Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Parque das Cerejeiras Incorporação Imobiliaria Spe Ltda
Associação; Apelante: Cebap – Centro de
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Identificação
Nº Processo: 1000100-80.2025.8.26.0415
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Associação; Apelante: Cebap – Centro de
Partes e Advogados
Apelado: Mauro Mo *** Mauro Monteiro;
Autor(es): Parque das Cerejeiras Incorporação Imobiliaria Spe Ltda *** Parque das Cerejeiras Incorporação Imobiliaria Spe Ltda, Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703
Advogado(s): Sidnei Antonio Prieto Junior (OAB: 490843, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se, Jaime Lólis Corrêa (OAB: 204941, Apelado: Associação Santa Casa Saúde Araçatuba, Advogada: Ana Claudia, Marcio Camargo *** Sidnei Antonio Prieto Junior (OAB: 490843, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se, Jaime Lólis Corrêa (OAB: 204941, Apelado: Associação Santa Casa Saúde Araçatuba, Advogada: Ana Claudia, Marcio Camargo Crispim de Oliveira (OAB: 328667, Apelado: M. da S. (Menor(es) assistido(s)), outros, Vitória de Lourdes Rodrigues dos Santos (OAB: 470749, SP) (Convênio A.J, OAB), Havendo interesse na tentativa, Jaqueline Suzana Martin (OAB: 141898
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF *** Daniel Gerber (OAB: 47827/DF); Apelado: Mauro Monteiro;
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000100-80.2025.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Nº origem: 1000100-80.2025.8.26.0415; Assunto: Associação; Apelante: Cebap – Centro de
Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF); Apelado: Mauro Monteiro;
Advogado: Sidnei Antonio Prieto Junior (OAB: 490843/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022836-48.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022836-48.2023.8.26.0032; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Julia Caxali Bachega;
Advogado: Jaime Lólis Corrêa (OAB: 204941/SP); Apelado: Associação Santa Casa Saúde Araçatuba; Advogada: Ana Claudia
Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP); Advogada: Jamile Zanchetta Marques (OAB: 273567/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0052507-80.2010.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 0052507-80.2010.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Ivair Sirio de
Oliveira e outro; Advogado: Helder Henrique Galoni (OAB: 402362/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Município de
São Paulo; Advogada: Monica Moor Pinheiro (OAB: 100668/SP) (Procurador); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos
e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP)
(Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002289-56.2023.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Inventário; Nº origem: 1002289-56.2023.8.26.0106; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Hortência Maria de Moraes (Justiça
Gratuita); Advogado: Daniel Vicente de Souza (OAB: 441378/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000040-11.2024.8.26.0232; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cesário Lange; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000040-11.2024.8.26.0232; Assunto: Revisão; Apelante: E. S. da S. (Justiça Gratuita);
Advogado: Marcio Camargo Crispim de Oliveira (OAB: 328667/SP); Apelado: M. da S. (Menor(es) assistido(s)) e outros;
Advogada: Vitória de Lourdes Rodrigues dos Santos (OAB: 470749/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003857-94.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003857-94.2024.8.26.0099; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel;
Apelante: Parque das Cerejeiras Incorporação Imobiliaria Spe Ltda; Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/
MG); Advogado: Maria Odette Guerra Henriques Lacerda (OAB: 75171/MG); Apelante: Urbanizadora Maya Incorporações e
Empreendimentos Imobiliários; Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG); Apelado: Ricardo Ribeiro e outro;
Advogada: Jaqueline Suzana Martin (OAB: 141898/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021384-96.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021384-96.2023.8.26.0001; Assunto: Guarda; Apelante: R. P. M.
(Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: R. M. dos S.; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003828-51.2023.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003828-51.2023.8.26.0011; Assunto: Revisão; Apelante: D. F. da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000100-80.2025.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Nº origem: 1000100-80.2025.8.26.0415; Assunto: Associação; Apelante: Cebap – Centro de
Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF); Apelado: Mauro Monteiro;
Advogado: Sidnei Antonio Prieto Junior (OAB: 490843/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022836-48.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022836-48.2023.8.26.0032; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Julia Caxali Bachega;
Advogado: Jaime Lólis Corrêa (OAB: 204941/SP); Apelado: Associação Santa Casa Saúde Araçatuba; Advogada: Ana Claudia
Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP); Advogada: Jamile Zanchetta Marques (OAB: 273567/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0052507-80.2010.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 0052507-80.2010.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Ivair Sirio de
Oliveira e outro; Advogado: Helder Henrique Galoni (OAB: 402362/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Município de
São Paulo; Advogada: Monica Moor Pinheiro (OAB: 100668/SP) (Procurador); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos
e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP)
(Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002289-56.2023.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Inventário; Nº origem: 1002289-56.2023.8.26.0106; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Hortência Maria de Moraes (Justiça
Gratuita); Advogado: Daniel Vicente de Souza (OAB: 441378/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000040-11.2024.8.26.0232; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cesário Lange; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000040-11.2024.8.26.0232; Assunto: Revisão; Apelante: E. S. da S. (Justiça Gratuita);
Advogado: Marcio Camargo Crispim de Oliveira (OAB: 328667/SP); Apelado: M. da S. (Menor(es) assistido(s)) e outros;
Advogada: Vitória de Lourdes Rodrigues dos Santos (OAB: 470749/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003857-94.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003857-94.2024.8.26.0099; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel;
Apelante: Parque das Cerejeiras Incorporação Imobiliaria Spe Ltda; Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/
MG); Advogado: Maria Odette Guerra Henriques Lacerda (OAB: 75171/MG); Apelante: Urbanizadora Maya Incorporações e
Empreendimentos Imobiliários; Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG); Apelado: Ricardo Ribeiro e outro;
Advogada: Jaqueline Suzana Martin (OAB: 141898/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021384-96.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021384-96.2023.8.26.0001; Assunto: Guarda; Apelante: R. P. M.
(Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: R. M. dos S.; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003828-51.2023.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003828-51.2023.8.26.0011; Assunto: Revisão; Apelante: D. F. da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º