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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
PATRICIA RODRIGUES PEREIRA
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Identificação
Nº Processo: 1502125-56.2024.8.26.0637
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502125-56.2024.8.26.0637; Tráfico de Drogas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ap *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: RODRIGO DIAS DA SILVA; Def. Público:
Apte: RODRIGO DIAS DA SI *** RODRIGO DIAS DA SILVA; Def. Público:
Autor(es): PATRICIA RODRIGUES PEREIRA, Advogado: Marcos Jose Camarim (OAB: 250485, SP), Ricardo *** PATRICIA RODRIGUES PEREIRA, Advogado: Marcos Jose Camarim (OAB: 250485, SP), Ricardo Pimenta Gutierrez, Advogada: Ingrid Paixão Marques (OAB: 413243, Apelado: Ministério
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogado(s): Murilo Uemura da Silva (OAB: 430278, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, F *** Murilo Uemura da Silva (OAB: 430278, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes, HENRIQUE ANDRADE, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Jose Camarim (OAB: 25 *** Marcos Jose Camarim (OAB: 250485/SP) (Defensor Dativo);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: PATRICIA RODRIGUES PEREIRA; Advogado: Marcos Jose Camarim (OAB: 250485/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502125-56.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO
CRUZ; Foro de Tupã; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502125-56.2024.8.26.0637; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Caio Gustavo dos Santos; Advogado: Aucenir das Neves Lourenço Guerra (OAB: 448490/SP);
Advogado: Murilo Uemura da Silva (OAB: 430278/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502165-04.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
de Suzano; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502165-04.2024.8.26.0616; Roubo Majorado; Apelante:
Igor da Paixão Borges; Advogado: Eduardo Marquez Braga de Sousa (OAB: 375459/SP); Advogada: Luciana Veiga de Paula
(OAB: 170367/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502214-39.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Tremembé; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502214-39.2024.8.26.0618; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Roberth Mateus de Toledo Cunha; Advogada: Elisabete Aparecida Gonçalves (OAB: 309777/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502215-87.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502215-87.2024.8.26.0597; Estelionato;
Apelante: Ricardo Pimenta Gutierrez; Advogada: Ingrid Paixão Marques (OAB: 413243/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502221-47.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO;
Foro de Campinas; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502221-47.2024.8.26.0548; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Cassio Vinicius da Silva; Advogado: Hebert
Cardoso (OAB: 288258/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502226-21.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO DE
SAMPAIO ARRUDA; Foro de Botucatu; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502226-21.2024.8.26.0079;
Perseguição; Apelante: L. H. B.; Advogado: Marcino Trovão Junior (OAB: 329611/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502236-52.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO B.
MORELLO; Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502236-52.2024.8.26.0536; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: HENRIQUE ANDRADE; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502263-63.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE
ALMEIDA; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502263-63.2024.8.26.0559;
Receptação; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: RODRIGO DIAS DA SILVA; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502286-89.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502286-89.2024.8.26.0597;
Importunação Sexual; Apelante: U. P. de O.; Advogado: Fábio Henrique Xavier dos Santos (OAB: 204288/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: PATRICIA RODRIGUES PEREIRA; Advogado: Marcos Jose Camarim (OAB: 250485/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502125-56.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO
CRUZ; Foro de Tupã; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502125-56.2024.8.26.0637; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Caio Gustavo dos Santos; Advogado: Aucenir das Neves Lourenço Guerra (OAB: 448490/SP);
Advogado: Murilo Uemura da Silva (OAB: 430278/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502165-04.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
de Suzano; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502165-04.2024.8.26.0616; Roubo Majorado; Apelante:
Igor da Paixão Borges; Advogado: Eduardo Marquez Braga de Sousa (OAB: 375459/SP); Advogada: Luciana Veiga de Paula
(OAB: 170367/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502214-39.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Tremembé; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502214-39.2024.8.26.0618; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Roberth Mateus de Toledo Cunha; Advogada: Elisabete Aparecida Gonçalves (OAB: 309777/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502215-87.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502215-87.2024.8.26.0597; Estelionato;
Apelante: Ricardo Pimenta Gutierrez; Advogada: Ingrid Paixão Marques (OAB: 413243/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502221-47.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO;
Foro de Campinas; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502221-47.2024.8.26.0548; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Cassio Vinicius da Silva; Advogado: Hebert
Cardoso (OAB: 288258/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502226-21.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO DE
SAMPAIO ARRUDA; Foro de Botucatu; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502226-21.2024.8.26.0079;
Perseguição; Apelante: L. H. B.; Advogado: Marcino Trovão Junior (OAB: 329611/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502236-52.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO B.
MORELLO; Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502236-52.2024.8.26.0536; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: HENRIQUE ANDRADE; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502263-63.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE
ALMEIDA; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502263-63.2024.8.26.0559;
Receptação; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: RODRIGO DIAS DA SILVA; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502286-89.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502286-89.2024.8.26.0597;
Importunação Sexual; Apelante: U. P. de O.; Advogado: Fábio Henrique Xavier dos Santos (OAB: 204288/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º