1516356-65.2023.8.26.0462

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
no dia e hora designados, consignando-se no mandado os números de telefones indicados. Nos termos do Comunicado CG
nº 585/2022, intime-se a vítima, ainda, na pessoa da representante legal, para constituir defensor ou informar que não possui
recursos financeiros para a constituição de advogado particular. Sendo informado que não há condições financei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ras para
constituir defensor, intime-se, desde logo, a comparecer à OAB desta Comarca de Poá, no prazo de 10 dias, para avaliação
financeira do núcleo familiar e indicação de advogado dativo para defesa da vítima nos autos, devendo ser oportunamente
intimado para participação em audiência. 3) Sem prejuízo do acima exposto, solicite-se a devolução da Carta Precatória de fls.
91/92, independentemente de cumprimento. 4) Oportunamente, tornem conclusos para eventual designação de audiência pra
tomada do depoimento especial da vítima. Intime-se. - ADV: MARCIA DE JESUS GERMINI (OAB 280327/SP)
Processo 1516356-65.2023.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON RODRIGUES
MACHADO - Vistos. 1) Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão, e nos termos do Comunicado Conjunto 36/2025, expeça-
se guia de recolhimento definitiva junto ao BNMP 3.0, providenciando-se sua importação para os autos (código 99003). Feito
isso, encaminhe-se cópia da guia de recolhimento, do V. Acórdão, certidões de publicação e do trânsito em julgado ao(s), em
aditamento à guia anteriormente expedida. Enviada a guia, providencie a Serventia a alteração da competência da Vara vinculada
a todas as peças junto ao BNMP (Comunicado Conjunto nº. 555/2024), certificando-se nos autos. 2) Arbitro os honorários do
advogado dativo (fase recursal). Expeça-se certidão (Código 301). 3) Nos termos do artigo 399, das NSCGJ, encaminhe-se
cópia da sentença, por meio eletrônico, à vítima, ou sendo o caso, aos familiares. 4) Comunique-se a condenação definitiva ao
IIRGD e TRE-SP. 5) Elabore-se cálculo da pena de multa, deduzida eventual fiança recolhida (se não declarada quebrada ou
perdida), e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias. Se não impugnado, o que deverá ser certificado, fica o
referido cálculo homologado. Nesse caso, nos ternos do Provimento CG 05/22, que deu nova redação ao artigo 479 das NSCGJ,
expeça-se certidão de sentença e dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do artigo 480 das NSCGJ/SP. 6) Manifeste-se
o MP sobre a destinação a ser dada ao simulacro apreendido(s) nos autos (fls. 15 e 32). Int. - ADV: GERALDO RODRIGUES
JUNIOR (OAB 133416/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2025
Processo 0000237-35.2025.8.26.0462 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - P.H.O.L. - Vistos.
Considerando que a intervenção socioeducativa deve ocorrer enquanto persistirem as necessidades pedagógicas, intime-se
o adolescente, na pessoa de seus representantes legais, para comparecer ao CREAS e retomar o cumprimento da medida
socioeducativa, com advertência de que a inércia poderá acarretar internação-sanção. Oficie-se ao CREAS para acolhimento
do socioeducando. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como Ofício e Mandado. - ADV: UGO DOS SANTOS (OAB
156114/SP)
Processo 0000974-38.2025.8.26.0462 (processo principal 1000120-27.2025.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - K.M.P. - Vistos. Restando incontroverso o valor apontado, homologo o cálculo apresentado pelo(a) exequente para
que surta seus jurídicos e legais efeitos. Apresente o(a) autor(a) o pedido de expedição de ofício requisitório (RPV), nos termos
do Comunicado DEPRE nº 394/2015, atentando-se ao correto preenchimento de todos os dados obrigatórios. Após, aguarde-se
a quitação do débito. Intimem-se as partes. - ADV: KELSEN MARCONDES PORTO (OAB 298231/SP)
Processo 0000975-23.2025.8.26.0462 (processo principal 1000186-07.2025.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - K.M.P. - Vistos. Restando incontroverso o valor apontado, homologo o cálculo apresentado pelo(a) exequente para
