Processo ativo
0103166-54.2025.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0103166-54.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: PARTICULAR, NÃO NECESSITANDO DOS S *** PARTICULAR, NÃO NECESSITANDO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0103166-54.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Mateus Expedito Barbosa Machado - Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS
DA JUSTIÇA GRATUITA. - GRATUIDADE - AGRAVANTE QUE NÃO FAZ JUS À BENESSE - AINDA QUE ALEGUE
HIPOSSUFICIÊNCIA, TAL AFIRMATIVA NÃO REFLETE, DE FORMA INTEGRAL, SUA REAL CAPA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIDADE FINANCEIRA -
REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO PARTICULAR, NÃO NECESSITANDO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
- INDICAÇÃO DE GASTOS ORDINÁRIOS, A QUE ESTÁ SUJEITO QUALQUER CIDADÃO MÉDIO - ELEMENTOS QUE
PERMITEM AFASTAR A PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE, NO SENTIDO JURÍDICO DO TERMO. - GRATUIDADE QUE
SE DESTINA ÀQUELES QUE EFETIVAMENTE NÃO TÊM MEIOS PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETIMENTO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DA FAMÍLIA, POR RECEBEREM
PARCOS RENDIMENTOS, E NÃO PARA A PROTEÇÃO DAQUELES QUE TÊM DIFICULDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO DE
SEUS GASTOS PESSOAIS. - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM GASTOS ALEGADOS. - MANUTENÇÃO
DA R. DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.
- RECURSO IMPROVIDO.RECURSO CONHECIDO INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS,
POR ENVOLVER A QUESTÃO DA GRATUIDADE. DETERMINAÇÃO, CONTUDO, DIANTE DO IMPROVIMENTO, DE
RECOLHIMENTO PELO AGRAVANTE DAS CUSTAS RELATIVAS AO PRESENTE AGRAVO, EM PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO PELO
EGRÉGIO JUÍZO DE ORIGEM DO NECESSÁRIO À INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marina Conti
Andreassa da Silva (OAB: 514650/SP) - Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Mateus Expedito Barbosa Machado - Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS
DA JUSTIÇA GRATUITA. - GRATUIDADE - AGRAVANTE QUE NÃO FAZ JUS À BENESSE - AINDA QUE ALEGUE
HIPOSSUFICIÊNCIA, TAL AFIRMATIVA NÃO REFLETE, DE FORMA INTEGRAL, SUA REAL CAPA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIDADE FINANCEIRA -
REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO PARTICULAR, NÃO NECESSITANDO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
- INDICAÇÃO DE GASTOS ORDINÁRIOS, A QUE ESTÁ SUJEITO QUALQUER CIDADÃO MÉDIO - ELEMENTOS QUE
PERMITEM AFASTAR A PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE, NO SENTIDO JURÍDICO DO TERMO. - GRATUIDADE QUE
SE DESTINA ÀQUELES QUE EFETIVAMENTE NÃO TÊM MEIOS PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETIMENTO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DA FAMÍLIA, POR RECEBEREM
PARCOS RENDIMENTOS, E NÃO PARA A PROTEÇÃO DAQUELES QUE TÊM DIFICULDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO DE
SEUS GASTOS PESSOAIS. - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM GASTOS ALEGADOS. - MANUTENÇÃO
DA R. DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.
- RECURSO IMPROVIDO.RECURSO CONHECIDO INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS,
POR ENVOLVER A QUESTÃO DA GRATUIDADE. DETERMINAÇÃO, CONTUDO, DIANTE DO IMPROVIMENTO, DE
RECOLHIMENTO PELO AGRAVANTE DAS CUSTAS RELATIVAS AO PRESENTE AGRAVO, EM PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO PELO
EGRÉGIO JUÍZO DE ORIGEM DO NECESSÁRIO À INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marina Conti
Andreassa da Silva (OAB: 514650/SP) - Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813/SP) - 16º Andar, Sala 1607