reiterou os cálculos iniciais. Ocorre que os cálculos iniciais
trazem juros remuneratórios de fevereiro de 1989 até 05/11/2015 (vide fls. 17/18) e estão, pois, em dissonância com o quanto
decidido às fls. 344/347, razão de ser da diferença apontada. Assim, homologo os cálculos de fls. 357/363, e fixo como devido
o importe de R$ 52.690,08, válido para janeiro/24. Deverá o banco executado, em 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da
quantia, devidamente atualizada até o efetivo depósito, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários de 10% previstos
no art. 523, §1º do CPC. Intime-se. - ADV: RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB
274183/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), RENAN
NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES
BONATO (OAB 286086/SP), RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP),
RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), RENAN NOGUEIRA FARAH
(OAB 274183/SP)
Processo 1008528-90.2022.8.26.0533 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucilene Pelisson Sia - Rosa Maria
Pelisson Montebelo - - Patricia do Val Pelisson - - Paula do Val Pelisson Machado - Vistos. Cumpridas as formalidades legais,
anote-se a extinção e arquivem-se os autos, (movimentação código 61615 - “Arquivado Definitivamente”). Intime-se. - ADV:
MAYNE ROVINA NUNES (OAB 386012/SP), MAYNE ROVINA NUNES (OAB 386012/SP), MAYNE ROVINA NUNES (OAB
386012/SP), MAYNE ROVINA NUNES (OAB 386012/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2025
Processo 0000992-45.2022.8.26.0533 (processo principal 1008709-04.2016.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - LICEU CORAÇÃO DE JESUS - Wellyta de Souza Salomão - Vistos. Para apreciação do pedido constante na
petição protocolada em 18/10/2024, junte a parte exequente, no prazo de cinco dias, comprovante de situação cadastral da
empresa na Receita Federal e ficha cadastral completa da JUCESP. Por ora, fica suspenso o cumprimento da decisão datada
de 08/01/2025. Intime-se. - ADV: HAMILTON CUSTODIO (OAB 71505/SP), PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARÃES
SOARES (OAB 265915/SP), ROSELI APARECIDA SOUZA AZEVEDO (OAB 380144/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA
FERNANDES (OAB 393739/SP)
Processo 0001120-32.2003.8.26.0533 (533.01.2003.001120) - Execução de Título Extrajudicial - Depósito - B. - Vistos. Nos
termos retro requeridos, DETERMINO a suspensão da execução, com fulcro no artigo 921, inciso III, § 2º, do CPC. Aguarde-se
provocação em arquivo. Por oportuno, fica a parte exequente advertida que eventual pedido de desarquivamento com reabertura
para efetivação de novos atos constritivos só será deferido se for comprovada a existência de bens penhoráveis (art. 921, §
3º, do CPC), sendo admitidas apenas as pesquisas de praxe para este fim. Se restarem negativas, os autos serão novamente
arquivados, sem prejuízo do curso prescricional (art. 921, § 4º, do CPC). Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0001942-54.2022.8.26.0533 (processo principal 1010630-27.2018.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - José Venciguerra - Vistos. Recolha a taxa no prazo de cinco dias, referente ao serviço solicitado. Intime-se.
- ADV: RONALDO RIBEIRO (OAB 134591/SP)
Processo 0002089-46.2023.8.26.0533 (processo principal 1011282-34.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Thayná Bezerra Nogueira - Anderson Pereira da Paula - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se
sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: GABRIEL SILVA ARANJUES (OAB 376632/SP), BRUNA DE OLIVEIRA
SILVA (OAB 431156/SP), ISABELLY MOREIRA PAIXÃO (OAB 426031/SP)
Processo 0002573-95.2022.8.26.0533 (processo principal 1005040-64.2021.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - José Roberto de Seixas - Vista dos autos ao autor para: ( X ) recolher/complementar, em 15 dias, a taxa para
expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor: R$ 32,75 para cada parte e
cada endereço (FEDTJ 120-1). - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 0002959-91.2023.8.26.0533 (processo principal 1005792-02.2022.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Defeito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: GUILHERME
FALCONI LANDO (OAB 262072/SP), GUILHERME FALCONI LANDO (OAB 262072/SP), CRIS BIGI ESTEVES (OAB 147109/
SP), GUILHERME FALCONI LANDO (OAB 262072/SP), GUILHERME FALCONI LANDO (OAB 262072/SP), EVELIN DONATO
SANCHES (OAB 323008/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP)
Processo 1005926-73.2015.8.26.0533 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.R.A.R. -
R.A.R. - Processo Digital - Decisão - Tentativa Penhora - Bens do Domicíio do Executado - Deferimento - Art. 833 - NOVO CPC
- ADV: SAMANTA IBANEZ MARÇURA (OAB 267753/SP), MARIA REGINA FURLAN DA SILVEIRA CAMPOS (OAB 266057/SP)
Processo 1005926-73.2015.8.26.0533 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.R.A.R. -
R.A.R. - Vistos. Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada. Recolhidas as diligências
necessárias, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente
sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de
vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos
bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso
contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a
penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade. Registre-se que eventual
impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo
