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Identificação
Nº Processo: 1006800-43.2024.8.26.0533
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, s *** para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
autora, pois a ré, ao impugnar o mérito e postular a improcedência do pedido, dá ensejo ao interesse de agir e torna a prestação
jurisdicional necessária. À instrução do feito, por ora, defiro os itens 1 e 2 de fls. 104/105. Fica o condomínio réu intimado a,
em 15 (quinze) dias, juntar aos autos a lista de presença assinada das últimas 10 (dez) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. assembleias, bem como cópia dos
boletos enviados à unidade habitacional no período do crédito cobrado. Após a juntada, abra-se vista à parte contrária por igual
prazo e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MAURICIO CRISTOVAM DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 377714/SP)
Processo 1006800-43.2024.8.26.0533 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Sonia Maria Teles da Silva - Banco Agibank
S.A. - Vista dos autos ao réu para: Apresentar contrarrazões no prazo legal. (Peticionamento eficaz! A correta especificação
do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a
celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RAFAEL
DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1008274-49.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Bancários - P.F.C.S. - FACTA FINANCEIRA S.A.
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros - Vistas dos autos às partes para: Designada audiência de conciliação
para o dia 26/03/2025 às 10:15h, que será realizada e mediada por conciliador do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO
DE CONFLITOS E CIDADANIA- CEJUSC desta Comarca, no ambiente virtual. Ciência acerca da certidão de fls. 43 para
providências. - ADV: EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS DE ALCÂNTARA (OAB 202871/RJ), PAULO EDUARDO RAMOS (OAB
54014/RS), GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA AMARAL (OAB 234206/RJ)
Processo 1008775-03.2024.8.26.0533 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Diligências - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou
carta de citação/intimação de fls. 50. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2025
Processo 0000619-14.2022.8.26.0533 (processo principal 1004969-62.2021.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Fixação - J.N. - V.S.N. - Vistos. Nos termos da Súmula nº 621 do C. STJ, Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera
o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade. Assim, nestes autos, são
devidos os alimentos até a data da citação na ação de exoneração, não havendo que se falar em extinção. Apresente a parte
exequente planilha de cálculos, observada a data acima fixada, em 15 (quinze) dias, manifestando-se em prosseguimento.
Intime-se. - ADV: MARIANA ARAUJO DURAN ERRERO (OAB 443631/SP), JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP),
PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
Processo 0000836-91.2021.8.26.0533 (processo principal 1000885-62.2014.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.C.F.P. - J.P. - Vista dos autos ao executado para: Teor do ato: fica o executado
intimado na forma do artigo 854, § 2º, do CPC. - ADV: LUCAS GABRIEL PREZZOTTO AZANHA SILVA (OAB 445065/SP),
MARICEL PREZZOTTO ELIAS DE CARVALHO (OAB 172812/SP), IGOR JOSE MAGRINI (OAB 292774/SP)
Processo 0001920-25.2024.8.26.0533 (processo principal 1007125-86.2022.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Compra e Venda - Dona Regina Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Ortiz, Contato, Gelmini, Tebet Sociedade de Advogados -
Rosangela Marinho de Andrade - Vistas dos autos ao exequente para: efetuar o preenchimento do formulário disponibilizado no
endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, para expedição do MLE, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 915/2019. - ADV: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), CLODOALDO ALVES
DE AMORIM (OAB 271710/SP), FABIO MAIA GARRIDO TEBET (OAB 320661/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB
156894/SP)
Processo 0004937-45.2019.8.26.0533 (processo principal 0007960-19.2007.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Givaldo Queiróz dos Santos - Vistas dos autos às partes para: Manifestarem-
se sobre as requisições emitidas. - ADV: JOSE APARECIDO BUIN (OAB 74541/SP), JORGE LAMBSTEIN (OAB 117037/SP)
Processo 0004938-30.2019.8.26.0533 (processo principal 1005543-32.2014.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Acidente
de Trânsito - DAMIÃO DE ARRUDA SILVA - Gilmar de Morais Vieira - Vista dos autos ao(à) REQUERENTE/EXEQUENTE para:
Manifestação sobre a petição/documento retro juntado. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 418217/SP),
PAULO HENRIQUE LYRIO DE SOUZA (OAB 412780/SP), HERLON EDER DE FREITAS (OAB 267669/SP)
Processo 1000351-35.2025.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank
