Processo ativo
1001055-09.2023.8.26.0213
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Identificação
Nº Processo: 1001055-09.2023.8.26.0213
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001307-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Patrick de Jesus Soares (OAB: 523338/SP); Rcrdo/ *** Patrick de Jesus Soares (OAB: 523338/SP); Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Guará; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001055-09.2023.8.26.0213; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guará; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001055-09.2023.8.26.0213; Piso Salarial; Recte/Recda: Renata Cristina Pereira; Advogada: Mai ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra Martins Costa
(OAB: 310725/SP); Advogado: Patrick de Jesus Soares (OAB: 523338/SP); Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Guará; Advogado:
Frederico Carlos Souza Peraro (OAB: 250752/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001307-73.2025.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001307-
73.2025.8.26.0073; Servidores Inativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marlene Paolini Gonçalves; Advogado: Vagner
Bertoli (OAB: 99846/SP); Advogada: Gianini Cristina Demarquis Pinto (OAB: 282593/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001454-70.2024.8.26.0094; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Brodowski; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001454-70.2024.8.26.0094; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Carlos Cristalino; Advogado:
Rodrigo Oliveira Alves de Lima (OAB: 445563/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001930-82.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001930-82.2025.8.26.0156; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Evanildo Antonio Vilas Boas; Advogado:
Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003089-27.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003089-27.2025.8.26.0361; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: ISABEL
CRISTINA FERREIRA; Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003304-34.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003304-34.2025.8.26.0189; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrido: Tania Maria Moreira Batista; Advogada: Elaine Cristina Furlani da Costa (OAB: 280283/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004434-59.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004434-59.2025.8.26.0189; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sandra Regina Braga
Consolo; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004536-81.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004536-81.2025.8.26.0189; Adicional de Produtividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Tony Carlos
Martins Barão; Advogado: Augusto Testi Paes (OAB: 489864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004720-43.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004720-
43.2024.8.26.0360; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: E. de S. P.; Recorrida: D. P. de A.; Advogada: Daniela de Cassia Roque
Tozini (OAB: 252091/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001055-09.2023.8.26.0213; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guará; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001055-09.2023.8.26.0213; Piso Salarial; Recte/Recda: Renata Cristina Pereira; Advogada: Mai ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra Martins Costa
(OAB: 310725/SP); Advogado: Patrick de Jesus Soares (OAB: 523338/SP); Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Guará; Advogado:
Frederico Carlos Souza Peraro (OAB: 250752/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001307-73.2025.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001307-
73.2025.8.26.0073; Servidores Inativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marlene Paolini Gonçalves; Advogado: Vagner
Bertoli (OAB: 99846/SP); Advogada: Gianini Cristina Demarquis Pinto (OAB: 282593/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001454-70.2024.8.26.0094; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Brodowski; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001454-70.2024.8.26.0094; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Carlos Cristalino; Advogado:
Rodrigo Oliveira Alves de Lima (OAB: 445563/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001930-82.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001930-82.2025.8.26.0156; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Evanildo Antonio Vilas Boas; Advogado:
Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003089-27.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003089-27.2025.8.26.0361; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: ISABEL
CRISTINA FERREIRA; Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003304-34.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003304-34.2025.8.26.0189; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrido: Tania Maria Moreira Batista; Advogada: Elaine Cristina Furlani da Costa (OAB: 280283/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004434-59.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004434-59.2025.8.26.0189; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sandra Regina Braga
Consolo; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004536-81.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004536-81.2025.8.26.0189; Adicional de Produtividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Tony Carlos
Martins Barão; Advogado: Augusto Testi Paes (OAB: 489864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004720-43.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004720-
43.2024.8.26.0360; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: E. de S. P.; Recorrida: D. P. de A.; Advogada: Daniela de Cassia Roque
Tozini (OAB: 252091/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º