Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Paula da Cruz Silva Bezerra
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Identificação
Nº Processo: 1043510-13.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Reqte: Paula da Cruz Silva Bezerra
Reqdo: P.M.S.P.
Autor(es): Paula da Cruz Silva Bezerra, Wilian Cesar Taveira, Dimas Gustavo da Silva Vernes, H.M.I.M., A *** Paula da Cruz Silva Bezerra, Wilian Cesar Taveira, Dimas Gustavo da Silva Vernes, H.M.I.M., Antonio Marcos Luiz Leite, Silvio Toni Neto, Gilberto Soares da Silva, Fm Rodrigues & Cia Ltda
Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de *** CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, P.M.S.P.
Advogado(s): 398950, SP, Welinton César Liporini, 343853, Pedro Eduardo Costa, 530109, Daniel Turnowski, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 407308, Lucas Vitorino Me *** 398950, SP, Welinton César Liporini, 343853, Pedro Eduardo Costa, 530109, Daniel Turnowski, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 407308, Lucas Vitorino Medeiros E Silva, 354307, Thiago Pereira Sarante, 318102, Paulo Henrique Zaggo Alves, 174787, Rodrigo Antonio Dias, 123916, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo
Advogados e OAB
Advogado: 398950/SP - Welint *** 398950/SP - Welinton César Liporini
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1043510-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paula da Cruz Silva Bezerra
ADVOGADO : 398950/SP - Welinton César Liporini
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1043511-95.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NÇA
EXEQTE : Rosemary Aparecida Neves Garcia
ADVOGADO : 343853/SP - Pedro Eduardo Costa
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043512-80.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Rachel Falacio Frota
ADVOGADO : 530109/SP - Daniel Turnowski
IMPTDO : Delegado Regional Tributário da Capital ? Drtc Imposto Fiscal da Capital ? Pfc 10
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043513-65.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Wilian Cesar Taveira
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0013843-96.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Dimas Gustavo da Silva Vernes
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043514-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : H.M.I.M.
ADVOGADO : 407308/SP - Lucas Vitorino Medeiros E Silva
REQDO : P.M.S.P.
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043515-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Antonio Marcos Luiz Leite
ADVOGADO : 354307/SP - Thiago Pereira Sarante
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043516-20.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Silvio Toni Neto
ADVOGADO : 318102/SP - Paulo Henrique Zaggo Alves
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1043517-05.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Emccamp Incorporação Sc 04 Spe Ltda
ADVOGADO : 174787/SP - Rodrigo Antonio Dias
IMPTDO : Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo - Sp.
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043518-87.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gilberto Soares da Silva
ADVOGADO : 398950/SP - Welinton César Liporini
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0029649-94.2013.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Fm Rodrigues & Cia Ltda
ADVOGADO : 123916/SP - Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1043510-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paula da Cruz Silva Bezerra
ADVOGADO : 398950/SP - Welinton César Liporini
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1043511-95.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NÇA
EXEQTE : Rosemary Aparecida Neves Garcia
ADVOGADO : 343853/SP - Pedro Eduardo Costa
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043512-80.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Rachel Falacio Frota
ADVOGADO : 530109/SP - Daniel Turnowski
IMPTDO : Delegado Regional Tributário da Capital ? Drtc Imposto Fiscal da Capital ? Pfc 10
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043513-65.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Wilian Cesar Taveira
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0013843-96.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Dimas Gustavo da Silva Vernes
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043514-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : H.M.I.M.
ADVOGADO : 407308/SP - Lucas Vitorino Medeiros E Silva
REQDO : P.M.S.P.
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043515-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Antonio Marcos Luiz Leite
ADVOGADO : 354307/SP - Thiago Pereira Sarante
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043516-20.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Silvio Toni Neto
ADVOGADO : 318102/SP - Paulo Henrique Zaggo Alves
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1043517-05.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Emccamp Incorporação Sc 04 Spe Ltda
ADVOGADO : 174787/SP - Rodrigo Antonio Dias
IMPTDO : Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo - Sp.
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043518-87.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gilberto Soares da Silva
ADVOGADO : 398950/SP - Welinton César Liporini
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0029649-94.2013.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Fm Rodrigues & Cia Ltda
ADVOGADO : 123916/SP - Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º