0000212-16.2024.5.05.0131

4138/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 147
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2025
Revisor MARIA DE LOURDES LINHARES Complemento Processo Eletrônico - PJE
LIMA DE OLIVEIRA
Relator MARIA DE LOURDES LINHARES
RECORRENTE MARCOS GOULART ASSUNCAO LIMA DE OLIVEIRA
MESQUITA
Revisor MARIA DE LOURDES LINHARES
ADVOGADO PATRICK ERIC LAGE DE LIMA DE OLIVEIRA
ASSIS(OAB: 112881/MG)
RECORRENTE MUNICIPIO DE JUAZEIRO
RECORRENTE MGC SERVICOS ADMINISTRATIVO
RECORRIDO JONES TRINDA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE DE SANTANA
LTDA
ADVOGADO JOAO GILBERTO SILVA
ADVOGADO PATRICK ERIC LAGE DE
BANDEIRA(OAB: 55963/BA)
ASSIS(OAB: 112881/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRIDO EMERSON ANJOS DE SOUZA
TRABALHO
ADVOGADO HARRISIA CORREIA SILVA(OAB:
50220/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JULIAN ARAUJO DE ANDRADE(OAB:
50768/BA) - JONES TRINDADE DE SANTANA
ADVOGADO FILIPE OLIVEIRA DE SOUZA(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
60239/BA)
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RORSum-0000212-16.2024.5.05.0131
- EMERSON ANJOS DE SOUZA Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MARCOS GOULART ASSUNCAO MESQUITA Relator MARIA DE LOURDES LINHARES
- MGC SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA LIMA DE OLIVEIRA
Revisor MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
Processo Nº RORSum-0000179-80.2024.5.05.0016
RECORRENTE DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE
Relator MARIA DE LOURDES LINHARES
CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA)
LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
Revisor MARIA DE LOURDES LINHARES
79742/BA)
LIMA DE OLIVEIRA
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
RECORRENTE RAIANE VIANA DOS SANTOS
LTDA.
ADVOGADO FRANCINE PONTES DOS SANTOS
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
FERREIRA(OAB: 76671/BA)
23739/BA)
RECORRIDO J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO TRABALHO
FONTES(OAB: 1009-A/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS
- J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- RAIANE VIANA DOS SANTOS
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Processo Nº ROT-0000183-29.2024.5.05.0013
Processo Nº ROT-0000213-03.2021.5.05.0035
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARIA DE LOURDES LINHARES
Relator MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
LIMA DE OLIVEIRA
Revisor MARIA DE LOURDES LINHARES
Revisor MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
LIMA DE OLIVEIRA
RECORRENTE ANDREZA DA SILVA SANTANA
RECORRENTE ESTADO DA BAHIA
TEIXEIRA
RECORRIDO CZA SERVICOS DE MANUTENCAO E
ADVOGADO ANDRE LUIZ LIMA BRANDAO(OAB:
CONSERVACAO EIRELI
6550/BA)
ADVOGADO KARINA ARAUJO SANTOS
ADVOGADO RENATO AUGUSTO NOLASCO DE
NASCIMENTO(OAB: 54609/BA)
MACEDO(OAB: 8788/BA)
RECORRIDO PRIME SERVICOS E
RECORRENTE DROGARIA SAO PAULO S.A.
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
ADVOGADO MAYARA MOTA DE LUCENA(OAB:
CHADID(OAB: 201296/SP)
46828/BA)
RECORRIDO ANDREZA DA SILVA SANTANA
RECORRIDO SILAS RODRIGUES SANTANA
TEIXEIRA
ADVOGADO GERALDO SANTOS DE
ADVOGADO ANDRE LUIZ LIMA BRANDAO(OAB:
OLIVEIRA(OAB: 23705/BA)
6550/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO RENATO AUGUSTO NOLASCO DE
TRABALHO
MACEDO(OAB: 8788/BA)
RECORRIDO DROGARIA SAO PAULO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP) - CZA SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DA BAHIA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- ANDREZA DA SILVA SANTANA TEIXEIRA
- PRIME SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
- DROGARIA SAO PAULO S.A.
- SILAS RODRIGUES SANTANA
Processo Nº ROT-0000187-49.2024.5.05.0342
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223760