Processo ativo
1004657-65.2024.8.26.0506
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1004657-65.2024.8.26.0506
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. *** particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Assim, antes de analisar o pedido de Justiça Gratuita,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
extensão dos poderes concedidos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado
prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da
gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de arcar com as custas e
despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece
mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de
advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Assim, antes de analisar o pedido de Justiça Gratuita,
convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com
as custas e despesas do processo. Desta forma, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em
15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou
comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual
cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas
declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas
judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Para garantir maior agilidade na análise da inicial,
deverá protocolar a petição no sistema como “Emenda à Inicial”, instruída com a procuração específica solicitada no item “1”
e os documentos acima discriminados para análise do pedido da justiça gratuita. Ressalte-se, que o não atendimento das
determinações acima implicará na extinção do processo em razão da falta de pressuposto processual, sem mais intimações.
Intime-se. - ADV: MAYARA FERNANDA BELFORT SOARES DA SILVA (OAB 498704/SP), MAYARA FERNANDA BELFORT
SOARES DA SILVA (OAB 498704/SP)
Processo 1004657-65.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Para
o prosseguimento na forma requerida, providencie o interessado o recolhimento das custas destinadas ao cumprimento do
ato, observando-se que as respectivas guias deverão ser preenchidas por completo no formato digital, contendo os dados do
processo e da Unidade Judicial a que se referem. Valores constantes do Provimento CSM NR. 2684/2023 - ANEXO V: - ADV:
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1009906-94.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Patricia Viviane de Souza da Silva
- Apbrasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Manifeste a parte autora, no prazo de
15 dias, sobre a contestação e documentos apresentados. - ADV: LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP), NYLSON DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)
Processo 1016226-34.2022.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto - Certifico
e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo
Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s)
no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-
judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por
protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida “por conta judicial”. Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica),
conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados
foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)
Processo 1026240-14.2021.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -
David Fernando de Lazzari - - Renato Baldussi de Lazzari - - Juliana Baldussi de Lazzari Gobbi - Diante do decurso de prazo
certificado, manifeste-se o polo ativo em prosseguimento. - ADV: LUCAS MARQUES MENDONÇA (OAB 229107/SP), LUCAS
MARQUES MENDONÇA (OAB 229107/SP), LUCAS MARQUES MENDONÇA (OAB 229107/SP)
Processo 1027056-64.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Camila Jardim de Faria -
Intimo a parte exequente que o envio de ofícios por e-mail pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), corresponde atualmente
ao valor de R$ 32,75, deve ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ), no cód. 121-0. - ADV:
ARTHUR PEDRO ALEM (OAB 299560/SP)
Processo 1033845-74.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Affonso, Pereira &vallada Corretora de Seguros - Hypuassu Silva Affonso - - Marcia Aparecida Canato e outro - Segue abaixo o
link da audiência designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWQ1N2RmYjItNDZkYy00Y2RiLWE5N
GMtYWU2ZjAzMjRmMjlh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c
%22Oid%22%3a%2260ace686-ca11-43b3-9235-92ea39c2fd37%22%7d - ADV: LUCIANA SILVA MARQUES (OAB 231042/SP),
LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), FABIANA GONÇALVES DO PRADO LEITE (OAB 401219/SP), LEONARDO
AFONSO PONTES (OAB 178036/SP)
Processo 1034204-53.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Korea Lubrificantes
Comércio e Importação Ltda - MANIFESTE-SE PARTE INTERESSADA ACERCA DO RETORNO DO (S) AR (S) JUNTADO (S)
AOS AUTOS, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO. PRAZO: 10 DIAS. - ADV: MARIA ALESSANDRA SILVA NUNES AGARUSSI
(OAB 239188/SP)
Processo 1046430-27.2023.8.26.0506 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da
Administração, Contabilidade e Economia - Fundace - Eduardo Abrão Elias Camargo - MANIFESTE-SE PARTE INTERESSADA
ACERCA DO RETORNO DO (S) AR (S) JUNTADO (S) AOS AUTOS, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO. PRAZO: 10 DIAS. - ADV:
GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP), FABRÍCIO LUIS PIZZO (OAB 184678/SP), PEDRO CARLOS DE
PAULA FONTES (OAB 108110/SP)
Processo 1066702-08.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1036464-40.2023.8.26.0506) - Embargos de Terceiro Cível
- Penhora / Depósito / Avaliação - Joaquim Rocha Fernandes - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Para análise do pedido de
concessão dos benefícios da assistência judiciária, junte parte interessada, em complementação, no prazo de 15 (quinze) dias,
cópia de sua última declaração de imposto de renda (ou, sendo isenta, de certidão de regularidade junto à Receita Federal). Int.
- ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA (OAB 299433/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2025
Processo 0008388-23.2023.8.26.0506 (processo principal 1039053-39.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos.