que surta seus jurídicos e legais efeitos. Apresente o(a) autor(a) o pedido de expedição de ofício requisitório (RPV), nos termos
do Comunicado DEPRE nº 394/2015, atentando-se ao correto preenchimento de todos os dados obrigatórios. Após, aguarde-se
a quitação do débito. Intimem-se as partes. - ADV: KELSEN MARCONDES PORTO (OAB 298231/SP)
Processo 0000976-08.2025.8.26.0462 (processo principal 1004438-87.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - K.M.P. - Vistos. Restando incontroverso o valor apontado, homologo o cálculo apresentado pelo(a) exequente para
que surta seus jurídicos e legais efeitos. Apresente o(a) autor(a) o pedido de expedição de ofício requisitório (RPV), nos termos
do Comunicado DEPRE nº 394/2015, atentando-se ao correto preenchimento de todos os dados obrigatórios. Após, aguarde-se
a quitação do débito. Intimem-se as partes. - ADV: KELSEN MARCONDES PORTO (OAB 298231/SP)
Processo 0000977-90.2025.8.26.0462 (processo principal 1004764-47.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - K.M.P. - Vistos. Restando incontroverso o valor apontado, homologo o cálculo apresentado pelo(a) exequente para
que surta seus jurídicos e legais efeitos. Apresente o(a) autor(a) o pedido de expedição de ofício requisitório (RPV), nos termos
do Comunicado DEPRE nº 394/2015, atentando-se ao correto preenchimento de todos os dados obrigatórios. Após, aguarde-se
a quitação do débito. Intimem-se as partes. - ADV: KELSEN MARCONDES PORTO (OAB 298231/SP)
Processo 0000978-75.2025.8.26.0462 (processo principal 1004899-59.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - K.M.P. - Vistos. Restando incontroverso o valor apontado, homologo o cálculo apresentado pelo(a) exequente para
que surta seus jurídicos e legais efeitos. Apresente o(a) autor(a) o pedido de expedição de ofício requisitório (RPV), nos termos
do Comunicado DEPRE nº 394/2015, atentando-se ao correto preenchimento de todos os dados obrigatórios. Após, aguarde-se
a quitação do débito. Intimem-se as partes. - ADV: KELSEN MARCONDES PORTO (OAB 298231/SP)
Processo 0000979-60.2025.8.26.0462 (processo principal 1005317-94.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - K.M.P. - Vistos. Restando incontroverso o valor apontado, homologo o cálculo apresentado pelo(a) exequente para
que surta seus jurídicos e legais efeitos. Apresente o(a) autor(a) o pedido de expedição de ofício requisitório (RPV), nos termos
do Comunicado DEPRE nº 394/2015, atentando-se ao correto preenchimento de todos os dados obrigatórios. Após, aguarde-se
a quitação do débito. Intimem-se as partes. - ADV: KELSEN MARCONDES PORTO (OAB 298231/SP)
Processo 0000980-45.2025.8.26.0462 (processo principal 1005854-90.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - K.M.P. - Vistos. Restando incontroverso o valor apontado, homologo o cálculo apresentado pelo(a) exequente para
que surta seus jurídicos e legais efeitos. Apresente o(a) autor(a) o pedido de expedição de ofício requisitório (RPV), nos termos
do Comunicado DEPRE nº 394/2015, atentando-se ao correto preenchimento de todos os dados obrigatórios. Após, aguarde-se
a quitação do débito. Intimem-se as partes. - ADV: KELSEN MARCONDES PORTO (OAB 298231/SP)
Processo 1001949-43.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.L.M.A. - G.G.L.M.
- Frente a esse quadro, com fundamento nos artigos 300 do Código de Processo Civil e 213 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pleiteada e determino que o requerido disponibilize vaga, no período
integral, em creche próxima da residência da criança, ou seja, localizada até dois quilômetros de sua residência, no prazo de
30 (trinta) dias, com a observação de que a escolha da instituição educacional é discricionária da Administração, que deverá
fornecer transporte público adequado em caso de distância superior a dois quilometros da residência do discente. Em caso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º