Processo ativo
0104962-80.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0104962-80.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: PARTICULAR - GRATUIDADE QUE SE DESTI *** PARTICULAR - GRATUIDADE QUE SE DESTINA ÀQUELES QUE EFETIVAMENTE NÃO TÊM
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0104962-80.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Claudio Moreira
Luz - Agravada: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO
- PRETENSÃO DE REFORMA - NÃO CABIMENTO - AGRAVANTE QUE AUFERE RENDA SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS
MÍNIMOS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO E POSSUI INTENSA MOVIMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AÇÃO FINANCEIRA
(EXTRATOS) - CIRCUNSTÂNCIAS QUE AFASTAM A SITUAÇÃO DE POBREZA A AUTORIZAR A GRATUIDADE PRETENDIDA
- ASSISTIDO POR ADVOGADO PARTICULAR - GRATUIDADE QUE SE DESTINA ÀQUELES QUE EFETIVAMENTE NÃO TÊM
MEIOS PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETIMENTO DO
SUSTENTO PRÓPRIO E DA FAMÍLIA, POR RECEBEREM PARCOS RENDIMENTOS, E NÃO PARA A PROTEÇÃO DAQUELES
QUE TÊM DIFICULDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO DE SEUS GASTOS PESSOAIS - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE
COMPROVEM OS GASTOS - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. - RECURSO IMPROVIDO. RECURSO CONHECIDO INDEPENDENTEMENTE DO
RECOLHIMENTO DE CUSTAS, POR ENVOLVER A QUESTÃO DA GRATUIDADE. DETERMINAÇÃO, CONTUDO, DIANTE
DO IMPROVIMENTO, DE RECOLHIMENTO PELA AGRAVANTE DAS CUSTAS RELATIVAS AO PRESENTE AGRAVO, EM
PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE, SOB PENA
DE EXPEDIÇÃO PELO EGRÉGIO JUÍZO DE ORIGEM DO NECESSÁRIO À INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Evandro Vieira Gonzaga (OAB: 370381/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Sala 2100
Luz - Agravada: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO
- PRETENSÃO DE REFORMA - NÃO CABIMENTO - AGRAVANTE QUE AUFERE RENDA SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS
MÍNIMOS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO E POSSUI INTENSA MOVIMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AÇÃO FINANCEIRA
(EXTRATOS) - CIRCUNSTÂNCIAS QUE AFASTAM A SITUAÇÃO DE POBREZA A AUTORIZAR A GRATUIDADE PRETENDIDA
- ASSISTIDO POR ADVOGADO PARTICULAR - GRATUIDADE QUE SE DESTINA ÀQUELES QUE EFETIVAMENTE NÃO TÊM
MEIOS PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETIMENTO DO
SUSTENTO PRÓPRIO E DA FAMÍLIA, POR RECEBEREM PARCOS RENDIMENTOS, E NÃO PARA A PROTEÇÃO DAQUELES
QUE TÊM DIFICULDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO DE SEUS GASTOS PESSOAIS - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE
COMPROVEM OS GASTOS - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. - RECURSO IMPROVIDO. RECURSO CONHECIDO INDEPENDENTEMENTE DO
RECOLHIMENTO DE CUSTAS, POR ENVOLVER A QUESTÃO DA GRATUIDADE. DETERMINAÇÃO, CONTUDO, DIANTE
DO IMPROVIMENTO, DE RECOLHIMENTO PELA AGRAVANTE DAS CUSTAS RELATIVAS AO PRESENTE AGRAVO, EM
PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE, SOB PENA
DE EXPEDIÇÃO PELO EGRÉGIO JUÍZO DE ORIGEM DO NECESSÁRIO À INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Evandro Vieira Gonzaga (OAB: 370381/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Sala 2100