1032681-29.2025.8.26.0002

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1032681-29.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.C. - Vistos. 1-) Defiro ao autor
os benefícios da justiça gratuita. 2-) Fixo a pensão alimentar provisória devida pelo réu à parte autora no valor de 30% dos
seus rendimentos líquidos ou, em caso de desemprego, em 30% do salário mínimo (atualmente R$ 455,40), a se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rem pagos
todo dia 10 de cada mês, na conta bancária indicada na inicial ou diretamente à parte credora, mediante recibo. 3-) Diante da
situação de violência doméstica praticada pelo requerido, deixo de designar audiência de conciliação. 4-) Há notícias de que
o requerido tenha praticado atos de violência doméstica contra a genitora, o que indica a conveniência da fixação de guarda
unilateral a fim de resguardar a segurança desta e da criança, nos termos do artigo 1.584, §2º, do Código Civil, com a redação
que lhe foi dada pela Lei 14.713/23. Defiro, pois, a liminar para conceder a guarda da criança indicada no cabeçalho à genitora.
Serve esta decisão como termo de guarda pelo prazo de 365 dias. 5-) Cite-se e intime-se a parte Ré para apresentar defesa no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Caso não seja apresentada defesa será considerada verdadeira a afirmação de que o requerido pode pagar pensão no valor
de 50% do salário mínimo, conforme afirmado pela parte autora. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fica o
réu orientado que, caso não disponha de recursos para contratar advogado particular poderá buscar atendimento da Defensoria
Publica por meio do telefone 0800 773 4340, ou no site www.defensoria.sp.def.br. Intime-se. - ADV: ADRIANA CABRAL DE
SOUZA (OAB 449000/SP)
Processo 1062297-83.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.J.F.J. - C.V.C.F. e outro - Vistos.
Dou por encerrada a instrução. Concedo prazo comum de quinze dias para alegações finais. Intimem-se. - ADV: AUGUSTO
DE SOUZA BARROS JUNIOR (OAB 242272/SP), MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS (OAB 423209/SP), AUGUSTO DE SOUZA
BARROS JUNIOR (OAB 242272/SP)
Processo 1078521-67.2022.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença -
L.S.B.C. - Manifeste-se a parte Requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: LUCIANA PEREIRA
NUNES (OAB 338685/SP)
Processo 1086950-52.2024.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - E.S.L. - - M.B.B.R. - A.S.L. - - E.S.L. - - E.S.L.
- - V.S.S. - - V.S.L. - - V.L.S. - - L.L.L.B. - - N.S.S. - - S.S.S. e outro - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão
negativa do Oficial de Justiça e/ou A.R. negativo, no prazo legal. - ADV: GUNTHER HAROLDO BLECK RUIZ (OAB 354553/
SP), GUNTHER HAROLDO BLECK RUIZ (OAB 354553/SP), VICTOR BLECK RUIZ (OAB 359096/SP), GUNTHER HAROLDO
BLECK RUIZ (OAB 354553/SP), GUNTHER HAROLDO BLECK RUIZ (OAB 354553/SP), GUNTHER HAROLDO BLECK RUIZ
(OAB 354553/SP), GUNTHER HAROLDO BLECK RUIZ (OAB 354553/SP), GUNTHER HAROLDO BLECK RUIZ (OAB 354553/
SP), GUNTHER HAROLDO BLECK RUIZ (OAB 354553/SP), GUNTHER HAROLDO BLECK RUIZ (OAB 354553/SP), GUNTHER
HAROLDO BLECK RUIZ (OAB 354553/SP), GUNTHER HAROLDO BLECK RUIZ (OAB 354553/SP)
Processo 1098120-21.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - B.J.A.
- - D.J.A. - - I.M.J.A. - - V.J.A. - J.R.S.A. - Vistos Considerado o pagamento informado e a concordância da parte exequente,
EXTINGO o feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se. R.P.I. - ADV: MARCIO BASTOS
PEREIRA (OAB 417156/SP), FELIPE DOS SANTOS MACIEL DIAS (OAB 495620/SP), FELIPE DOS SANTOS MACIEL DIAS
(OAB 495620/SP), FELIPE DOS SANTOS MACIEL DIAS (OAB 495620/SP), FELIPE DOS SANTOS MACIEL DIAS (OAB 495620/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0326/2025
Processo 0008021-95.2019.8.26.0002 (processo principal 0031315-75.2002.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - L.C.S. - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 dias, acerca da(s) resposta(s) obtida(s) e juntada(s) aos
autos. - ADV: MARIA APARECIDA HONÓRIO FAIM (OAB 268191/SP)
Processo 0014345-72.2017.8.26.0002 (processo principal 0013095-09.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - R.S.B.J. - Fl. Retro: Ciência ao(à) nobre causídico(a) acerca de sua habilitação nos autos digitais, ficando, ainda,
advertido(a) de que, na existência de prazos próprios ou impróprios, que por qualquer motivo ainda estejam PENDENTES de
início, tais prazos terão sua contagem iniciada a partir do dia útil seguinte à publicação do presente. - ADV: RIDES DE PAULA
FERREIRA (OAB 149084/SP)
Processo 0014923-88.2024.8.26.0002 (processo principal 1086477-03.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - B.P.S.D. - G.D.P.A.D. - Manifeste-se a parte Exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV:
ADRIANA CRISTINA SILVEIRA KUWANA (OAB 167276/SP), JOAO DAVID DE MELLO (OAB 51501/SP)
Processo 0016941-24.2020.8.26.0002 (processo principal 0024987-51.2010.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - J.P.F.M.B.M. - - M.F.F.M.B.M. - A.B.M. - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de
10 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: ALEXANDER TEIXEIRA MARQUES BARQUETTI (OAB
266267/SP), ALEXANDER TEIXEIRA MARQUES BARQUETTI (OAB 266267/SP), MARCIO AMATO (OAB 199215/SP)
Processo 0020537-60.2013.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.W.R.O. - Ficam as partes
cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data
o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual
desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 - Indicação de erro na
digitalização”. - ADV: SERGIO LUIZ RODRIGUES PIRES (OAB 79965/SP)
Processo 0025764-45.2024.8.26.0002 (processo principal 0001907-82.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - L.O.C. - aviso de cartório - estes autos se encontram PARALISADOS sem andamento por mais de 30 dias. Manifeste-
se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo até
posterior e útil provocação, independentemente de nova intimação. - ADV: LEDA MARIA VITORIA DE OLIVEIRA PRADO (OAB
268650/SP)
Processo 0153166-28.1995.8.26.0002 (002.95.153166-9) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução -
M.R.C.B. - Aviso de cartório: autos em cartório disponível para consulta e/ou cópias pelo prazo de 30 dias. Para os demais
requerimentos, providenciar a digitalização do processo nos termos do Comunicado CG nº 75/2024 - ADV: ALEXANDRE DE
SOUZA E SILVA (OAB 243151/SP)
Processo 0161343-15.1994.8.26.0002 (002.94.161343-9) - Separação Consensual - Casamento - G.S.T. - Ficam as partes
cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º