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Identificação
Nº Processo: 3000866-68.2013.8.26.0238
Partes e Advogados
Autor: para: ( x ) recolher, em 05 dias, a taxa para expedi *** para: ( x ) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do
Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
as vezes, ficando o indicado desde já nomeado como Defensor da parte e deferido o acesso gratuito à Justiça ao declarado
hipossuficiente. Após, intime-se o Defensor nomeado para que informe como pretende ser comunicado dos atos processuais e
para que apresente a defesa escrita naquele prazo legal. Em colaboração com os trabalhos judiciários, quando da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apresentação
da defesa, a Defesa deverá requerer expressamente a intimação das suas testemunhas (limitadas a 8 no rito ordinário e a 5 no
rito sumário), fornecendo a qualificação completa delas a possibilitar a diligência, sob pena de ter-se que elas comparecerão
independentemente de intimação para serem ouvidas em Juízo, memorando-se que testemunhos meramente abonatórios
devem ser prestados por meio de declarações escritas, a serem juntadas aos autos até o encerramento da instrução. Concluída
a fase de apresentação de defesa, dê-se vista ao titular da ação penal e tornem os autos conclusos para as deliberações
cabíveis. 3. Em termos de preparação do processo: anote-se a representação processual das partes para as futuras intimações;
juntem-se os antecedentes e as certidões criminais pertinentes; cobre-se a juntada de laudos eventualmente faltantes nestes
autos; providencie-se o quanto mais requerido pelo Ministério Público, ora deferido. 4. Nos termos do art. 509 das NSCGJ,
havendo arma(s) e/ou munição(ões) apreendida(s) nos autos, com a juntada do(s) respectivo(s) laudo(s) pericial(is), proceda
a z. Serventia o cadastro da(s) arma(s) no sistema informatizado oficial. 5. Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias,
sobre a destruição, restituição ou conservação da arma de fogo e munições apreendidas nestes autos. A inércia será entendida
como concordância com a destruição da arma de fogo e munições. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os
autos conclusos. Int. - ADV: JONAS DE OLIVEIRA (OAB 129203/SP)
Processo 3000866-68.2013.8.26.0238 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.V.N.S. - O.M.S. - Manifeste-se a parte exequente
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LORY CATHERINE SAMPER OLLER OLIVEIRA (OAB 197117/SP),
RODRIGO MARCICANO (OAB 267750/SP)
Processo 3002677-63.2013.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - DENIRA GUALBERTO - - JOÃO ANTONIO RAIMUNDO CARDOSO - Vistos. Fl. 364: Razão assiste à parte ré.
Considerando que foi submetida à triagem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int - ADV: EDER SOUZA RÊGO
(OAB 166391/SP), ÉMERSON CALLEJON LINCKA (OAB 176707/SP), LÍLIAN RAGUSA MORIANO ELIAS (OAB 262687/SP),
AUGUSTO CEZAR PANDINO DE OLIVEIRA (OAB 434614/SP), LÍLIAN RAGUSA MORIANO ELIAS (OAB 262687/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0327/2025
Processo 0001498-67.2021.8.26.0238 (apensado ao processo 1000822-73.2019.8.26.0238) (processo principal 1000822-
73.2019.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.S.S.N.B. - R.M.N.B. - Certidão
de honorários expedida e disponibilizada no sistema com assinatura digital, para impressão pela parte interessada por seus
próprios meios. - ADV: BRUNO ROGER FRANQUEIRA FERNANDES (OAB 273595/SP), PATRÍCIA APARECIDA PEREIRA
BELIZARIO ROSA (OAB 409339/SP), SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP)
Processo 1000661-53.2025.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Benedito Vieira Pinto - Vistas
dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do
processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 32,75. - ADV: ALBERTO JOSE ZERBATO (OAB 22208/PR)
Processo 1001678-61.2024.8.26.0238 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.M. - - L.C.M.A. - J.P.O.A. - Certidão de honorários
expedida e disponibilizada no sistema com assinatura digital, para impressão pela parte interessada por seus próprios meios.