(Brasil) S.a - Vistos. Diante do noticiado nos autos (fls. 80), carece a parte autora de interesse de agir superveniente ao
prosseguimento desta ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento
no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado expedido (fls. 79). Oportunamente, cumpridas as
formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I. e C. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1001344-64.2014.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - LICEU CORAÇÃO DE JESUS - Vistas
dos autos ao autor para: (x) manifestar-se sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: HAMILTON CUSTODIO (OAB
71505/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP)
Processo 1001725-91.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Família - Lucimara de Oliveira - Francisco Rodrigues
Coutinho - Ciência às partes: ( x ) sobre a vistoria técnica no imóvel designada para o dia 27/02/2025, período da manhã (horário
entre 08:30 e 12:00 horas); ( x ) providenciar a documentação indicada a fls. 126, item “2”. - ADV: IONE GONÇALVES ALVES
GULLO (OAB 437909/SP), WENDEL GULLO (OAB 356589/SP), MAYNE ROBERTA HORTENSE (OAB 236444/SP)
Processo 1002151-35.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Companhia de Locação das
Américas - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: IGOR
MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG)
Processo 1003229-35.2022.8.26.0533 - Tutela Cautelar Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - W.M.S. - Vistos.
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a expressa desistência da presente ação requerida
a fls. 821. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do
CPC. Considerando que o ato manifestado pela parte autora é incompatível com a vontade de recorrer (CPC, artigo 1.000,
parágrafo único), certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio DPESP/OAB,
se o caso. Cumpridas as formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I. e C. - ADV: DIOGO CASSIANO
FERNANDES (OAB 182505/MG)
Processo 1003949-65.2023.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nova Auxiliar Indústria de Embalagens
Ltda - Vistos. Diante do integral cumprimento da obrigação (fls. 126), JULGO EXTINTO o presente incidente de EXECUÇÃO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
autora, pois a ré, ao impugnar o mérito e postular a improcedência do pedido, dá ensejo ao interesse de agir e torna a prestação
jurisdicional necessária. À instrução do feito, por ora, defiro os itens 1 e 2 de fls. 104/105. Fica o condomínio réu intimado a,
em 15 (quinze) dias, juntar aos autos a lista de presença assinada das últimas 10 (dez) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. assembleias, bem como cópia dos
boletos enviados à unidade habitacional no período do crédito cobrado. Após a juntada, abra-se vista à parte contrária por igual
prazo e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MAURICIO CRISTOVAM DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 377714/SP)
Processo 1006800-43.2024.8.26.0533 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Sonia Maria Teles da Silva - Banco Agibank
S.A. - Vista dos autos ao réu para: Apresentar contrarrazões no prazo legal. (Peticionamento eficaz! A correta especificação
do “tipo da petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a
celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RAFAEL
DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1008274-49.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Bancários - P.F.C.S. - FACTA FINANCEIRA S.A.
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros - Vistas dos autos às partes para: Designada audiência de conciliação
para o dia 26/03/2025 às 10:15h, que será realizada e mediada por conciliador do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO
DE CONFLITOS E CIDADANIA- CEJUSC desta Comarca, no ambiente virtual. Ciência acerca da certidão de fls. 43 para
providências. - ADV: EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS DE ALCÂNTARA (OAB 202871/RJ), PAULO EDUARDO RAMOS (OAB
54014/RS), GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA AMARAL (OAB 234206/RJ)
Processo 1008775-03.2024.8.26.0533 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Diligências - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou
carta de citação/intimação de fls. 50. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2025
Processo 0000619-14.2022.8.26.0533 (processo principal 1004969-62.2021.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Fixação - J.N. - V.S.N. - Vistos. Nos termos da Súmula nº 621 do C. STJ, Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera
o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade. Assim, nestes autos, são
devidos os alimentos até a data da citação na ação de exoneração, não havendo que se falar em extinção. Apresente a parte
exequente planilha de cálculos, observada a data acima fixada, em 15 (quinze) dias, manifestando-se em prosseguimento.
