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Identificação
Nº Processo: 0003067-45.2017.8.26.0238
Partes e Advogados
Autor: para: ( x ) recolh *** para: ( x ) recolher, em 05 dias, a
Nome: completo da pessoa a ser periciada e CPF se *** completo da pessoa a ser periciada e CPF se possível. - ADV: JOELMA MOREIRA BRITO (OAB
Nome Completo: da pessoa a ser periciada e CPF se poss *** da pessoa a ser periciada e CPF se possível. - ADV: JOELMA MOREIRA BRITO (OAB
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
será decretada nova prisão civil da parte executada, por idêntico prazo. Feitas tais ponderações, REVOGO A PRISÃO CIVIL
do devedor de alimentos. Expeça-se com urgência o contramandado de prisão e anote-se no sistema BNMP. Não obstante,
recomenda-se ao devedor de alimentos que porte esta decisão pelo prazo de 7 dias, com vistas a se acautelar de eventua ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l erro
de comunicação entre os diversos sistemas dos órgãos públicos. Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de intimação da parte
exequente, para que confirme diretamente ao Oficial de Justiça a assinatura dos documentos de fls. 72/73 ou, no prazo de 5
dias, manifeste-se nos autos, sob pena de extinção da execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Instrua-se o mandado com as páginas 72/73. Servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO de intimação. I. -
ADV: JOSÉ MARIO FERNANDES (OAB 433914/SP), ANTONIO AUGUSTO TERAMAE (OAB 285873/SP), ANTONIO AUGUSTO
TERAMAE (OAB 285873/SP), ANTONIO AUGUSTO TERAMAE (OAB 285873/SP)
Processo 0003067-45.2017.8.26.0238 - Inquérito Policial - Parcelamento do solo urbano - Maria Rosa Vieira de Camargo
- - MARIA APARECIDA VIEIRA FONTÃO - - Cassio Donizeti Fontão - - BENEDITO VIEIRA DE ALMEIDA e outros - “Dê-se
vista às partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre a necessidade de audiência para homologação do acordo
de não persecução penal firmado ou se é possível a homologação com a dispensa do ato. Após, tornem os autos conclusos.
Deve o Defensor, outrossim, regularizar a representação processual dos requeridos, no prazo legal” - ADV: TERRY TETSURO
FUKUYA (OAB 491478/SP), TERRY TETSURO FUKUYA (OAB 491478/SP), TERRY TETSURO FUKUYA (OAB 491478/SP),
TERRY TETSURO FUKUYA (OAB 491478/SP)
Processo 1000056-78.2023.8.26.0238 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Manifeste-
se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB
269755/SP)
Processo 1000163-25.2023.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Ib Sistema Educacional Ltda - - Una
- Distribuidora de Material Didático Ltda. - Liliane da Cruz Belmiro - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 05 dias, a
taxa para realização da pesquisa determinada às fls. 132/3. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF
PONTES (OAB 182911/SP), LUCIANA DOS SANTOS (OAB 399820/SP)
Processo 1000267-80.2024.8.26.0238 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Manifeste-
se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
(OAB 308730/SP)
Processo 1002348-80.2016.8.26.0238 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.H.D.L.O. - Vista
a parte autora para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias.
Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção
do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: ANTONIO CARLOS DE MORAES (OAB 77814/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0363/2025
Processo 0001787-97.2021.8.26.0238 (apensado ao processo 1001064-03.2017.8.26.0238) (processo principal 1001064-
03.2017.8.26.0238) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.R.A. - A.A.N. - Fls. 207: Manifeste-se a parte autora,
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VANESSA ARRUDA LONGANO (OAB 325001/SP), ARIOVALDO SOUZA BARROS (OAB
96005/SP)
Processo 1000083-32.2021.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudio Dias de Souza
- Itau Consignado - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos de fls. 180/213. -
ADV: MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB 277506/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000266-61.2025.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Mariane Haack Beca
- Fls. 369/370: Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 05 (cinco dias). - ADV: LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (OAB
461293/SP)
Processo 1000462-65.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Egberto Cipriano da Silva
Sebastião - Fica a parte requerida (INSS) intimada para que, nos termos da Portaria nº 03/2024 - S - IMESC, de 07-5-2024,
efetue o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.199,95 (um mil cento e noventa e nove reais e noventa e
cinco centavos), via depósito identificado na conta do IMESC, cujos dados seguem abaixo. Se necessário informar, o CNPJ do
IMESC é: 43.054.154/0001-79, comprovando-se nos autos. Dados para depósito: TIPO: depósito bancário identificado simples
BANCO: Banco do Brasil - 001 AGÊNCIA: 1897-x CONTA CORRENTE: 8231-7 TITULAR: Instituto de Medicina Social e de
Criminologia de São Paulo - IMESC Identificador 1: CPF/CNPJ: do depositante Identificador 2: deixar em branco Identificador
3: ALFA NUMÉRICO: nome completo da pessoa a ser periciada e CPF se possível. - ADV: JOELMA MOREIRA BRITO (OAB
384177/SP)
Processo 1001043-27.2017.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - João de Deus Pacífico
- - Thiago Augusto Domingues Grangeiro - - Tamiris Domingues Grangeiro - - Thaís Fernanda Domingues Grangeiro - - Silvia
Grangeiro - - Fernanda Grangeiro - - Fred Roberto Soares Lameu - - Patrícia Grangeiro Soares Lameu - - Sebastião Grangeiro
- - Cecilda Grangeiro Pacífico - - Ruth Fernandes Gonçalves Grangeiro - - Benedito Paulo Grangeiro - - Edgar Pacífico - - Irene
Grangeiro Pacífico - - Maria Aparecida Grangeiro - - José Geraldo Grangeiro - - Márcia do Espírito Santo Grangeiro - José Nanni
- - Espólio de José Domingos Purita - Fls. 485: Manifeste-se a parte autora sobre as informações prestadas pelo Sr. Oficial
do Cartório de Registro de Imóveis local. - ADV: PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO
RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO
JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR
(OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/
SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO
ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO
RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), ADELAIDE NANNI (OAB 75498/
SP), ADELAIDE NANNI (OAB 75498/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO
JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP)
Processo 1001362-24.2019.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
será decretada nova prisão civil da parte executada, por idêntico prazo. Feitas tais ponderações, REVOGO A PRISÃO CIVIL
do devedor de alimentos. Expeça-se com urgência o contramandado de prisão e anote-se no sistema BNMP. Não obstante,
recomenda-se ao devedor de alimentos que porte esta decisão pelo prazo de 7 dias, com vistas a se acautelar de eventua ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l erro
de comunicação entre os diversos sistemas dos órgãos públicos. Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de intimação da parte
exequente, para que confirme diretamente ao Oficial de Justiça a assinatura dos documentos de fls. 72/73 ou, no prazo de 5
dias, manifeste-se nos autos, sob pena de extinção da execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Instrua-se o mandado com as páginas 72/73. Servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO de intimação. I. -
ADV: JOSÉ MARIO FERNANDES (OAB 433914/SP), ANTONIO AUGUSTO TERAMAE (OAB 285873/SP), ANTONIO AUGUSTO
TERAMAE (OAB 285873/SP), ANTONIO AUGUSTO TERAMAE (OAB 285873/SP)
Processo 0003067-45.2017.8.26.0238 - Inquérito Policial - Parcelamento do solo urbano - Maria Rosa Vieira de Camargo
- - MARIA APARECIDA VIEIRA FONTÃO - - Cassio Donizeti Fontão - - BENEDITO VIEIRA DE ALMEIDA e outros - “Dê-se
vista às partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre a necessidade de audiência para homologação do acordo
de não persecução penal firmado ou se é possível a homologação com a dispensa do ato. Após, tornem os autos conclusos.
