0000593-72.2024.5.12.0052

4266/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 52
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2025
- UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO PAULA SILVINA LODATO(OAB:
24407-B/SC)
- UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RECORRIDO EXCELLENCE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Processo Nº RORSum-0000593-72.2024.5.12.0052 ADVOGADO PRISCILA GONCALVES DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE CASTRO(OAB: 33335/SC)
Relator HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO RECORRIDO MICHELE APARECIDA DIAS
Revisor HELIO HENRIQUE G ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARCIA ROMERO
RECORRENTE ROSANA APARECIDA FERRARI Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO CATHARINE OHANA FELIPI - EXCELLENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -
MAIER(OAB: 68201/SC) EPP
ADVOGADO JOAO AUGUSTO MAIHACK - MICHELE APARECIDA DIAS
BRASSIANI(OAB: 63704/SC)
- WILLIAM SILVEIRA DA LUZ
ADVOGADO VALMOR JOSE MARQUETTI
JUNIOR(OAB: 52752/SC)
ADVOGADO ELCIANE MEURER(OAB: 25804/SC) Processo Nº ROT-0000682-55.2024.5.12.0033
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO VALMOR JOSE MARQUETTI(OAB:
5486/SC) Relator HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
ADVOGADO BRUNO GIUSEPPE Revisor HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
MARQUETTI(OAB: 38915/SC) RECORRENTE ANA PAULA PADILHA
ADVOGADO ANDREIA PFEIFER NEVES(OAB: ADVOGADO JACKSON FRANCISCO
50971/SC) OLIVEIRA(OAB: 98083/RS)
RECORRIDO MONTEIRO TEXTIL LTDA ADVOGADO GUILHERME RIBEIRO
ADVOGADO ARANY GUSTAVO DE BRITO VENTURIN(OAB: 107525/RS)
LAUTH(OAB: 7706/SC) RECORRIDO ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRIDO RISOTOLANDIA INDUSTRIA E
Intimado(s)/Citado(s): COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- MONTEIRO TEXTIL LTDA ADVOGADO MAURO JOSELITO BORDIN(OAB:
15755/PR)
- ROSANA APARECIDA FERRARI
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº AP-0000601-49.2017.5.12.0002 PERITO STEFANI LOUISE TESSER
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
- ANA PAULA PADILHA
AGRAVANTE CHRISTIAN CHARLES HOEPFNER
- ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO HENRIQUE BERRI PAUL(OAB:
52887/SC) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO LUIZ BRANDAO DOS SANTOS(OAB: - RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
47459/SC) LTDA
ADVOGADO MARCELA DOS SANTOS(OAB: - STEFANI LOUISE TESSER
24476/SC)
ADVOGADO CLENIO DENARDINI PEREIRA(OAB: Processo Nº ROT-0000705-18.2025.5.12.0016
38335/SC) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO HERNANDO JOSE TOMAZELLI(OAB: Relator HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
16419/SC)
Revisor HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
ADVOGADO RUI HOBUS(OAB: 2859/SC)
RECORRENTE SINDICATO TRAB IND CONSTR E
ADVOGADO SALEZIO STAHELIN JUNIOR(OAB: DO MOBILIARIO DE JOINVILLE
12001/SC)
ADVOGADO ALEXANDRE FUCHTER(OAB:
AGRAVADO IGOR FRANCISCO BAREA 12729/SC)
ADVOGADO MERI TEREZINHA ZIBETTI(OAB: RECORRIDO ENGECO PROJETOS E
11401/SC) CONSTRUCOES LTDA
AGRAVADO IGOR FRANCISCO BAREA ADVOGADO RAQUEL MAY PELEGRIM(OAB:
PERITO JAIR MICHELUZZI 15369/SC)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CHRISTIAN CHARLES HOEPFNER
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR FRANCISCO BAREA
- ENGECO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
- JAIR MICHELUZZI
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- SINDICATO TRAB IND CONSTR E DO MOBILIARIO DE
Processo Nº ROT-0000632-73.2023.5.12.0062
JOINVILLE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
Processo Nº RORSum-0000864-56.2024.5.12.0028
Revisor HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE WILLIAM SILVEIRA DA LUZ Relator HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
ADVOGADO RENNAN OLIVEIRA LEONE(OAB: Revisor HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
37215/SC)
RECORRENTE RAIMUNDO NONATO SALES
ADVOGADO LETICIA BERTOGLIO(OAB: SANTOS
61844/SC)
ADVOGADO RENATA MARTINS(OAB: 63855/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229486