Intime-se. - ADV: MARIANA ARAUJO DURAN ERRERO (OAB 443631/SP), JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP),
PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
Processo 0000836-91.2021.8.26.0533 (processo principal 1000885-62.2014.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.C.F.P. - J.P. - Vista dos autos ao executado para: Teor do ato: fica o executado
intimado na forma do artigo 854, § 2º, do CPC. - ADV: LUCAS GABRIEL PREZZOTTO AZANHA SILVA (OAB 445065/SP),
MARICEL PREZZOTTO ELIAS DE CARVALHO (OAB 172812/SP), IGOR JOSE MAGRINI (OAB 292774/SP)
Processo 0001920-25.2024.8.26.0533 (processo principal 1007125-86.2022.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Compra e Venda - Dona Regina Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Ortiz, Contato, Gelmini, Tebet Sociedade de Advogados -
Rosangela Marinho de Andrade - Vistas dos autos ao exequente para: efetuar o preenchimento do formulário disponibilizado no
endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, para expedição do MLE, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 915/2019. - ADV: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), CLODOALDO ALVES
DE AMORIM (OAB 271710/SP), FABIO MAIA GARRIDO TEBET (OAB 320661/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB
156894/SP)
Processo 0004937-45.2019.8.26.0533 (processo principal 0007960-19.2007.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Givaldo Queiróz dos Santos - Vistas dos autos às partes para: Manifestarem-
se sobre as requisições emitidas. - ADV: JOSE APARECIDO BUIN (OAB 74541/SP), JORGE LAMBSTEIN (OAB 117037/SP)
Processo 0004938-30.2019.8.26.0533 (processo principal 1005543-32.2014.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Acidente
de Trânsito - DAMIÃO DE ARRUDA SILVA - Gilmar de Morais Vieira - Vista dos autos ao(à) REQUERENTE/EXEQUENTE para:
Manifestação sobre a petição/documento retro juntado. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 418217/SP),
PAULO HENRIQUE LYRIO DE SOUZA (OAB 412780/SP), HERLON EDER DE FREITAS (OAB 267669/SP)
Processo 1000351-35.2025.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank
(Brasil) S.a - Vistos. Diante do noticiado nos autos (fls. 80), carece a parte autora de interesse de agir superveniente ao
prosseguimento desta ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento
no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado expedido (fls. 79). Oportunamente, cumpridas as
formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I. e C. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1001344-64.2014.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - LICEU CORAÇÃO DE JESUS - Vistas
dos autos ao autor para: (x) manifestar-se sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: HAMILTON CUSTODIO (OAB
71505/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP)
Processo 1001725-91.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Família - Lucimara de Oliveira - Francisco Rodrigues
Coutinho - Ciência às partes: ( x ) sobre a vistoria técnica no imóvel designada para o dia 27/02/2025, período da manhã (horário
entre 08:30 e 12:00 horas); ( x ) providenciar a documentação indicada a fls. 126, item “2”. - ADV: IONE GONÇALVES ALVES
GULLO (OAB 437909/SP), WENDEL GULLO (OAB 356589/SP), MAYNE ROBERTA HORTENSE (OAB 236444/SP)
Processo 1002151-35.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Companhia de Locação das
Américas - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: IGOR
MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG)
Processo 1003229-35.2022.8.26.0533 - Tutela Cautelar Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - W.M.S. - Vistos.
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a expressa desistência da presente ação requerida
a fls. 821. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do
CPC. Considerando que o ato manifestado pela parte autora é incompatível com a vontade de recorrer (CPC, artigo 1.000,
parágrafo único), certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio DPESP/OAB,
se o caso. Cumpridas as formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I. e C. - ADV: DIOGO CASSIANO
FERNANDES (OAB 182505/MG)
Processo 1003949-65.2023.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nova Auxiliar Indústria de Embalagens
Ltda - Vistos. Diante do integral cumprimento da obrigação (fls. 126), JULGO EXTINTO o presente incidente de EXECUÇÃO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º