Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partido Político Pode – Podemos; Advogado: Adriano Sales Prado (OAB: 436187/SP); Réu: Prefeito do
PERMANÊNCIA; Suscitante: M. J. de D. da V. da I. e J. e do I. de R. P.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de R. P.;
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Identificação
Nº Processo: 0005336-14.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara
Assunto: PERMANÊNCIA; Suscitante: M. J. de D. da V. da I. e J. e do I. de R. P.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de R. P.;
Partes e Advogados
Autor: Partido Político Pode – Podemos; Advogado: Adrian *** Partido Político Pode – Podemos; Advogado: Adriano Sales Prado (OAB: 436187/SP); Réu: Prefeito do
Advogado(s): Bruno Diego Szczypkovski (OAB: 61060, PR), Interessado: Baid7 Franchising Ltda, Advogado: Matheus *** Bruno Diego Szczypkovski (OAB: 61060, PR), Interessado: Baid7 Franchising Ltda, Advogado: Matheus de Oliveira, Luiz Antonio Cordeiro Filho (OAB: 286224, SP), RepreLeg: Leni Marinho dos Santos Ruiz
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Diego Szczypkovski (OAB: 61060/PR); Interessado: *** Bruno Diego Szczypkovski (OAB: 61060/PR); Interessado: Baid7 Franchising Ltda; Advogado: Matheus de Oliveira
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Bruno Diego Szczypkovski (OAB: 61060/PR); Interessado: Baid7 Franchising Ltda; Advogado: Matheus de Oliveira
Tavares (OAB: 160711/SP); Advogado: Lamartine Pinto de Noronha Neto (OAB: 333827/SP)
0005336-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos t ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ermos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002431-53.2025.8.26.0506;
Assunto: PERMANÊNCIA; Suscitante: M. J. de D. da V. da I. e J. e do I. de R. P.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de R. P.;
Interessado: F. J. A. de L.; Advogado: José Andrade da Silva (OAB: 350786/SP); Advogado: Diego Santos de Souza (OAB:
412969/SP)
0005338-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Suzano; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Tutela Cível; Nº origem: 1004387-80.2023.8.26.0278; Assunto: Guarda; Suscitante: M. J. de D. da 5 V. C. de S.;
Suscitado: M. J. de D. da V. da F. e das S. de I.; Interessada: B. S. N.; Advogado: Adilson Ribeiro (OAB: 323292/SP)
0005341-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1502237-18.2019.8.26.0114; Assunto: Corrupção ativa; Suscitante: Mm Juiz de
Direito 1ª Vara Criminal de Campinas; Suscitado: Mm Juiz de Direito 5ª Vara Criminal de Campinas
0005342-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1102444-54.2024.8.26.0002;
Assunto: Empresas; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital; Suscitado: Mm
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro; Interessado: Vanessa de Andrade Pinto e outro; Advogado:
Vanessa de Andrade Pinto (OAB: 253141/SP)
0005350-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041736-90.2024.8.26.0114; Assunto: Espécies de Contratos; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Campinas; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Campinas; Interessado:
Antonio Takano; Advogado: Rodolfo Salcedo Figueira (OAB: 339525/SP)
0005358-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 0002842-17.2025.8.26.0053; Assunto: Inscrição / Documentação;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 11ª Vara de Fazenda Pública da
Capital; Interessado: Gilmar Henrique dos Santos Silva; Advogada: Erycssa Swayze De França Oliveira (OAB: 64185/PE)
0005359-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 1019541-
41.2024.8.26.0008; Assunto: Obrigações; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional
do Tatuapé; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente; Interessado: Fernando Luiz
Salles; Advogado: Nilson de Oliveira Moraes Júnior (OAB: 359760/SP); Advogado: Nilson de Oliveira Moraes (OAB: 98155/SP)
2036755-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 3ª Vara;
Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000376-73.2025.8.26.0363; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Agravante: A. M. G. I. (Menor); Advogado: Wilson Barbosa Guimaraes (OAB: 84112/SP); RepreLeg: Rodolfo
Guimarães Inacio; Agravado: M. de M. M.
3001655-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0003009-64.2024.8.26.0604; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: E. de S. P.; Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador); Agravado: L. R. dos S. (Menor);
Advogado: Luiz Antonio Cordeiro Filho (OAB: 286224/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Leni Marinho dos Santos Ruiz
2036938-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Registro; Vara: 3ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000045-83.2025.8.26.0495; Assunto: CORTE ETÁRIO; Agravante: S.