impugnação, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes,
recolhendo as despesas necessárias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA
REGINA FURLAN DA SILVEIRA CAMPOS (OAB 266057/SP), SAMANTA IBANEZ MARÇURA (OAB 267753/SP)
Processo 1006486-15.2015.8.26.0533 - Liquidação por Arbitramento - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos -
Jeronimo Brugnerotto - Tereza Ivone Brugnerotto Mosna - - Lucia Cristina Brugnerotto Crespo - - Maria Adelia Brugnerotto
Stenico - - Celina Brugnerotto Forti - - Maria Júlia Brugnerotto Carboni - - Flora Helena Brugnerotto - - José Maria Brugnerotto - -
Jeronymo Brugnerotto Neto - - Anna Beatriz da Silva Brugnerotto - Banco do Brasil S/A - Vistos. Compulsando os autos, verifica-
se que foi decidido, às fls. 344/347, mais especificamente fls. 346, que O termo final para cômputo dos juros remuneratórios
será a data de encerramento da conta poupança. Caso não comprovada, adotar-se-à como marco final de incidência a data
da citação nos autos da ação civil pública que originou este cumprimento de sentença. O Banco do Brasil, às fls. 357/359,
apresentou novos cálculos, incluindo juros remuneratórios até 21/06/1993, data da citação do Banco na ACP, apurando como
devido R$ 52.690,08, válido para janeiro/24. O exequente, às fls. 368, reiterou os cálculos iniciais. Ocorre que os cálculos iniciais
trazem juros remuneratórios de fevereiro de 1989 até 05/11/2015 (vide fls. 17/18) e estão, pois, em dissonância com o quanto
decidido às fls. 344/347, razão de ser da diferença apontada. Assim, homologo os cálculos de fls. 357/363, e fixo como devido
o importe de R$ 52.690,08, válido para janeiro/24. Deverá o banco executado, em 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da
quantia, devidamente atualizada até o efetivo depósito, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários de 10% previstos
no art. 523, §1º do CPC. Intime-se. - ADV: RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB
274183/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), RENAN
NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES
BONATO (OAB 286086/SP), RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP),
RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), RENAN NOGUEIRA FARAH
(OAB 274183/SP)
Processo 1008528-90.2022.8.26.0533 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucilene Pelisson Sia - Rosa Maria
Pelisson Montebelo - - Patricia do Val Pelisson - - Paula do Val Pelisson Machado - Vistos. Cumpridas as formalidades legais,
anote-se a extinção e arquivem-se os autos, (movimentação código 61615 - “Arquivado Definitivamente”). Intime-se. - ADV:
MAYNE ROVINA NUNES (OAB 386012/SP), MAYNE ROVINA NUNES (OAB 386012/SP), MAYNE ROVINA NUNES (OAB
386012/SP), MAYNE ROVINA NUNES (OAB 386012/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2025
Processo 0000992-45.2022.8.26.0533 (processo principal 1008709-04.2016.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - LICEU CORAÇÃO DE JESUS - Wellyta de Souza Salomão - Vistos. Para apreciação do pedido constante na
petição protocolada em 18/10/2024, junte a parte exequente, no prazo de cinco dias, comprovante de situação cadastral da
empresa na Receita Federal e ficha cadastral completa da JUCESP. Por ora, fica suspenso o cumprimento da decisão datada
de 08/01/2025. Intime-se. - ADV: HAMILTON CUSTODIO (OAB 71505/SP), PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARÃES
SOARES (OAB 265915/SP), ROSELI APARECIDA SOUZA AZEVEDO (OAB 380144/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA
FERNANDES (OAB 393739/SP)
Processo 0001120-32.2003.8.26.0533 (533.01.2003.001120) - Execução de Título Extrajudicial - Depósito - B. - Vistos. Nos
termos retro requeridos, DETERMINO a suspensão da execução, com fulcro no artigo 921, inciso III, § 2º, do CPC. Aguarde-se
provocação em arquivo. Por oportuno, fica a parte exequente advertida que eventual pedido de desarquivamento com reabertura
para efetivação de novos atos constritivos só será deferido se for comprovada a existência de bens penhoráveis (art. 921, §
3º, do CPC), sendo admitidas apenas as pesquisas de praxe para este fim. Se restarem negativas, os autos serão novamente
arquivados, sem prejuízo do curso prescricional (art. 921, § 4º, do CPC). Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0001942-54.2022.8.26.0533 (processo principal 1010630-27.2018.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - José Venciguerra - Vistos. Recolha a taxa no prazo de cinco dias, referente ao serviço solicitado. Intime-se.
- ADV: RONALDO RIBEIRO (OAB 134591/SP)
Processo 0002089-46.2023.8.26.0533 (processo principal 1011282-34.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Thayná Bezerra Nogueira - Anderson Pereira da Paula - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se
sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: GABRIEL SILVA ARANJUES (OAB 376632/SP), BRUNA DE OLIVEIRA
SILVA (OAB 431156/SP), ISABELLY MOREIRA PAIXÃO (OAB 426031/SP)
Processo 0002573-95.2022.8.26.0533 (processo principal 1005040-64.2021.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - José Roberto de Seixas - Vista dos autos ao autor para: ( X ) recolher/complementar, em 15 dias, a taxa para
expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor: R$ 32,75 para cada parte e
cada endereço (FEDTJ 120-1). - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 0002959-91.2023.8.26.0533 (processo principal 1005792-02.2022.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Defeito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º