- ADV: ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP), ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP), SHEILA ALVES
OLIVEIRA COSTA (OAB 497417/SP)
Processo 1002707-20.2022.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.Y.S.N. e outro - D.N. - Certidão
de honorários expedida e disponibilizada no sistema com assinatura digital, para impressão pela parte interessada por seus
próprios meios. - ADV: NIVALDO XAVIER DOS SANTOS (OAB 245237/SP), SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0328/2025
Processo 0000362-30.2024.8.26.0238 (apensado ao processo 1000899-14.2021.8.26.0238) (processo principal 1000899-
14.2021.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Alexsandre de Oliveira Souza - Manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. - ADV: HIGÉIA CRISTINA SACOMAN
(OAB 110912/SP)
Processo 1001014-64.2023.8.26.0238 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria Andreia de
Queiroz - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA e outro - Certidão de honorários expedida e disponibilizada no sistema com
assinatura digital, para impressão pela parte interessada por seus próprios meios. - ADV: MÁRCIA CASTALDELLI SIQUEIRA
DIAS ROSA (OAB 213003/SP), JOICE VIEIRA DELAGO (OAB 284672/SP), FÁBIO HENRIQUE BERNARDI CLEMENTE
MACHADO (OAB 372873/SP)
Processo 1001286-24.2024.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nova Oest Distribuidora Automotiva
Ltda. - Vista a parte autora para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de
30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de
extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA (OAB 189819/SP)
Processo 1002317-84.2021.8.26.0238 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Recolha a parte autora a taxa
necessária para realizar o bloqueio de circulação, no prazo de 05 dias. - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB
456852/SP)
Processo 1002492-73.2024.8.26.0238 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - G.C.O. - Certidão
de honorários expedida e disponibilizada no sistema com assinatura digital, para impressão pela parte interessada por seus
próprios meios. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO ROSA (OAB 477693/SP)
Processo 1501987-56.2025.8.26.0378 (apensado ao processo 1502209-24.2025.8.26.0378) - Pedido de Prisão Preventiva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
as vezes, ficando o indicado desde já nomeado como Defensor da parte e deferido o acesso gratuito à Justiça ao declarado
hipossuficiente. Após, intime-se o Defensor nomeado para que informe como pretende ser comunicado dos atos processuais e
para que apresente a defesa escrita naquele prazo legal. Em colaboração com os trabalhos judiciários, quando da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apresentação
da defesa, a Defesa deverá requerer expressamente a intimação das suas testemunhas (limitadas a 8 no rito ordinário e a 5 no
rito sumário), fornecendo a qualificação completa delas a possibilitar a diligência, sob pena de ter-se que elas comparecerão
independentemente de intimação para serem ouvidas em Juízo, memorando-se que testemunhos meramente abonatórios
devem ser prestados por meio de declarações escritas, a serem juntadas aos autos até o encerramento da instrução. Concluída
a fase de apresentação de defesa, dê-se vista ao titular da ação penal e tornem os autos conclusos para as deliberações
cabíveis. 3. Em termos de preparação do processo: anote-se a representação processual das partes para as futuras intimações;
juntem-se os antecedentes e as certidões criminais pertinentes; cobre-se a juntada de laudos eventualmente faltantes nestes
autos; providencie-se o quanto mais requerido pelo Ministério Público, ora deferido. 4. Nos termos do art. 509 das NSCGJ,
havendo arma(s) e/ou munição(ões) apreendida(s) nos autos, com a juntada do(s) respectivo(s) laudo(s) pericial(is), proceda
a z. Serventia o cadastro da(s) arma(s) no sistema informatizado oficial. 5. Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias,
sobre a destruição, restituição ou conservação da arma de fogo e munições apreendidas nestes autos. A inércia será entendida
como concordância com a destruição da arma de fogo e munições. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os
autos conclusos. Int. - ADV: JONAS DE OLIVEIRA (OAB 129203/SP)
Processo 3000866-68.2013.8.26.0238 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.V.N.S. - O.M.S. - Manifeste-se a parte exequente
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LORY CATHERINE SAMPER OLLER OLIVEIRA (OAB 197117/SP),
RODRIGO MARCICANO (OAB 267750/SP)
Processo 3002677-63.2013.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - DENIRA GUALBERTO - - JOÃO ANTONIO RAIMUNDO CARDOSO - Vistos. Fl. 364: Razão assiste à parte ré.