S. da I. - S.; Advogada: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP); Advogado: Gustavo Henrique Filipini (OAB:
276420/SP); Advogado: Cássio Roberto Siqueira dos Santos (OAB: 225408/SP); Advogado: Francisco Carlos Bertoldo (OAB:
449298/SP); Agravada: M. F. F. (Menor); Advogada: Josiane Rodrigues Calistro (OAB: 341839/SP); RepreLeg: Simone Ferreira
de Mello Formes
2037498-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Municipais; Autor: Partido Político Pode – Podemos; Advogado: Adriano Sales Prado (OAB: 436187/SP); Réu: Prefeito do
Município de Biritiba Mirim; Réu: Presidente da Municipal de Biritiba Mirim
2037641-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500193-82.2023.8.26.0438; Assunto: De Trânsito; Peticionária: A. L. C. T.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Bruno Diego Szczypkovski (OAB: 61060/PR); Interessado: Baid7 Franchising Ltda; Advogado: Matheus de Oliveira
Tavares (OAB: 160711/SP); Advogado: Lamartine Pinto de Noronha Neto (OAB: 333827/SP)
0005336-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos t ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ermos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002431-53.2025.8.26.0506;
Assunto: PERMANÊNCIA; Suscitante: M. J. de D. da V. da I. e J. e do I. de R. P.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de R. P.;
Interessado: F. J. A. de L.; Advogado: José Andrade da Silva (OAB: 350786/SP); Advogado: Diego Santos de Souza (OAB:
412969/SP)
0005338-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Suzano; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Tutela Cível; Nº origem: 1004387-80.2023.8.26.0278; Assunto: Guarda; Suscitante: M. J. de D. da 5 V. C. de S.;
Suscitado: M. J. de D. da V. da F. e das S. de I.; Interessada: B. S. N.; Advogado: Adilson Ribeiro (OAB: 323292/SP)
0005341-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1502237-18.2019.8.26.0114; Assunto: Corrupção ativa; Suscitante: Mm Juiz de
Direito 1ª Vara Criminal de Campinas; Suscitado: Mm Juiz de Direito 5ª Vara Criminal de Campinas
0005342-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1102444-54.2024.8.26.0002;
Assunto: Empresas; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital; Suscitado: Mm
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro; Interessado: Vanessa de Andrade Pinto e outro; Advogado:
Vanessa de Andrade Pinto (OAB: 253141/SP)
0005350-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041736-90.2024.8.26.0114; Assunto: Espécies de Contratos; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Campinas; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Campinas; Interessado:
Antonio Takano; Advogado: Rodolfo Salcedo Figueira (OAB: 339525/SP)
0005358-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 0002842-17.2025.8.26.0053; Assunto: Inscrição / Documentação;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 11ª Vara de Fazenda Pública da
Capital; Interessado: Gilmar Henrique dos Santos Silva; Advogada: Erycssa Swayze De França Oliveira (OAB: 64185/PE)
0005359-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 1019541-
41.2024.8.26.0008; Assunto: Obrigações; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional
do Tatuapé; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente; Interessado: Fernando Luiz
Salles; Advogado: Nilson de Oliveira Moraes Júnior (OAB: 359760/SP); Advogado: Nilson de Oliveira Moraes (OAB: 98155/SP)
2036755-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 3ª Vara;
Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000376-73.2025.8.26.0363; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Agravante: A. M. G. I. (Menor); Advogado: Wilson Barbosa Guimaraes (OAB: 84112/SP); RepreLeg: Rodolfo
Guimarães Inacio; Agravado: M. de M. M.
3001655-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0003009-64.2024.8.26.0604; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: E. de S. P.; Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador); Agravado: L. R. dos S. (Menor);
Advogado: Luiz Antonio Cordeiro Filho (OAB: 286224/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Leni Marinho dos Santos Ruiz
2036938-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Registro; Vara: 3ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000045-83.2025.8.26.0495; Assunto: CORTE ETÁRIO; Agravante: S.
S. da I. - S.; Advogada: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP); Advogado: Gustavo Henrique Filipini (OAB:
276420/SP); Advogado: Cássio Roberto Siqueira dos Santos (OAB: 225408/SP); Advogado: Francisco Carlos Bertoldo (OAB:
449298/SP); Agravada: M. F. F. (Menor); Advogada: Josiane Rodrigues Calistro (OAB: 341839/SP); RepreLeg: Simone Ferreira
de Mello Formes
2037498-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Municipais; Autor: Partido Político Pode – Podemos; Advogado: Adriano Sales Prado (OAB: 436187/SP); Réu: Prefeito do
Município de Biritiba Mirim; Réu: Presidente da Municipal de Biritiba Mirim
2037641-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500193-82.2023.8.26.0438; Assunto: De Trânsito; Peticionária: A. L. C. T.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º