Processo ativo
0004673-84.2025.8.26.0026
Indulto; Agravante: Adriano Goncalves da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 0004673-84.2025.8.26.0026
Vara: Unidade
Assunto: Indulto; Agravante: Adriano Goncalves da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Patricia Renata Cab *** Patricia Renata Cabanas Pereira (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004673-84.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gravo de Execução Penal; Nº origem: 0004673-84.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Adriano Goncalves da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007503-90.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007503-90.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Bruno Alves Lopes; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0007504-75.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007504-75.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luan Lins de Omena; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006465-73.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006465-73.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Anderson Alves Santana; Advogada: Adilvania Andrade Santos (OAB: 199643/MG); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007508-15.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007508-15.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: B. de S. F. dos S.; Advogada: Vanessa de Camargo Damacena (OAB: 205350/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0006709-02.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006709-02.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Wendel Fabiano da Silva; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB:
239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006607-77.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006607-77.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Everton Guedes Barbosa; Advogado: Patricia Renata Cabanas Pereira (OAB:
72540/SC); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007540-20.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007540-20.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Vanildo Pereira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504812-33.2022.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Caçapava; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1504812-33.2022.8.26.0101; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: L. G. A. M. de C.; Advogado: Helio Barbosa (OAB: 354080/SP); Recorrente: T. dos S. R. G.; Advogado: Aelson da
Silva Nunes de Gois (OAB: 333892/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0006890-03.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006890-03.2025.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Jose Amilcar de Paulo Rocha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007638-05.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007638-05.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mateus Oliveira Lima; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0010848-22.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010848-22.2025.8.26.0050; Assunto: Prestação de
Serviços à Comunidade; Agravante: Evair Lima de Oliveira; Advogada: Jennifer Suaid (OAB: 378147/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004673-84.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gravo de Execução Penal; Nº origem: 0004673-84.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Adriano Goncalves da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007503-90.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007503-90.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Bruno Alves Lopes; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0007504-75.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007504-75.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luan Lins de Omena; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006465-73.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006465-73.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Anderson Alves Santana; Advogada: Adilvania Andrade Santos (OAB: 199643/MG); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007508-15.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007508-15.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: B. de S. F. dos S.; Advogada: Vanessa de Camargo Damacena (OAB: 205350/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0006709-02.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006709-02.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Wendel Fabiano da Silva; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB:
239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006607-77.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006607-77.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Everton Guedes Barbosa; Advogado: Patricia Renata Cabanas Pereira (OAB:
72540/SC); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007540-20.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007540-20.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Vanildo Pereira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504812-33.2022.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Caçapava; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1504812-33.2022.8.26.0101; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: L. G. A. M. de C.; Advogado: Helio Barbosa (OAB: 354080/SP); Recorrente: T. dos S. R. G.; Advogado: Aelson da
Silva Nunes de Gois (OAB: 333892/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0006890-03.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006890-03.2025.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Jose Amilcar de Paulo Rocha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007638-05.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007638-05.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mateus Oliveira Lima; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0010848-22.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010848-22.2025.8.26.0050; Assunto: Prestação de
Serviços à Comunidade; Agravante: Evair Lima de Oliveira; Advogada: Jennifer Suaid (OAB: 378147/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º