Considerando que foi submetida à triagem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int - ADV: EDER SOUZA RÊGO
(OAB 166391/SP), ÉMERSON CALLEJON LINCKA (OAB 176707/SP), LÍLIAN RAGUSA MORIANO ELIAS (OAB 262687/SP),
AUGUSTO CEZAR PANDINO DE OLIVEIRA (OAB 434614/SP), LÍLIAN RAGUSA MORIANO ELIAS (OAB 262687/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0327/2025
Processo 0001498-67.2021.8.26.0238 (apensado ao processo 1000822-73.2019.8.26.0238) (processo principal 1000822-
73.2019.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.S.S.N.B. - R.M.N.B. - Certidão
de honorários expedida e disponibilizada no sistema com assinatura digital, para impressão pela parte interessada por seus
próprios meios. - ADV: BRUNO ROGER FRANQUEIRA FERNANDES (OAB 273595/SP), PATRÍCIA APARECIDA PEREIRA
BELIZARIO ROSA (OAB 409339/SP), SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/SP)
Processo 1000661-53.2025.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Benedito Vieira Pinto - Vistas
dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do
processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 32,75. - ADV: ALBERTO JOSE ZERBATO (OAB 22208/PR)
Processo 1001678-61.2024.8.26.0238 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.M. - - L.C.M.A. - J.P.O.A. - Certidão de honorários
expedida e disponibilizada no sistema com assinatura digital, para impressão pela parte interessada por seus próprios meios.
- ADV: ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP), ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP), SHEILA ALVES
OLIVEIRA COSTA (OAB 497417/SP)
Processo 1002707-20.2022.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.Y.S.N. e outro - D.N. - Certidão
de honorários expedida e disponibilizada no sistema com assinatura digital, para impressão pela parte interessada por seus
próprios meios. - ADV: NIVALDO XAVIER DOS SANTOS (OAB 245237/SP), SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 452208/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0328/2025
Processo 0000362-30.2024.8.26.0238 (apensado ao processo 1000899-14.2021.8.26.0238) (processo principal 1000899-
14.2021.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Alexsandre de Oliveira Souza - Manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. - ADV: HIGÉIA CRISTINA SACOMAN
(OAB 110912/SP)
Processo 1001014-64.2023.8.26.0238 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria Andreia de
Queiroz - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA e outro - Certidão de honorários expedida e disponibilizada no sistema com
assinatura digital, para impressão pela parte interessada por seus próprios meios. - ADV: MÁRCIA CASTALDELLI SIQUEIRA
DIAS ROSA (OAB 213003/SP), JOICE VIEIRA DELAGO (OAB 284672/SP), FÁBIO HENRIQUE BERNARDI CLEMENTE
MACHADO (OAB 372873/SP)
Processo 1001286-24.2024.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nova Oest Distribuidora Automotiva
Ltda. - Vista a parte autora para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de
30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de
extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA (OAB 189819/SP)
Processo 1002317-84.2021.8.26.0238 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Recolha a parte autora a taxa
necessária para realizar o bloqueio de circulação, no prazo de 05 dias. - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB
456852/SP)
Processo 1002492-73.2024.8.26.0238 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - G.C.O. - Certidão
de honorários expedida e disponibilizada no sistema com assinatura digital, para impressão pela parte interessada por seus
próprios meios. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO ROSA (OAB 477693/SP)
Processo 1501987-56.2025.8.26.0378 (apensado ao processo 1502209-24.2025.8.26.0378) - Pedido de Prisão Preventiva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º