Deve o Defensor, outrossim, regularizar a representação processual dos requeridos, no prazo legal” - ADV: TERRY TETSURO
FUKUYA (OAB 491478/SP), TERRY TETSURO FUKUYA (OAB 491478/SP), TERRY TETSURO FUKUYA (OAB 491478/SP),
TERRY TETSURO FUKUYA (OAB 491478/SP)
Processo 1000056-78.2023.8.26.0238 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Manifeste-
se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB
269755/SP)
Processo 1000163-25.2023.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Ib Sistema Educacional Ltda - - Una
- Distribuidora de Material Didático Ltda. - Liliane da Cruz Belmiro - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 05 dias, a
taxa para realização da pesquisa determinada às fls. 132/3. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF
PONTES (OAB 182911/SP), LUCIANA DOS SANTOS (OAB 399820/SP)
Processo 1000267-80.2024.8.26.0238 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Manifeste-
se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
(OAB 308730/SP)
Processo 1002348-80.2016.8.26.0238 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.H.D.L.O. - Vista
a parte autora para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias.
Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção
do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: ANTONIO CARLOS DE MORAES (OAB 77814/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0363/2025
Processo 0001787-97.2021.8.26.0238 (apensado ao processo 1001064-03.2017.8.26.0238) (processo principal 1001064-
03.2017.8.26.0238) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.R.A. - A.A.N. - Fls. 207: Manifeste-se a parte autora,
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VANESSA ARRUDA LONGANO (OAB 325001/SP), ARIOVALDO SOUZA BARROS (OAB
96005/SP)
Processo 1000083-32.2021.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudio Dias de Souza
- Itau Consignado - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos de fls. 180/213. -
ADV: MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB 277506/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000266-61.2025.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Mariane Haack Beca
- Fls. 369/370: Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 05 (cinco dias). - ADV: LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (OAB
461293/SP)
Processo 1000462-65.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Egberto Cipriano da Silva
Sebastião - Fica a parte requerida (INSS) intimada para que, nos termos da Portaria nº 03/2024 - S - IMESC, de 07-5-2024,
efetue o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.199,95 (um mil cento e noventa e nove reais e noventa e
cinco centavos), via depósito identificado na conta do IMESC, cujos dados seguem abaixo. Se necessário informar, o CNPJ do
IMESC é: 43.054.154/0001-79, comprovando-se nos autos. Dados para depósito: TIPO: depósito bancário identificado simples
BANCO: Banco do Brasil - 001 AGÊNCIA: 1897-x CONTA CORRENTE: 8231-7 TITULAR: Instituto de Medicina Social e de
Criminologia de São Paulo - IMESC Identificador 1: CPF/CNPJ: do depositante Identificador 2: deixar em branco Identificador
3: ALFA NUMÉRICO: nome completo da pessoa a ser periciada e CPF se possível. - ADV: JOELMA MOREIRA BRITO (OAB
384177/SP)
Processo 1001043-27.2017.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - João de Deus Pacífico
- - Thiago Augusto Domingues Grangeiro - - Tamiris Domingues Grangeiro - - Thaís Fernanda Domingues Grangeiro - - Silvia
Grangeiro - - Fernanda Grangeiro - - Fred Roberto Soares Lameu - - Patrícia Grangeiro Soares Lameu - - Sebastião Grangeiro
- - Cecilda Grangeiro Pacífico - - Ruth Fernandes Gonçalves Grangeiro - - Benedito Paulo Grangeiro - - Edgar Pacífico - - Irene
Grangeiro Pacífico - - Maria Aparecida Grangeiro - - José Geraldo Grangeiro - - Márcia do Espírito Santo Grangeiro - José Nanni
- - Espólio de José Domingos Purita - Fls. 485: Manifeste-se a parte autora sobre as informações prestadas pelo Sr. Oficial
do Cartório de Registro de Imóveis local. - ADV: PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO
RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO
JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR
(OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/
SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO
ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO
RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), ADELAIDE NANNI (OAB 75498/
SP), ADELAIDE NANNI (OAB 75498/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO
JUNIOR (OAB 122270/SP), PEDRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 122270/SP)
Processo 1001362-24.2019.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º