2) Manifeste-se parte credora acerca do insucesso do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD, conforme extratos juntados
aos autos, inclusive sobre eventuais valores irrisórios encontrados, requerendo o que de direito à consecução do feito, no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
extensão dos poderes concedidos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado
prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da
gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de arcar com as custas e
despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece
mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de
advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Assim, antes de analisar o pedido de Justiça Gratuita,
convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com
as custas e despesas do processo. Desta forma, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em
15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou
comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual
cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas
declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas
judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Para garantir maior agilidade na análise da inicial,
deverá protocolar a petição no sistema como “Emenda à Inicial”, instruída com a procuração específica solicitada no item “1”
e os documentos acima discriminados para análise do pedido da justiça gratuita. Ressalte-se, que o não atendimento das
determinações acima implicará na extinção do processo em razão da falta de pressuposto processual, sem mais intimações.
Intime-se. - ADV: MAYARA FERNANDA BELFORT SOARES DA SILVA (OAB 498704/SP), MAYARA FERNANDA BELFORT
SOARES DA SILVA (OAB 498704/SP)
Processo 1004657-65.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Para
o prosseguimento na forma requerida, providencie o interessado o recolhimento das custas destinadas ao cumprimento do
ato, observando-se que as respectivas guias deverão ser preenchidas por completo no formato digital, contendo os dados do
processo e da Unidade Judicial a que se referem. Valores constantes do Provimento CSM NR. 2684/2023 - ANEXO V: - ADV:
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1009906-94.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Patricia Viviane de Souza da Silva
- Apbrasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Manifeste a parte autora, no prazo de
15 dias, sobre a contestação e documentos apresentados. - ADV: LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP), NYLSON DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)
Processo 1016226-34.2022.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto - Certifico
e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo
Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s)
no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-
judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por
protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida “por conta judicial”. Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica),
conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados
foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)
Processo 1026240-14.2021.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -
David Fernando de Lazzari - - Renato Baldussi de Lazzari - - Juliana Baldussi de Lazzari Gobbi - Diante do decurso de prazo
certificado, manifeste-se o polo ativo em prosseguimento. - ADV: LUCAS MARQUES MENDONÇA (OAB 229107/SP), LUCAS
MARQUES MENDONÇA (OAB 229107/SP), LUCAS MARQUES MENDONÇA (OAB 229107/SP)
Processo 1027056-64.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Camila Jardim de Faria -
Intimo a parte exequente que o envio de ofícios por e-mail pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), corresponde atualmente
ao valor de R$ 32,75, deve ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ), no cód. 121-0. - ADV:
ARTHUR PEDRO ALEM (OAB 299560/SP)
Processo 1033845-74.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Affonso, Pereira &vallada Corretora de Seguros - Hypuassu Silva Affonso - - Marcia Aparecida Canato e outro - Segue abaixo o
link da audiência designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWQ1N2RmYjItNDZkYy00Y2RiLWE5N
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%22Oid%22%3a%2260ace686-ca11-43b3-9235-92ea39c2fd37%22%7d - ADV: LUCIANA SILVA MARQUES (OAB 231042/SP),
LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), FABIANA GONÇALVES DO PRADO LEITE (OAB 401219/SP), LEONARDO
AFONSO PONTES (OAB 178036/SP)
Processo 1034204-53.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Korea Lubrificantes
Comércio e Importação Ltda - MANIFESTE-SE PARTE INTERESSADA ACERCA DO RETORNO DO (S) AR (S) JUNTADO (S)
AOS AUTOS, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO. PRAZO: 10 DIAS. - ADV: MARIA ALESSANDRA SILVA NUNES AGARUSSI
(OAB 239188/SP)
Processo 1046430-27.2023.8.26.0506 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da
Administração, Contabilidade e Economia - Fundace - Eduardo Abrão Elias Camargo - MANIFESTE-SE PARTE INTERESSADA
ACERCA DO RETORNO DO (S) AR (S) JUNTADO (S) AOS AUTOS, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO. PRAZO: 10 DIAS. - ADV:
GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP), FABRÍCIO LUIS PIZZO (OAB 184678/SP), PEDRO CARLOS DE
PAULA FONTES (OAB 108110/SP)
Processo 1066702-08.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1036464-40.2023.8.26.0506) - Embargos de Terceiro Cível
- Penhora / Depósito / Avaliação - Joaquim Rocha Fernandes - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Para análise do pedido de
concessão dos benefícios da assistência judiciária, junte parte interessada, em complementação, no prazo de 15 (quinze) dias,
cópia de sua última declaração de imposto de renda (ou, sendo isenta, de certidão de regularidade junto à Receita Federal). Int.
- ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA (OAB 299433/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2025
Processo 0008388-23.2023.8.26.0506 (processo principal 1039053-39.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos.
2) Manifeste-se parte credora acerca do insucesso do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD, conforme extratos juntados
aos autos, inclusive sobre eventuais valores irrisórios encontrados, requerendo o que de direito à consecução do feito, no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º